direcção geral do património do estado

12950 resultados para direcção geral do património do estado

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 518/79, de 28 de Dezembro de 1979

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ... Julho, primeiro diploma orgânico da Direcção-Geral do Património, limitou-se, como decorre do ... para a gestão do património do Estado. Daí que, embora com o presente decreto-lei se ...

  • Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto de 1980

    Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ... reger a orgânica e o funcionamento da Direcção-Geral do Património do Estado foram ...

  • Despacho n.º 426/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003

    Nomeia o licenciado António Adriano de Matos da Silva Almeida para exercer o cargo de director dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral do Património, do Ministério das Finanças.

    ..., as obrigações de transposição dos Estados membros relativamente às directivas ainda não ... aplicação de modelos de difusão geralmente reconhecidos e baseados em provascientíficas. 9 ... não foram lançados no mercado; b) À Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade ...

  • Aviso n.º 9310/2006, de 01 de Setembro de 2006

    - Faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral do Património de 4 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de 10 lugares para a categoria de subdirector de gestáo patrimonial, da carreira técnica do património, do grupo de...

    ... que, autorizado por despacho do director-geral do Património de 4 de Agosto de 2006, se ... da gestáo patrimonial dos bens do Estado, na gestáo de veículos do Estado e na ...

  • Despacho n.º 14030/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003

    Subdelega competências do director-geral do Património, Francisco Maria Ramalho, nos subdirectores-gerais, José Miguel Antunes Fernandes e Maria Manuela de Lacerda Gomes Brandão.

    ...-Lei n.º 158/2003 de 18 de Julho A Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde ...; d) A Divisão de Informática e Património. Artigo 8.º Divisão de Arquitectura À Divisão ... nos termos do regime de tesouraria do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de ...

  • Portaria n.º 531/89, de 12 de Julho de 1989

    Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Gestão Técnica e Formação na Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ...3 - A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para ...

  • Portaria n.º 116/85, de 22 de Fevereiro de 1985

    Cria na Direcção-Geral do Património do Estado a carreira de técnico superior de informática.

    ... que o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pelo ...

  • Portaria n.º 473/82, de 06 de Maio de 1982

    Aprova e publica em anexo o Regulamento dos Concursos de Admissão Relativos às Categorias e Carreiras Comuns à Função Pública dos quadros de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ...�ão pública dos quadros do pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado; Considerando que ...

  • Portaria n.º 578/87, de 09 de Julho de 1987

    ADITA UM LUGAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, A DOTAÇÃO GLOBAL PREVISTA PARA A CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 73/87, DE 3 DE FEVEREIRO.

    ... a designar pelas universidades do Estado; h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos ... como ajudas de custo de acordo com a lei geral. 2 - Os membros do Conselho são dispensadso das ...

  • Portaria n.º 731/92, de 22 de Julho de 1992

    HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO NA ÁREA DE FOTOCOPIADORAS, DUPLICADORES E GRAVADORES DE MATRIZES E OS CONTRATOS TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA QUE FAZEM PARTE DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JULHO DE 1992.

    Portaria n.º 731/92 de 22 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...

  • Portaria n.º 487/88, de 25 de Julho de 1988

    Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de desconto celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado.

    Portaria n.º 487/88 de 25 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...

  • Despacho n.º 7782/2003(2ªSérie), de 23 de Abril de 2003

    Destaca a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património Olívia Torres Veloso Ferreira, para prestar serviço no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.

    ...Caberá à Direcção-Geral da Administração Pública, como ... modalidades de serviços personalizados do Estado, de estabelecimentos públicos e de fundos ...

  • Despacho n.º 35/96, de 29 de Novembro de 1996

    O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, CARLOS FRADE DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE CADASTRO E INVENTÁRIO, LICENCIADO RUI MANUEL JOSÉ BARBOSA.

    ...2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DR, 2., ...

  • Despacho n.º 34/96, de 29 de Novembro de 1996

    O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL LICENCIADO HÉLIO DE SOUSA MARTINS.

    ...2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATROMONIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DE, 2., ...

  • Despacho conjunto n.º 670/2003, de 27 de Junho de 2003

    Nomeia o licenciado António Amaro de Matos como representante conjunto da ENATUR, da Direcção-Geral do Tesouro, da Direcção-Geral do Património e do IFT - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, para efeitos de execução da Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2003, de 14 de Maio de 2003.

    ... de 2003, exarado pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia; Tendo em ... resolução, foi estabelecido que a direcção do mesmo fosse assegurada pelo responsável ... conjunto da ENATUR, da Direcção-Geral do Tesouro, da Direcção-Geral do Património e ...

  • Declaração n.º DD5374, de 29 de Setembro de 1984

    Declara ter sido rectificado e publicados os anexos 2, 3, 4 e 5 do Decreto-Lei n.º 282/84, de 17 de Agosto, dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que autoriza o Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder vários terrenos a título definitivo à Câmara Municipal de Beja.

    ... se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se ... B-3.º da extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 180 v.º do livro G-41, e ...

  • Portaria n.º 264/87, de 03 de Abril de 1987

    Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ..., devem ser integrados no quadro desta Direcção-Geral, desde que o requeiram, os funcionários em ... de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pela Portaria n.º 73/87, de ...

  • Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro de 1995

    ESTABELECE NORMAS APLICÁVEIS AO ARRENDAMENTO, PELO ESTADO E INSTITUTOS PÚBLICOS, SUJEITOS AO REGIME DO DECRETO LEI 155/92, DE 28 DE JULHO (REGIME DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO), DE IMÓVEIS NECESSARIOS A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. DISPOE SOBRE A CONSULTA PRÉVIA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, AO MERCADO, A INSTRUÇÃO DO PROCESSO E A CELEBRACAO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO....

    ... ao arrendamento de imóveis pelo Estado e seus institutos públicos. Assim, são agora ...Artigo2.° Consulta prévia à Direcção-Geral do Património do Estado 1 - Os serviços ...

  • Despacho n.º 14180/2003(2ªSérie), de 22 de Julho de 2003

    Dá por findo, a seu pedido, o destacamento de Maria Margarida Faria Vieira, assistente administrativa especialista do quadro da Direcção-Geral do Património, no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

    ...; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das ...

  • Portaria n.º 702/82, de 15 de Julho de 1982

    Alarga a área de recrutamento do cargo de chefe de divisão do quadro da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ..., a nova estrutura orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado e definiu o regime ...

  • Portaria n.º 869/84, de 23 de Novembro de 1984

    Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.

    ..., em 30 de Junho do ano em curso, do quadro geral de adidos, criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º ... de vagas no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado e considerando as ...

  • Portaria n.º 976/95, de 12 de Agosto de 1995

    HOMOLOGA AS CONDIÇÕES DE APROVISIONAMENTO PARA O ESTADO NAS ÁREAS DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DE CALCULAR E O CONTRATO TIPO DE ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA PARA MÁQUINAS DE ESCREVER, INTEGRANTES DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO CELEBRADOS ATRAVÉS DA DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. PUBLICA ANEXOS I, II E III RELATIVOS AOS FORNECEDORES, MARCAS, MODELOS E NUMEROS DOS ACORDOS, BEM COMO AO CONTRATO TIPO DE...

    Portaria n.° 976/95 de 12 de Agosto A Direcção-Geral do Património do Estado, no âmbito das ...

  • Portaria n.º 309/94, de 19 de Maio de 1994

    HOMOLOGA OS ACORDOS QUE ESTABELECEM AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO NAS ÁREAS DE MÁQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR E O CONTRATO TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA PARA MÁQUINAS DE ESCREVER INTEGRANTES DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. OS FORNECEDORES, MARCAS E MODELOS, BEM COMO O CONTRATO TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA, HOMOLOGADOS,...

    Portaria n.° 309/94 de 19 de Maio A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...

  • Portaria n.º 378/94, de 16 de Junho de 1994

    APROVA AS INSTRUÇÕES REGULAMENTADORAS DO CADASTRO E INVENTÁRIO DOS MÓVEIS DO ESTADO (CIME) E RESPECTIVO CLASSIFICADOR GERAL, ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. O CIME COMPREENDE TODOS OS BENS MÓVEIS, DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO DEFINIDOS NA ALÍNEA C) DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 477/80, DE 15 DE OUTUBRO. O CLASSIFICADOR GERAL EM ANEXO APRESENTA UMA RELAÇÃO EXAUSTIVA DE TODO O EQUIPAMENTO E MATERIAL...

    ... e actualização do inventário geral dos elementos constitutivos do património do ... e controlo da actividade patrimonial do Estado; Considerando a manifesta desactualização e a ... as atribuições e competências da Direcção-Geral do Património do Estado no domínio do ...

  • Despacho n.º 37/96, de 29 de Novembro de 1996

    O DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA, EMÍLIO ANTÓNIO VIEIRA RIBEIRO CAEIRO.

    ...2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DR, 2., ...