minuta declaração divida particular
847 resultados para minuta declaração divida particular
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Edital n.º 720/2020
... ção atual) e aceitar, para extinção da dívida respeitante a execução coerciva, as modalidades ... , Jurídico e Financeiro; l) Emitir a declaração prevista no n.º 4 do artigo 17.º, decidir a ... património municipal e em património particular, em que o município entenda intervir, ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Aviso n.º 4461/2024
... ão da resolução para requerer a declaração" de utilidade pública, para efeitos de expropria\xC3" ... ção podem ser aprovadas sob a forma de minuta". 6 — A qualquer membro é permitida a justifica\xC3" ... Dívida (SGLFD); d ) Secção de Operação (SO); e ) ... para o trabalho, ou que assumam particular gravidade na perspetiva da segurança no ...
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Portaria n.º 315/2023
... Nesta conjuntura, assume ... particular relevo a elaboração de referenciais conducentes ... confira força obrigatória ... Declaração de inconstitucionalidade ou outras decisões de ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... à gestão do Tesouro, da dívida e das aplicações ... financeiras ... 350.10 ...
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Regulamento n.º 867/2022
... ípios, e do Município de Elvas em particular deve ser acautelada a previsão ... de áreas ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... A periodicidade da apresentação da declaração de rendimentos do agregado familiar, que ... não ... acordo de regularização da dívida, nos casos em que comprovadamente por razões ...
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Aviso n.º 5839/2023
... ípios, e do Município de Arronches em particular deve ser acautelada a ... previsão de áreas ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... A periodicidade da apresentação da declaração de rendimentos do agregado familiar, que ... não ... acordo de regularização da dívida, nos casos em que comprovadamente por razões ...
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Edital n.º 131/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... Entidade Gestora, e subscrevam uma declaração de sujeição às disposições do presente ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 317/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... Entidade Gestora, e subscrevam uma declaração de sujeição às disposições do presente ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Relatório n.º 12/2017
... da dimensão das empresas, a AdC dará particular atenção a situações de concertação em ... junto deste Tribunal, pedindo a declaração" de nulidade da mencionada Decisão da AdC. Senten\xC3" ... , pressionados pela amortização da dívida tarifária. Parecer da AdC no âmbito da Consulta ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
... /A, de 18 fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação ... n.º 21/2014/A, de 31 ... turístico dos Açores, com particular incidência na dignificação e no desenvol- ... montante em dívida, até ao limite máximo de 25 % do valor total do ... respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Portaria n.º 150/2011, de 08 de Abril de 2011
... e os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo sigam a minuta aprovada por ... úmero anterior exerce -se mediante declaração escrita dirigida ao segundo outorgante, com a ... , nesse mesmo prazo, o montante em dívida acrescido dos juros de mora a que houver lugar ...
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Regulamento n.º 680/2023
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no respeita à conceção e ... ao ... liquidação de todos os montantes em divida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... Declaração ...
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Portaria n.º 328/2021
... e da ação climática, assume particular relevo a elaboração de referenciais conducentes ... gatória geral ... Declaração de inconstitucionalidade ou ... outras decisões ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... receitas), à gestão do Tesouro, da ... dívida e das aplicações financei- ... 350.10 ...
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Edital n.º 738/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... á ser dispensada, bastando para tal declaração (termo de responsabilidade, de acordo com a ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
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Portaria n.º 256/2021
... confira força obrigatória ... Declaração de inconstitucionalidade ou outras ... decisões ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... seja celebrado por documento particular ... e resolução ou revogação de contrato; ... do Tesouro, da dívida e das aplicações ... financeiras ... 350.10 ...
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Regulamento n.º 627/2023
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 49/2017
... , ou diploma legal que o substitua, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS, do ano anterior; ...
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Regulamento n.º 67/2024
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ceção e ao ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a ) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b ) Comprovativo ...
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Regulamento n.º 697/2019
... ção das condições das licenças, em particular no que toca à redução dos potenciais efeitos ... do mesmo; c) Certidões de não dívida ou outra prova da situação fiscal regularizada, ... Declaração do transmissário atestando que aceita a ... a AE pode aprovar as seguintes minutas: a) Minuta ...
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Regulamento n.º 66/2024
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ceção e ao ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... seguintes documentos: a ) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b ) Comprovativo ...
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Edital n.º 1291/2020
... , considera-se: a) Instituição Particular de Solidariedade Social - Toda a instituição ... , regularizada e não apresentar qualquer dívida ao Município da Ribeira Grande. d) Estar ... e respetiva ata de aprovação; e) Declaração" sob compromisso de honra quanto à não condenaç\xC3" ... Câmara Municipal, que também aprovará a minuta da adenda ao protocolo. 4 - Em caso algum pode o ...
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Regulamento n.º 1088/2020
... financeiros e não financeiros reveste particular importância no incentivo, no reconhecimento e, ... 5.º do presente Regulamento; f) Declaração" sob compromisso de honra quanto à não condenaç\xC3" ... Freguesias deve proceder ao registo da dívida, a qual se constitui nesse momento. Artigo 14.º ... (ver documento original) ANEXO IV Minuta do Contrato-programa Entre: A União das ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... assinaram e entregaram à autora uma declaração escrita que denominaram side letter, onde ... a qualidade de comerciante do réu AA, a dívida alegada pela autora não é comunicável ao ... ínios dos quais consta uma condição particular nos termos da qual os condomínios declaram ... 096/7), a S… apenas facultou à M… uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... -
Regulamento n.º 744/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 1; b) Articulação com os SMCB, em particular no que respeita à interface de ligação do ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... através da apresentação da declaração anual de IRS e respetiva nota de liquidação ou, ...
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Acórdão nº 2632/14.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
1) Com o ónus previsto no nº 2 do artigo 640° do Código de Processo Civil pretende o legislador que a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, mormente com base fundamento do erro na apreciação das provas que tenham sido gravados, se funde em elementos não subjetivos, mas concretos, e que estes sejam expressos pelo recorrente de forma a serem facilmente identificados. 2) Ao exigir-se
... de mora vincendos sobre esta quantia em dívida, à taxa legal, até efetivo e integral ... aos autos dar conhecimento da sua declaração de insolvência e alegar que ocorreu, por via ... se constituía fiadora e entregou-lhe a minuta do aditamento de 28.04.2005, desse modo ... Com particular interesse, escrevem Antunes Varela, Miguel ... -
Regulamento n.º 887/2022
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo III ao presente ... c) Declaração emitida pela Câmara Municipal de reconhecida ...