minuta declaração divida particular
847 resultados para minuta declaração divida particular
-
Regulamento n.º 381/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... Gestora do respetivo pedido, conforme a minuta do Anexo IV, acompanhado de estudo técnico que, ...ário social: i) Cópia da última declaração ou nota de liquidação do IRS; ii) Declaração ...
-
Aviso n.º 19575/2021
...ção da República Portuguesa assume particular relevância a prestação de serviços públicos ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... usufrutuário/a da mesma, apresentar declaração tipo modelo do anexo I do presente regulamento, ...
-
Aviso n.º 12263/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3"...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
...Anexo II Modelo de declaração. Anexo III Modelo de ficha. Anexo V Modelo de ...ços financeiros de emissão e gestão de dívida pública e de gestão da tesouraria do Estado;. ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão. ...artigo 2.º, uma instituição particular de solidariedade social ou uma pessoa coletiva de ...
-
Acórdão nº 2644/13.1TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - Perante o preceituado no art. 426.° do CCom., diferentemente do que sucede com os contratos celebrados após a entrada em vigor (01-01-2009) do actual Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL 72/2008 de 16-04), constituía documento ad substantiam (cf. art. 364.° do CC) a apólice do contrato seguro, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, tendo o entendimento expresso pelo Assento do STJ
...ção desta a pagar à 1ª R o montante em dívida à data da morte de BB, num total de € 35.000, ... já estava celebrado e em vigor, em particular quando a obrigação principal daqueles no ... e consequências da sua declaração de aceitação do risco», «para a realização ... se reportam, a respectiva apólice, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, constituía ... -
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... teria entregue, aos 30-12-2004, uma declaração de alterações, no sentido de eliminar a ...minuta da reclamação graciosa. 41- A experiência ... o exercício de funções de natureza particular e extra serviço, só assim é que a qualidade de ...õe a prossecução da execução (a dívida ainda não está paga). h) Não deveria, pois, o ... -
Aviso n.º 18370/2023
... Despacho de abertura desse concurso em particular, tendo em conta o princípio de sustentabilidade ... previstos no artigo seguinte e por declaração" de aceitação das normas no âmbito do PRAS. 3 \xE2\x80"... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante do Anexo IV ao presente Regulamento, ... seguintes, os quais são considerados em dívida para todos os efeitos. 4 — A receção de ...
-
Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões,
... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ...ão invocadas pela demandante”; b-Declaração do incumprimento pela Concessionária das suas ... a 101 das Alegações de recurso, e em particular as nulidades imputadas ao Acórdão recorrido nos ...ão de que o valor em que se encontrava em dívida com a mesma Concessionária, em 31 de Dezembro de ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
.... De significar que neste particular, no segmento próprio do direito do consumo e dos ...declaração negocial do consumidor relativa à celebração ... execução os montantes pretensamente em dívida. . Decisão que, na altura própria, saudáramos ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito. . Tal disposição, ...
-
Edital n.º 52/2021
... devem dirigir-se, mediante declaração escrita, nos termos previstos no artigo ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ..., cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
-
Regulamento n.º 591/2017
...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ....º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS (no caso de ...
-
Despacho n.º 2293/2019
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... previsionais sempre que solicitado, em particular do Plano de Atividades; f) Observar ... processos, com base nas certidões de dívida emitidas pelos serviços competentes e seguindo, ... de execução fiscal; q) Promover em declaração de falhas as dívidas incobráveis; r) Preparar e ...
-
Edital n.º 967/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ....º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ...á ser dispensada, bastando para tal declaração (termo de responsabilidade, de acordo com a ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
-
Regulamento n.º 871/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento. 3 ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Gestora os seguintes documentos: a) Declaração da Segurança Social comprovar a situação de ...
-
Edital n.º 397/2018
... (CAPL) ou o benefício auferido pelo particular (BAP)". O valor das taxas, respeitando a ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... caso, nomeadamente: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Cópia de ...
-
Aviso n.º 17337/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... de São Brás de Alportel com a declaração do técnico responsável pela direção técnica ...
-
Regulamento n.º 701/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) No caso de ...
-
Edital n.º 943/2017
... (CAPL) ou o benefício auferido pelo particular (BAP)". O valor das taxas, respeitando a ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... caso, nomeadamente: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Cópia de ...
-
Diretiva n.º 23/2022
...Em particular, os requisitos são mais. exigentes para os ...a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS. na ...declaração" de indisponibilidade de instalações, a modifica\xC3"...h) A inexistência de valores em dívida vencida não regularizada perante a GGS;. i) ...
-
Aviso n.º 7453/2019
...; c) O benefício auferido pelo particular; d) O custo pela utilização privada de bens do ... dependente; d) Cópias da última declaração de rendimentos para efeitos de imposto sobre o ... não lhe permitir o pagamento integral da dívida de uma só vez, o sujeito passivo poderá ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3"...
-
Regulamento n.º 683/2019
...; c) O benefício auferido pelo particular; d) O custo pela utilização privada de bens do ... dependente; d) Cópias da última declaração de rendimentos para efeitos de imposto sobre o ... não lhe permitir o pagamento integral da dívida de uma só vez, o sujeito passivo poderá ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3"...
-
Regulamento n.º 501/2018
...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...particular no que respeita à interface de ligação do ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Atestado da ...
-
Aviso n.º 12603/2016
... a apresentação, por aqueles, de declaração de responsabilidade de técnico legalmente ...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ....º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
-
Edital n.º 685/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ..., quando aplicável; f) Cópia da declaração" de IRS e/ou IRC (último ano civil). 2 - A aplica\xC3"...
-
Aviso n.º 1077/2017
...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3"...