minuta declaração divida particular
847 resultados para minuta declaração divida particular
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Aviso n.º 16663/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS, ou comprovativo ...
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Regulamento n.º 669/2020
... ária de 25 de junho de 2020, aprovou, em minuta, o Regulamento de Atribuição de Apoios da ... financeiros e não financeiros reveste particular importância no incentivo, no reconhecimento e, ... do pedido; d) Sejam titulares de declaração de não dívida das finanças, não sejam ...
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Aviso n.º 6088/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 405/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 15 ... D (A) declaração provisória de validade - RA96, pág. 13 ... (A) ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... Em particular do ponto de vista de uma empresa concessionária ... ao pagamento rateado das quantias em dívida através de prestações mensais apresenta-se, ...
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Regulamento n.º 244/2021
... , o relatório de contas transato, com particular incidência nos aspetos de natureza financeira e ... órgãos sociais em exercício; e) Declaração" sob compromisso de honra quanto à não condenaç\xC3" ... -se a apoios subsequentes, caso haja dívida" com a Freguesia por liquidar. CAPÍTULO V Disposi\xC3" ... Minuta de contrato-programa Apoio financeiro União das ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... ção da decisão de adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III a ... Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ... e saúde no trabalho vigentes e, em particular, das medidas consignadas no plano de segurança e ... os que se encontrarem comprovadamente em dívida, descontando nos primeiros pagamentos a efetuar ...
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Aviso n.º 12030/2020
... redação que lhe foi conferida pela Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro, ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 16665/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS, ou comprovativo ...
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Regulamento n.º 143/2018
... estrutura desta Empresa Municipal e em particular o facto de o tratamento das águas residuais já ... ; 9 - «Autorização de descarga»: declaração emitida pela Entidade Gestora, autorizando a ... do técnico responsável, de acordo com a minuta" n.º 1 do Anexo II. 2 - A conformidade da execuç\xC3" ... , deduzida dos montantes eventualmente em dívida. 2 - Sempre que o consumidor, que tenha prestado ...
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Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
... a nulidade do «RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES», ... prestou em consequência da mesma declaração, ascendendo o seu montante a € 620.000,00, ... é um documento particular, sendo certo que as letras e assinaturas que ... contra si; e juntando desde logo a minuta" da desistência assinada por ele próprio (cuja c\xC3" ...
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Acórdão nº 01291/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
... pressuposto cuja omissão conduz à declaração de mais uma excepção dilatória inominada ou, ... aditamento ao ponto 45 se requer: - A dívida no montante de € 450.000,00, exarada em ... árias, registando-se que, nesta particular matéria, o R. olvidou a autonomia do poder ... produzidos no seu âmbito, assim como a minuta de contrato a celebrar entre o Estado e o ...
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Acórdão nº 430/20.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
1 - No mútuo, seja qual for o valor, a prova do contexto, da finalidade, da deslocação patrimonial por parte dos mutuantes e da frustração do reembolso, não constitui uma prova vinculada, estando sujeita à livre apreciação da prova. 2 - Resulta consensual na doutrina e na jurisprudência que as declarações de parte, por natureza, uma prova interessada, requerem um complemento probatório que as...
... provado que o Réu/Recorrente assinou a minuta de declaração de dívida que os ... escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a € 2500 se o ... -
Aviso n.º 17368/2023
... tenha sido concedido apoio, com particular incidência nos aspetos de natureza financeira e ... IRC), quando aplicável; ... vi) Declaração devidamente assinada indicando o número de ... requerente (declarações de não dívida), obrigatoriamente; ... viii) Relatório de ... Minuta de requerimento de candidatura a Concessão de ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... Cédula/ Certidão de Nascimento; d) Declaração da Segurança Social comprovativa do benefício ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... Cédula/ Certidão de Nascimento; d) Declaração da Segurança Social comprovativa do benefício ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... Cédula/ Certidão de Nascimento; d) Declaração da Segurança Social comprovativa do benefício ...
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Aviso n.º 5219/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Aviso n.º 12090/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Edital n.º 844/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... declaração em como teve conhecimento atempado do contrato de ... 10) Por escrito particular datado de dia 21 de maio de 2008, intitulado ... / a emissão de declaração nos termos da minuta anexa (Pág. 3/3) 26) Consta no final do ... certeza sobre o valor do crédito em dívida, à data da cessão das ações e/ou à data da ...
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Edital n.º 476/2017
... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ... ção do Empreendedor incluindo declaração de honra. Anexo 5: Minuta de Contrato de ... ção de compromisso provisória de não dívida à Autoridade Tributária; Certidão, ... candidatos podem pronunciar-se, em particular, sobre a classificação atribuída. Findo o ...
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Regulamento n.º 792/2016
... legais e regulamentares em vigor, em particular em matéria de qualidade de água e de defesa dos ... poderá ser dispensada com base em declaração (termo de responsabilidade do técnico ... dívida, incluindo o pagamento do preço de ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
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Acórdão nº 4971/16.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I. – A norma que exige que a vontade de prestar fiança seja expressamente declarada pela forma exigida para a obrigação principal não significa que essa declaração expressa tenha de ser feita através do termo «fiança» ou outro da sua família; o que está em causa na norma é a expressa declaração de garantir a satisfação do crédito e de ficar pessoalmente obrigado perante o credor,...
... minuta foi aprovada por todas as partes; a autora ... euros e dezoito cêntimos) de capital em dívida, acrescida de juros de mora, às taxas sucessivas ... ser constituída através de (mera) declaração tácita ... –O Tribunal de Primeira Instância ... –A prova constante dos autos, em particular a prova testemunhal produzida, não permite ... -
Edital n.º 1193/2022
... local e o benefício auferido pelo particular ... ou ainda critérios de incentivo ou de ... A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2" ... declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ... lugar, implica a cobrança coerciva da dívida ... 3 — A liquidação será notificada ao ...