minuta declaração divida particular
847 resultados para minuta declaração divida particular
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Regulamento n.º 498/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... não se conformar com o Anexo II e, em particular, for omisso quanto a informações que dele devem ... declaração do responsável técnico do laboratório em como ... minuta constante do Anexo VII do presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 7452/2019
... não lhe permitir o pagamento integral da dívida de uma só vez, o sujeito passivo poderá ... (I.R.C.) e da correspondente declaração de rendimentos; c) Declaração a emitir pelo ... na medida do benefício auferido pelo particular. Por outro lado, o valor dos preços, respeitando ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3" ...
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Regulamento n.º 682/2019
... não lhe permitir o pagamento integral da dívida de uma só vez, o sujeito passivo poderá ... (I.R.C.) e da correspondente declaração de rendimentos; c) Declaração a emitir pelo ... na medida do benefício auferido pelo particular. Por outro lado, o valor dos preços, respeitando ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3" ...
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Aviso n.º 2409/2022
... n.º 446/208, de 23 de julho, em particular" os seus artigos 16.º e 17.º e o Regulamento n.\xC2" ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ; ii ) Cópia autenticada da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 2409/2022
... n.º 446/208, de 23 de julho, em particular os ... seus artigos 16.º e 17.º e o Regulamento ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... ii) Cópia autenticada da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 3647/2022
... n.º 446/2018, de 23 de julho, em particular os seus artigos 16.º e 17.º e o Regulamento ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Freguesia competente; ii ) Cópia da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de 23 de julho, em particular os seus artigos 16.º e 17.º e o Regulamento ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... ii) Cópia da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Regulamento n.º 684/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) No caso de ...
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Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... todos os montantes em dívida do titular do contrato, ou da subscrição de um ... ção através da apresentação da declaração do ... IRS do último ano. Caso o último IRS ...
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Regulamento n.º 864/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora os seguintes documentos: a) Declaração da Segurança Social comprovar a situação de ...
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Regulamento n.º 176/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... Residência da Junta de Freguesia e Declaração com Parecer Técnico do Serviço de Ação ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... das tarefas associadas ao mesmo, em particular nas ver- tentes jurídica e financeira, a que ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... ao pagamento de juros sobre o montante em dívida, calculados dia a dia à taxa Euribor para o ... b) Dissolução ou sentença de declaração de insol- vência da Concessionária; ... c) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... os contributos da sociedade civil, em particular do Movimento pelo Interior. Atendendo ainda que o ... bancário até 75 % do valor em dívida. Dar-se-á particular relevância aos protocolos ... Descrição da Medida: Definir uma nova minuta de contrato para atribuição de direitos de ... - Portugal (POCTEP) 2014-2020/Declaração Conjunta da XXIX Cimeira ...
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Regulamento n.º 546/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento. 3 ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração periódica de rendimento e nota de liquidação ...
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Edital n.º 927/2017
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou Cartão de Cidadão; b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação; c) ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
... ários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda” ... 8. O facto ... peticionado não gera a iliquidez da dívida (vide Acórdãos do Tribunal da Relação de ... documentos elaborados por estes (em particular pelo Dr. BM), beneficiou de assessoria presencial ... Civil, “A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário ... -
Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... das tarefas associadas ao mesmo, em particular nas ver- tentes jurídica e financeira, a que ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... ) Rácio de Cobertura Anual do Serviço da Dívida sem Caixa — em cada data de cálculo, ... c) Dissolução ou sentença de declaração" de insolvên- cia da Concessionária; ... g) Ced\xC3" ...
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Edital n.º 1553/2022
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção ... e ao ... regularize o valor em dívida no dia imediatamente seguinte ... 7 — Nos ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... iii) Cópia da declaração do IRS (última) e nota de liquidação do ...
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Acórdão nº 872/21.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade) ou a ininteligibilidade da causa de pedir é que geram a ineptidão da petição inicial. II – Quando o tribunal, para decidir as questões postas pelas partes, usar de razões ou fundamentos não invocados pelas mesmas partes não está a conhecer de questão de que não deve conhecer ou a usar de excesso de pronúncia...
... prova documental, em concreto, escrito particular, subscrito pelos Réus ... QUINTA Para a prova ... de 2017, na convicção de que a suposta dívida à data ascendia ao montante de €17.208,27 e ... , o que sempre deveria conduzir à declaração da ineptidão de tal articulado, por falta da ... informação “basta-se com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... -
Edital n.º 175/2018
... à proteção civil, e em património particular, no âmbito da proteção civil e/ou em ... ção atual) e aceitar, para extinção da dívida respeitante a execução coerciva, as modalidades ... , Jurídico e Financeiro; l) Emitir a declaração prevista no n.º 4 do artigo 17.º, decidir a ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Relatório n.º 7/2021
... • Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... a eventual refinanciamento parcial da dívida pública financeira ... da Região Autónoma da ... particular nos seguintes domínios: ... Informação ... ) Inclui processos com declaração ...
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Regulamento n.º 78/2017
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... todos os montantes em dívida ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS ou declaração de ...
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Regulamento n.º 134/2022
... local ou o benefício auferido pelo particular”. Complementarmente a Lei n.º 23/96, de 26 de ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... anterior deve ser acompanhado de declaração em que o requerente se compromete a manter a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... local ou o benefício auferido pelo particular” ... Complementarmente a Lei n.º 23/96, de 26 ... os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... anterior deve ser acompanhado de declaração em ... que o requerente se compromete a manter a ...