minuta contrato de agência
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Despacho n.º 9650/2023
... a revogação por mútuo acordo do contrato de investimento celebrado em 31 de ... dezembro e 2021, entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portu- ... A ... 2 — Aprovar a minuta final do acordo de revogação do referido ...
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Despacho n.º 7762/2023
... a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado a ... 31 de dezembro de 2021 entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... 2 — Aprovar a minuta final do Acordo de Revogação do Contrato de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2012, de 26 de Dezembro de 2012
... , acionista da empresa, atravs de um contrato de prestao de servio a que corresponde o ... A presente resoluo visa, assim, aprovar a minuta do contrato a celebrar entre o Estado e a Lusa - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2013, de 20 de Fevereiro de 2013
... de Ministros resolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2009, de 06 de Julho de 2009
... ês, representado pela entáo API - Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., ... A., e a Pirites Alentejanas, S. A., um contrato de investimento que tem por objecto o ... 3 - Aprovar a minuta do aditamento ao contrato de investimento, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 - A ADENE - Agência para a Energia (ADENE), em articulação com as ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... 1 — A ADENE — Agência para a Energia (ADENE), em articulação com as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2012, de 06 de Julho de 2012
... de Ministros resolve: 1 Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 31/2011 de 4 de Março
... dos Açores pretende afirmar a APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, ... 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e ... 2. Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2010 de 19 de Maio
... dos Açores pretende afirmar a APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, ... 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e ... 2. Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/87, de 19 de Março de 1987
... que pretenda exercer a actividade de agência de viagens e turismo deve requerer previamente ao ... e a sua mudança; c) As alterações do contrato de sociedade que envolvam a mudança da firma da ... ão do respectivo contrato de sociedade, ou minuta do contrato de sociedade se o pedido respeitar a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... A., um contrato de investimento, tendo por objecto a concessáo ... dessa renegociaçáo, sob proposta da Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... 3 - Aprovar a minuta do aditamento ao contrato de investimento e de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2012, de 14 de Março de 2012
... concesso de benefcios fiscais, aprova a minuta de aditamento a um contrato de investimento e ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 127/2008 de 25 de Setembro
... Neste sentido, com a criação da APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, ... , através da celebração de um contrato-programa entre o Governo Regional dos Açores e a ... 2. Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 82/2009 de 15 de Maio
Com a criação da APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, ... 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e ... 2. Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2006 de 16 de Novembro
... Neste sentido, com a criação da APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, ... , através da celebração de um contrato-programa entre o Governo Regional dos Açores e a ... Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Acórdão nº 27768/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2017
... não cumpriram o contrato-promessa de permuta que celebraram com os AA. em ... me enviasses hoje ou amanhã uma cópia da minuta dessa escritura. Já deve estar feita, pois tem ... que aparentemente tinham acertado com a agência de mediação imobiliária contratada pelos AA ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... um esquema negocial do tipo mediação/agência-venda ... H5) As alterações ocorridas ao ... -
Louvor n.º 469/2008, de 04 de Julho de 2008
... 401/99, de 14 de Outubro, aprovada a minuta do contrato de concesso de benefcios fiscais a ...
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Acórdão nº 3635/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
... o escrito denominado "Proposta de Contrato para Ingresso" que tinha em vista a futura ... destinadas à Ré; a A remeteu à Autora a minuta do contrato de cedência de utilização de ... não é exclusiva dos contratos de agência e pode ser aplicável a outros contratos de ...
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Acórdão nº 0002494 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 1997 (caso None)
I - O contrato de seguro é um negócio bilateral, sinalagmático e oneroso e, como tal, a sua perfeição depende da sua aprovação ou aceitação por ambas as partes. II - Todavia, não se pode aceitar que tal aprovação ou aceitação do contrato, por banda da Seguradora, só possa ocorrer com a emissão da apólice respectiva, porquanto, conforme o Assento, de 22/01/1929, do STJ, desde que devidamente...
... Sumário: I - O contrato de seguro é um negócio bilateral, ... expressa ou tacitamente pela Seguradora, a minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ... ões da sede, ou de qualquer sucursal, agência ou dependência da Seguradora, na data constante ... -
Acórdão nº 0002494 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 1997
I - O contrato de seguro é um negócio bilateral, sinalagmático e oneroso e, como tal, a sua perfeição depende da sua aprovação ou aceitação por ambas as partes. II - Todavia, não se pode aceitar que tal aprovação ou aceitação do contrato, por banda da Seguradora, só possa ocorrer com a emissão da apólice respectiva, porquanto, conforme o Assento, de 22/01/1929, do STJ, desde que devidamente...
... Sumário: I - O contrato de seguro é um negócio bilateral, ... expressa ou tacitamente pela Seguradora, a minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ... ões da sede, ou de qualquer sucursal, agência ou dependência da Seguradora, na data constante ... -
Resolução n.º 151/2004, de 30 de Outubro de 2004
... de Ministrosresolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, ... o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., a Groz ...
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Resolução n.º 137/2004, de 30 de Setembro de 2004
... de Ministrosresolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, ... o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E. (API), a ...
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Resolução n.º 173/2004, de 15 de Dezembro de 2004
... de Ministrosresolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, ... o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E. (API), e ...