direcção geral do património do estado

14472 resultados para direcção geral do património do estado

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 518/79, de 28 de Dezembro de 1979

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ... Julho, primeiro diploma orgânico da Direcção-Geral do Património, limitou-se, como decorre do ... para a gestão do património do Estado. Daí que, embora com o presente decreto-lei se ...

  • Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto de 1980

    Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ... reger a orgânica e o funcionamento da Direcção-Geral do Património do Estado foram ...

  • Despacho n.º 426/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003

    Nomeia o licenciado António Adriano de Matos da Silva Almeida para exercer o cargo de director dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral do Património, do Ministério das Finanças.

    ..., as obrigações de transposição dos Estados membros relativamente às directivas ainda não ... aplicação de modelos de difusão geralmente reconhecidos e baseados em provascientíficas. 9 ... não foram lançados no mercado; b) À Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade ...

  • Despacho n.º 14030/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003

    Subdelega competências do director-geral do Património, Francisco Maria Ramalho, nos subdirectores-gerais, José Miguel Antunes Fernandes e Maria Manuela de Lacerda Gomes Brandão.

    ...-Lei n.º 158/2003 de 18 de Julho A Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde ...; d) A Divisão de Informática e Património. Artigo 8.º Divisão de Arquitectura À Divisão ... nos termos do regime de tesouraria do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de ...

  • Aviso n.º 9310/2006, de 01 de Setembro de 2006

    - Faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral do Património de 4 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de 10 lugares para a categoria de subdirector de gestáo patrimonial, da carreira técnica do património, do grupo de...

    ... que, autorizado por despacho do director-geral do Património de 4 de Agosto de 2006, se ... da gestáo patrimonial dos bens do Estado", na gestáo de veículos do Estado e na elaboraç\xC3"...

  • Portaria n.º 116/85, de 22 de Fevereiro de 1985

    Cria na Direcção-Geral do Património do Estado a carreira de técnico superior de informática.

    ... que o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pelo ...

  • Portaria n.º 473/82, de 06 de Maio de 1982

    Aprova e publica em anexo o Regulamento dos Concursos de Admissão Relativos às Categorias e Carreiras Comuns à Função Pública dos quadros de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ...ão pública dos quadros do pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado; Considerando que ...

  • Despacho n.º 35/96, de 29 de Novembro de 1996

    O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, CARLOS FRADE DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE CADASTRO E INVENTÁRIO, LICENCIADO RUI MANUEL JOSÉ BARBOSA.

    ...2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DR, 2., ...

  • Despacho n.º 34/96, de 29 de Novembro de 1996

    O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL LICENCIADO HÉLIO DE SOUSA MARTINS.

    ...2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATROMONIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DE, 2., ...

  • Despacho n.º 6591/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002

    Delega competências da directora-geral do Património, Isabel Brazão, no subdirector-geral, Manuel Inácio da Silva Pinheiro.

    ... à desconcentração de competências do Estado, o diploma estruturador do regime de autonomia ...ços e competências SECÇÃO I Estrutura geral Artigo 3.º Órgãos e serviços 1 - O Supremo ...ça: a) A Secretaria Judicial; b) A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros; c) A ...

  • Portaria n.º 264/87, de 03 de Abril de 1987

    Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ..., devem ser integrados no quadro desta Direcção-Geral, desde que o requeiram, os funcionários em ... de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pela Portaria n.º 73/87, de ...

  • Portaria n.º 731/92, de 22 de Julho de 1992

    HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO NA ÁREA DE FOTOCOPIADORAS, DUPLICADORES E GRAVADORES DE MATRIZES E OS CONTRATOS TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA QUE FAZEM PARTE DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JULHO DE 1992.

    Portaria n.º 731/92 de 22 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...

  • Portaria n.º 487/88, de 25 de Julho de 1988

    Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de desconto celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado.

    Portaria n.º 487/88 de 25 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...

  • Portaria n.º 578/87, de 09 de Julho de 1987

    ADITA UM LUGAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, A DOTAÇÃO GLOBAL PREVISTA PARA A CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 73/87, DE 3 DE FEVEREIRO.

    ... a designar pelas universidades do Estado; h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos ... como ajudas de custo de acordo com a lei geral. 2 - Os membros do Conselho são dispensadso das ...

  • Declaração n.º DD5374, de 29 de Setembro de 1984

    Declara ter sido rectificado e publicados os anexos 2, 3, 4 e 5 do Decreto-Lei n.º 282/84, de 17 de Agosto, dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que autoriza o Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder vários terrenos a título definitivo à Câmara Municipal de Beja.

    ... se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se ... B-3.º da extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 180 v.º do livro G-41, e ...

  • Portaria n.º 702/82, de 15 de Julho de 1982

    Alarga a área de recrutamento do cargo de chefe de divisão do quadro da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ..., a nova estrutura orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado e definiu o regime ...

  • Portaria n.º 976/95, de 12 de Agosto de 1995

    HOMOLOGA AS CONDIÇÕES DE APROVISIONAMENTO PARA O ESTADO NAS ÁREAS DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DE CALCULAR E O CONTRATO TIPO DE ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA PARA MÁQUINAS DE ESCREVER, INTEGRANTES DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO CELEBRADOS ATRAVÉS DA DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. PUBLICA ANEXOS I, II E III RELATIVOS AOS FORNECEDORES, MARCAS, MODELOS E NUMEROS DOS ACORDOS, BEM COMO AO CONTRATO TIPO DE...

    Portaria n.° 976/95 de 12 de Agosto A Direcção-Geral do Património do Estado, no âmbito das ...

  • Portaria n.º 694/89, de 14 de Agosto de 1989

    HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO DO ESTADO NA ÁREA DE FOTOCOPIADORAS, DUPLICADORES E GRAVADORES DE MATRIZES E OS CONTRATOS TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA INTEGRANTES DOS ACORDOS DE DESCONTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JULHO.

    Portaria n.º 694/89 de 14 de Agosto A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...

  • Portaria n.º 552/90, de 17 de Julho de 1990

    HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO NA ÁREA DE FOTOCOPIADORAS, DUPLICADORES E GRAVADORES DE MATRIZES E OS CONTRATOS TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA INTEGRANTES DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JULHO DE 1990.

    Portaria n.º 552/90 de 17 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...

  • Portaria n.º 309/94, de 19 de Maio de 1994

    HOMOLOGA OS ACORDOS QUE ESTABELECEM AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO NAS ÁREAS DE MÁQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR E O CONTRATO TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA PARA MÁQUINAS DE ESCREVER INTEGRANTES DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. OS FORNECEDORES, MARCAS E MODELOS, BEM COMO O CONTRATO TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA, HOMOLOGADOS,...

    Portaria n.° 309/94 de 19 de Maio A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...

  • Decreto-Lei n.º 282/84, de 17 de Agosto de 1984

    Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder vários terrenos a título definitivo à Câmara Municipal de Beja.

    ... do empreendimento, alienou a favor do Estado, a preços manifestamente baixos, uma grande ... das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder a título ...

  • Portaria n.º 531/89, de 12 de Julho de 1989

    Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Gestão Técnica e Formação na Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ...3 - A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para ...

  • Despacho n.º 37/96, de 29 de Novembro de 1996

    O DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA, EMÍLIO ANTÓNIO VIEIRA RIBEIRO CAEIRO.

    ...2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DR, 2., ...

  • Despacho n.º 30/DG/96, de 02 de Outubro de 1996

    A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISABEL BRAZÃO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE VEÍCULOS DO ESTADO, JOSÉ MANUEL CORREIA DOMINGUES.

    ... DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE VEÍCULOS DO ESTADO, AS COMPETENCIAS REFERIDAS NOS N.OS 1.13 (ATE 500 ... SUBDELEGADAS PELO DESP 26/DG/96 DO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DR, 2, ...

  • Despacho n.º 36/96, de 29 de Novembro de 1996

    O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DELEGA NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS DO APROVISIONAMENTO APROVISIONAMENTO PÚBLICO, LICENCIADA MARIA DE LOURDES ABRACOS CAMACHO DA CONCEICAO.

    ...2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO , PUBLICADO NO DR, 2., ...