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Resolução n.º 173/2004, de 15 de Dezembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2004 A Santos Barosa, constituída em 1889, principalmente para produzir e comercializar vidro plano, é hoje uma moderna empresa industrial e o segundo maior produtor nacional de vidro de embalagem, explorando a maior fábrica ibérica no seu género, situada na Marinha Grande, uma região conhecida pela existência de um importante cluster vidreiro.

A Santos Barosa decidiu realizar um projecto de modernização da sua unidade fabril que envolve, nomeadamente, a construção de um forno totalmente renovado e a renovação do seu sistema informático e se traduz num investimento total superior a 26 milhões de euros.

O projecto permite a introdução de novos processos tecnológicos de inovação e modernização que, a par do reforço da formação profissional, contribuem para o aumento da competitividade da empresa, através da melhoria da eficiência real e da progressão no domínio ambiental e de qualidade.

O projecto assegura ainda a criação de 12 novos postos de trabalho, atingindo a empresa em 2004 um volume de exportações superior a 160000 t.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar...

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