minuta contrato trabalho comercio
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Aviso n.º 14449/2022
... Aprovação por minuta ... Nos termos do disposto nos n.os ... 3 e 4 do ... ii) Áreas de comércio e serviços; ... iii) Núcleos industriais ... a promover através da figura legal de contrato para planeamento; ... c) Caso considere que a ... veículo ligeiro por cada 10 postos de trabalho previstos para as instalações ... referidas na ...
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Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
... que decretasse: 1) A resolução do contrato-promessa dos autos, por incumprimento imputável ... e pela constituição habitação, comércio e/ou serviços; D) A forma acordada pelas Partes ... minuta de comunicação que se junta como Anexo 3 ... – por exemplo, no caso do contrato de trabalho – a ilicitude poderá ter como consequência a ...
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Acórdão nº 10755/20.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
O sentido e o valor dos autos de medição como aceitação da obra, para efeitos do art. 1211.º, n.º 2, do Código Civil, é um problema de interpretação do comportamento do dono da obra, segundo os arts. 236.º ss. do Código Civil.
... apreciação do direito relativo ao contrato de empreitada e ao art. 1211.º do Código Civil ... a controlar e avaliar regularmente o trabalho que foi realizado num determinado período de ... dedica-se à actividade de produção, comércio, importação, exportação e representação de ... em querer assinar aquela minuta, os representantes da R., que haviam estado ... -
Aviso n.º 12380/2021
... , com três abstenções, aprovar em minuta, o "PIER do Núcleo de Exploração Extrativa de ... Geral de Segurança e Higiene no Trabalho" nas Minas e Pedreiras em vigor e restante legisla\xC3" ... usos: a) As novas instalações de comércio, serviços e indústria que não estejam ... Municipal de Porto de Mós, através de contrato de planeamento com a Assimagra. 2 - Deve ser ...
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Aviso n.º 12381/2021
... maioria, com duas abstenções, aprovar em minuta, o "PIER do Núcleo de Exploração Extrativa de ... Geral de Segurança e Higiene no Trabalho" nas Minas e Pedreiras em vigor e restante legisla\xC3" ... usos: a) As novas instalações de comércio, serviços e indústria que não estejam ... Municipal de Porto de Mós, através de contrato de planeamento com a Assimagra. 2 - Deve ser ...
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Aviso n.º 16189/2021
... Esta deliberação foi aprovada em minuta por unanimidade dos presentes, nos termos do n.º ... Geral de Segurança e Higiene no Trabalho" nas Minas e Pedreiras em vigor e restante legisla\xC3" ... rústico, as novas instalações de comércio, serviços e indústria que não sejam Anexos de ... contrato de planeamento com a Assimagra. 2 - Deve ser ...
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Aviso n.º 10726/2021
... maioria, com uma abstenção, aprovar em minuta, o "PIER do Núcleo de Exploração Extrativa de ... Geral de Segurança e Higiene no Trabalho" nas Minas e Pedreiras em vigor e restante legisla\xC3" ... usos: a) As novas instalações de comércio, serviços e indústria que não estejam ... Municipal de Porto de Mós, através de contrato de planeamento com a Assimagra. 2 - Deve ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... mercado interno e a evitar entraves ao comércio e distorções e restrições da concorrência no ... de exposição ao amianto durante o trabalho, exceto no que respeita ao destino final dos ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... e deixando de obter rendimentos do trabalho; - a R. criou junto dos AA. a convicção firme e ... foi enviada uma minuta de contrato com os dizeres constantes de fls. 142 ... -Comércio e Aplicação de Tintas Lda” a importância de ... -
Aviso n.º 25171-A/2023
... : a ) Comissões; b ) Grupos de Trabalho; c ) Outras estruturas informais; 2 — Áreas de ... lhes forem atribuídas; u ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... comércio e serviços, com vista à sua integração ... s ) Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos; t ) ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... Outubro/Novembro de 2009 e referente ao contrato de prestação de serviços que havia sido ... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência ... da busca levada a efeito ao local de trabalho do arguido C ... , sem qualquer justificação ou ... características mistas (residencial, comércio e serviços) em zona relativamente próxima do ... -
Acórdão nº 116851/21.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-07-10
- Contrato de mediação imobiliária é aquele em que uma parte se obriga a diligenciar pela aproximação de duas pessoas com vista à celebração de um dos negócios indicados no art. 2º, nº 1, do RJAMI, relativamente a um imóvel. – A remuneração do mediador, enquanto um dos efeitos do contrato de mediação imobiliária, só é devida se houver uma relação causal entre a actuação do mediador e a conclusão...
... sua atividade, celebrou com a requerida, contrato de mediação imobiliária para promover o ... social é o fabrico, transformação e comércio" de produtos alimentares; Importação e exportaç\xC3" ... novo email à sócia gerente AA com a minuta do contrato de trespasse com uma sociedade de ... o dito nexo causal, porquanto foi o trabalho ... -
Acórdão nº 2180/09.0TTLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2015
1 – As exigências decorrentes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 685.º-B do anterior Código de Processo Civil têm por objecto as alegações no seu todo, não visando apenas as conclusões que, nos casos em que o recurso tenha por objecto matéria de facto, deverão respeitar também o n.º 1 do artigo 685.º-A do mesmo código. 2 − Não se exige, assim, ao recorrente, no recurso de apelação, quando...
... a reintegrá-la no seu posto de trabalho, ou no pagamento de indemnização de ... não foi celebrado entre as partes um contrato de trabalho, mas sim um contrato de prestação ... termos no 2.º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa, sob o n.º 344/2001; 4º Em 1 de ... sob a forma de conclusões no final da minuta. É claro que, para serem legítimas e ... -
Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... contrato por falta de identificação do angariador ... -se exclusivamente à publicidade e ao trabalho desenvolvido pela Autora, que despendeu todos os ... Se o aderente apõe a sua assinatura numa minuta da qual apenas constavam as clausulas contratuais ... que, regula o “regime dos actos de comércio" unilaterais”: “embora o acto seja mercantil s\xC3" ... -
Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... ça; b) Verem reconhecida resolução o contrato que celebraram com o Autor, com efeitos à data ... , nomeadamente, a realização de um trabalho de arquitetura ... 9. Segundo uma corrente, o ... com a minuta do contrato de compra e venda do terreno ... -- ... qualquer dos cônjuges no exercício do comércio ... -
Acórdão nº 10662/20.7T8LSB-A.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
I) Os embargos de terceiro visam tutelar a defesa da posse, mas também, qualquer direito incompatível com a penhora ou outro ato judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens, relativamente a quem não seja parte na causa a que os embargos de terceiro devam ser apensados. II) É licito ao locatário financeiro, ainda que verdadeiramente não seja um não possuidor, lançar mão de acções...
... possui a qualidade de locatária no contrato de locação financeira nº 337787, celebrado ... a consequente extinção de postos de trabalho e mesmo, seriamente, a “sobrevivência” da ... da Comarca de Lisboa, Juízo de Comércio de Lisboa, Juiz 1, tendo a ora Recorrente ... , sob a forma de conclusão, no final da minuta” (assim, Alberto dos Reis; Código de Processo ... -
Acórdão nº 22046/20.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - Não obstante o esgotamento do poder jurisdicional com a prolação da sentença (artigo 613º, nº 1, do Código de Processo Civil), esse exaurimento só opera relativamente à matéria da causa, não contendendo com o poder de o juiz retificar erros materiais, suprir nulidades e de reformar a sentença (artigo 613º, nº 2, do Código de Processo Civil). II - Embora a redação do nº 2 do artigo 614º do...
... num novo acordo, foi celebrado um novo contrato" denominado “Adenda a Acordos Globais Tendentes \xC3" ... é hábito, forneceu os elementos base de trabalho: implantação máxima, cércea máxima e por ... com os futuros locadores, servindo a minuta que se junta como ANEXO II como exemplo de ... para majorar a % necessária para comércio. Resumindo aconselho as partes a submeter os ... -
Despacho n.º 12444/2021
... ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ... comerciais, ao comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... resultou, em primeira instância, do trabalho e do esforço concertado de téc- ... nicos de ... mentos de comércio a retalho, serviços e restauração, ... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... da Póvoa de Varzim e o requerente, cuja minuta" ... será disponibilizada pelo Município ... 3 \xE2" ...
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Acórdão nº 2792/20.1T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-14
I - As conclusões das alegações são o resultado e não a reprodução daquelas, devendo por isso ser sintéticas, claras e objectivas de modo a não suscitarem dúvidas quanto às questões que o tribunal de recurso deve e pode conhecer, em cumprimento do disposto no art. 639º, do Código de Processo Civil. II – Efectuado à recorrente o convite a que alude o nº 3 daquele art. 639º, a apresentação repetida
... do Porto Este, Penafiel - Juízo do Trabalho - Juiz 4 ... Recorrente: D ... , Lda ... com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, instaurada pela A., D ... , ... essa que possui como objeto social: comércio por grosso, importação e exportação de ... levou a minuta do contrato de trabalho para casa durante alguns ... -
Acórdão nº 00752/23.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-10-04
1-Quer o relatório preliminar, quer o relatório final, a que aludem, respetivamente, os artigos 146.º e 148.º do CCP, consubstanciam decisões internas, destituídas de eficácia externa, tratando-se de decisões administrativas que apenas visam habilitar a entidade adjudicante a proferir a decisão final, sendo estas, de per se, desprovidas da capacidade de produzir efeitos jurídicos externos. 2-...
... ção do procedimento concursal / contrato de aquisição de serviços para consultoria em ... realizados pela direção da equipa de trabalho da proposta, relativa a serviços especializados ... Públicos”, realizado pela Câmara de Comércio" e Indústria Luso Espanhola em dezembro de 2017; \xE2" ... º e 105.º), a decisão de aprovação da minuta do contrato e a decisão sobre a reclamação da ... -
Aviso n.º 7222/2023
... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante ... do Anexo I do presente Regulamento ... de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... a) Comércio, Serviços, Administração Local e Outros: ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ... Deste modo, e ao ... h) Gerir o contrato de concessão da atividade de exploração das ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... comerciais, ao comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ... Deste modo, e ao ... h) Gerir o contrato de concessão da atividade de exploração das ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... comerciais, ao comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes ...
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Despacho n.º 5427/2023
... e no diploma que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nomeadamente ... os do ... controlos veterinários no âmbito do comércio intracomunitário de produtos ... alimentares de ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ...