minuta contrato arrendamento 5 anos
742 resultados para minuta contrato arrendamento 5 anos
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Regulamento n.º 205/2021
... ção ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento" para Famílias Carenciadas do Município de Valpa\xC3" ... do Município de ValpaçosOs artigos 5.º e 7.º e a Tabela II do Anexo III do ... :a) Ter idade igual ou superior a 18 anos;b) Residir em regime de permanência na área do ... para o trabalho;j) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ...
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Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... ao abrigo do disposto nos números 4 e 5 do artigo 2.º na Lei ... n.º 81/2014 ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; ... ii) Parentes e afins maiores, em linha reta ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... 26 anos, frequente estabelecimento de ensino e não ... T2/4 T3/6 ... 5 ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Aviso n.º 13277/2021
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais.Regulamento ... encontrem nas condições referidas no artigo 5.ºArtigo 3.ºNatureza e duração1 - O apoio ... :a) Ter idade igual ou superior a 18 anos;b) Residir em regime de permanência na área do ... para o trabalho;i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ...
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Aviso n.º 2346/2024
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-5 ... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... nacional, com idade igual ou superior a 18 anos à data da inscrição ou apresentação da ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... forma para efetuar o seu pagamento; f ) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ...
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Regulamento n.º 980/2023
... no acesso à terra, através do arrendamento. Tem como foco regular o uso e ... aproveitamento ... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 5 — No caso de desistência ou não celebração ... res de 18 anos) ou coletivas/empresas que estejam interessados ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... 5" dias depois da sua publicação no Diário da Rep\xC3" ... no Município da Nazaré, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... Passados mais de quatro anos sobre a publicação do Regulamento de Gestão do ... /99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de ... janeiro e pela Lei n.º ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ...
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Regulamento n.º 414/2023
... Passados mais de quatro anos sobre a publicação do Regulamento de Gestão do ... /99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pela Lei ... n.º ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
Arrendamento Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... 5 – Não “cessando”, pelos efeitos da ... anos, realizou no prédio arrendado”[4], ... -
Aviso n.º 11978/2018
... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ... Artigo 5.º Valor da renda O valor da renda em regime de ... ções: a) Ter idade igual ou superior a 18 anos ou emancipado; b) Nenhum dos elementos do ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ... minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
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Aviso n.º 1087/2019
... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ... Artigo 5.º Valor da renda O valor da renda em regime de ... ções: a) Ter idade igual ou superior a 18 anos ou emancipado; b) Nenhum dos elementos do ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ... minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
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Regulamento n.º 91/2018
... Decorridos mais de seis anos desde a entrada em vigor do Regulamento de Acesso ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... ções SECÇÃO I Regimes aplicáveis Artigo 5.º Regime geral 1 - A atribuição de ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 445/2017
... Decorridos mais de seis anos desde a entrada em vigor do Regulamento de Acesso ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... ções SECÇÃO I Regimes Aplicáveis Artigo 5.º Regime geral 1 - A atribuição de ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... ência ou com idade igual ou superior a 65 anos e vítimas de violência doméstica. Por outro ... ções em regime de arrendamento apoiado Artigo 5.º Condições de acesso Podem aceder à ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
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Edital n.º 1137/2022
... à terra através do arrendamento. O Banco de Terras constitui um instrumento ... Artigo 5.º ... Serviços prestados ... 1 — Presta-se ... a) Ter mais de 18 anos; ... b) Estar disposto a investir os seus ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... por si e antepossuidores, há mais de vinte anos que estão na posse pública, pacífica, ... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... ários dos referidos prédios os restantes 5"/8 que estes eram titulares, pagando a todos o pre\xC3" ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... -
Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... menor ou, que, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal líquido superior ... utilização e uso da habitação social Artigo 5.º Destino da habitação 1 - Os fogos de ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Portaria n.º 166/2020
... programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis, ... ínimo de arrendamento não inferior a cinco anos e cujo limite geral de preço de renda por ... da aprovação pelo município de uma minuta de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... lugar, para os efeitos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 68/2019, de ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... residentes no Concelho, com idade até 35 anos. Artigo 2.º Objetivos São objetivos do ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... 5 - Caso o candidato complete 35 anos de idade ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ...
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Regulamento n.º 9/2022
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 554 ... Diário da ... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... na localidade de Segura há mais de dois anos; ... É considerada família, para este efeito, o ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de ... arrendamento, com exceção dos animais ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
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Regulamento n.º 9/2022
... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 554 Diário da ... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... na localidade de Segura há mais de dois anos; É considerada família, para este efeito, o ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... de Bombarral, tomada na sua Sessão de 5 de janeiro de 2018, sob proposta da Câmara ... ência ou com idade igual ou superior a 65 anos e vítimas de violência doméstica. Por outro ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-5 ... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; ii ) Parentes e afins maiores, em linha reta e ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... proprietárias, salvaguardando-se o n.º 5 do mesmo preceito legal que o disposto no número ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; ... ii) Parentes e afins maiores, em linha reta ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...