ministério da justiça de cabo verde
1278 resultados para ministério da justiça de cabo verde
-
Despacho n.º 9606/2021
... Ministério da Justiça (de janeiro de 2001 a dezembro de ... o Dia Nacional da Segurança Rodoviária de Cabo Verde, 2018, no âmbito das relações bilaterais ...
-
Aviso n.º 2567/2022
... AMÉRICO SANTOS GINJA CABO 427284 € 1 361,49 ... ANTÓNIO ALBERTO SILVA ... OPERACIONAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA € 834,43 ... AMADO FERNANDO QUEIROZ MOURA ... TÉCNICA SERV PARTILHADOS MINISTÉRIO SAÚDE, E. P. E. € 1 463,39 ... MARIA EMÍLIA ... DELGADO PROFESSORA AGRUP ESC CASTRO VERDE € 2 454,44 ... FERNANDA MARIA LAGINHAS SEQUEIRA ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 5.º Defesa ... Artigo 6.º Justiça ... Artigo 7.º Administração interna ... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... b) O Decreto-Lei ... a República Portuguesa e a República de Cabo Verde ... sobre a Concessão de um Empréstimo ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negó- ... cios Estrangeiros; ... b) O ... blica de Cabo Verde sobre a Concessão de um Empréstimo ... ção de vários artigos do Código de Justiça Militar; ... h) O Decreto-Lei n.º 158-H/75, de ...
-
Despacho n.º 8074/2019
... de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática.Ao abrigo do disposto no artigo ... -Geral da Política de Justiça do Ministério" da Justiça (DGPJ-MJ), com funções de substitui\xC3" ... ção das estatísticas da Justiça de Cabo Verde (2004).Membro do Grupo de Trabalho n.º 1 ...
-
Despacho n.º 2615/2021
... ção, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.II - Concluído o ... do Projeto de Apoio ao Setor da Justiça com Cabo Verde; desenvolveu as atividades necessárias à ...
-
Despacho (extrato) n.º 10834/2016
... /2016 1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos conjugados ... 4 - Atividade profissional Ministério da Educação - Direção-Geral de Educação de ... Cabo Verde: Formação dos intervenientes na área das ...
-
Despacho n.º 1657/2019
... e Sociais e na Universidade do Mindelo (Cabo Verde); no Instituto Politécnico e na ... dos Direitos do Homem, no Tribunal de Justiça da União Europeia e em tribunais arbitrais.Foi ... (CAA) e do Centro de Arbitragem do Ministério da Justiça de Angola.É autor de cerca de duas ...
-
Aviso n.º 3234/2017
... 2 - Integram a subcategoria de espaço verde de proteção e conservação as áreas ... pela CMC, em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente. vi) ... educação, da cultura e do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e ... do Parque Natural de Sintra-Cascais junto ao Cabo Raso, a poente, e o centro da Vila de Cascais, a ...
-
Despacho n.º 1657/2019
... e Sociais e na Universidade do Mindelo (Cabo Verde); no Instituto Politécnico e na ... dos Direitos do Homem, no Tribunal de Justiça da União Europeia e em tribunais arbitrais.Foi ... (CAA) e do Centro de Arbitragem do Ministério da Justiça de Angola.É autor de cerca de duas ...
-
Despacho n.º 13773/2016
... Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho n.º 3143/2016, publicado na 2.ª ... Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério ... , aos profissionais do sistema prisional de Cabo Verde. Síntese curricular 1 - Dados pessoais ...
-
Acórdão nº 103/16.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-05-15
I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04, estatuía o nº6 do artigo 328º do Código de Processo Penal, na redação conferida pela Lei nº 48/2007, de 29.08, com a Retificação da Lei nº 105/2007, de 09.11, que “O adiamento não pode exceder 30 dias. Se não for possível retomar a audiência neste prazo, perde eficácia a produção de prova já realizada.” II- A Lei nº 27/201
... custas criminais, fixando-se a taxa de justiça de cada um em 4 (quatro) UC’s, nos termos dos ... um elefante e um tigre – uma navalha com o cabo de cor ... e lâmina em forma de foice e uma ... três pedras pretas e outro com uma pedra verde ... - 1 punhal com o cumprimento de lamina ... 4. Na primeira instância, o Ministério Público apresentou resposta em que sustentou que ... -
Acórdão nº 103/16.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
... custas criminais, fixando-se a taxa de justiça de cada um em 4 (quatro) UC’s, nos termos dos ... um elefante e um tigre – uma navalha com o cabo de cor ... e lâmina em forma de foice e uma ... três pedras pretas e outro com uma pedra verde ... - 1 punhal com o cumprimento de lamina ... Na primeira instância, o Ministério Público apresentou resposta em que sustentou que ...
-
Despacho n.º 2652/2019
... ção direta do Estado integrados no Ministério da Justiça, procede-se à designação, em ... na área dos serviços prisionais, para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, no ...
-
Despacho n.º 3775/2024
... , Transportes e Comunicações do Ministério das Infraestruturas ( e Ministérios que ... da Conferência dos Minis - tros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, ... , em Brasília, e na Cidade da Praia, em Cabo Verde; 1992-1994— Comissão de Serviço ...
-
Despacho (extrato) n.º 267/2024
... JUSTIÇA Polícia Judiciária Despacho (extrato) n.º ... ção Geral de Justiça Criminal do Ministério da Justiça Italiano em Roma, Itália, 2004; ... Africa — Ghana, Nigeria, Senegal and Cape Verde”, e formador na fase presencial em Dakar, ... ção criminal da Polícia Judiciária de Cabo Verde, organizado pelo Instituto Português de ...
-
Relatório n.º 12/2017
... (SIGRE), emitido a pedido do Ministério da Economia. Durante o ano de 2016, a AdC manteve ... apoio formativo aos reguladores setoriais de Cabo Verde, com competências na área da ... ípios da legalidade, proporcionalidade, justiça e imparcialidade e seguir critérios previstos na ...
-
Despacho n.º 1673/2019
... da Secretaria-Geral do então Ministério do Ambiente até à sua fusão com o Ministério ... pela IGAMAOT e a PGR no Palácio da Justiça de Abrantes; «Crimes Ambientais - Dinâmicas ... Príncipe, ação conjunta na República de Cabo Verde no âmbito do Protocolo de Cooperação com ...
-
Portaria n.º 342/2019
... da respetiva repartição entre o Ministério da Justiça e os Municípios e demais entidades ... ágio da justiça de proximidade levada a cabo pelos julgados de paz, permitindo libertar estes ... Sal, de Cascais, de Castro Daire, de Castro Verde, de Coimbra, de Covilhã, do Funchal, de Fundão, ...
-
Despacho n.º 9606/2021
... Ministério da Justiça (de janeiro de 2001 a dezembro ... de ... o Dia Nacional da Segurança Rodoviária de Cabo Verde, 2018, no ... âmbito das relações ...
-
Acórdão nº 2183/11.5PBSNT.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2015
1- Quando dúvidas não subsistam sobre quem são as concretas pessoas físicas acusadas e a submeter a julgamento, por existirem nos Autos elementos probatórios suficientes que permitiram atribuir identidades concretas e individualizar as concretas pessoas físicas dos arguidos, o artigo 311.º, n.º 1, n.º 2, alínea a), e n.º 3, alínea a), do Código de Processo Penal deve ser interpretado por referênci
... 1, interpõe recurso o Magistrado do Ministério Público, circunscrito a questão de direito ... C. S ... ”, de nacionalidade cabo-verdiana, filho de C.L ... e de A. S., nascido em 11 de Junho de 1975, em Cabo Verde, solteiro, com residência conhecida na Rua ... Justiça de 11 de Março de 1993, Processo n.º 43.414 ... -
Deliberação n.º 107/2024
... , Comunicações e Habitação, do Ministério das Infraestruturas ... (e Ministérios que ... Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tendo ... , em Brasília, e na Cidade da Praia, em Cabo Verde; 1992-1994 — Comissão de ... Serviço no ...
-
Lei n.º 3/2020
... (ver documento original) Fontes: Ministério das Finanças; CE, Economic Forecast, novembro de ... (educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ... de âmbito nacional já levadas a cabo (Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... a Europa Social, o Pacto para a Europa Verde, a Transição Digital e as relações entre a ...
-
Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... 1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro de 2019, nos termos conjugados ... representante do Estado Português, Ministério" da Justiça, no processo de expropriação dos im\xC3" ... de Atiradores, Curso de Promoção a Cabo, Curso de Morteiros, Curso de Armas Anticarro e o ... na Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação bilateral. De junho ...
-
Acórdão nº 1641/16.0T9AVR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
I - A contumácia não representa qualquer sanção para o arguido, mas apenas uma forma de desincentivá-lo da sua condição de “revelia”. II - Chegado o processo à fase de julgamento, o mesmo não pode prosseguir sem que o arguido seja notificado do despacho que designa dia para a audiência, na medida em que este é o momento em que o contraditório tem de ser exercido em toda a sua plenitude, conforme
... morada como sendo a da sua residência em Cabo Verde ... Notificado para aquela morada do ... Assim, se fará JUSTIÇA.” * Admitido o recurso, respondeu o ... , não compreendendo a relutância do Ministério Público (tanto na 1.ª Instância, como na 2.ª) ...