direcção geral do património do estado
11194 resultados para direcção geral do património do estado
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 307/94, de 21 de Dezembro de 1994
...óveis do domínio privado do Estado encontra-se disperso por inúmeros ... do regime aplicável ao património mobiliário do Estado. Assim: Nos ... que estejam afectos ou à Direcção-Geral do Património do Estado, ...
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Decreto-Lei n.º 518/79, de 28 de Dezembro de 1979
... diploma orgânico da Direcção-Geral do Património, limitou-se, ... a gestão do património do Estado. Daí que, embora com o presente ...
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Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto de 1980
...Direcção-Geral do Património do Estado foram ...
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Despacho n.º 426/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
...ções de transposição dos Estados membros relativamente às directivas ...ão de modelos de difusão geralmente reconhecidos e baseados em ...çados no mercado; b) À Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo ...
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Portaria n.º 473/82, de 06 de Maio de 1982
... dos quadros do pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado; ...
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Portaria n.º 116/85, de 22 de Fevereiro de 1985
... o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, ...
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Portaria n.º 264/87, de 03 de Abril de 1987
... no quadro desta Direcção-Geral, desde que o requeiram, os ... da Direcção-Geral do Património" do Estado, aprovado pela Portaria n.\xC2"...
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Portaria n.º 487/88, de 25 de Julho de 1988
...º 487/88 de 25 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado ...
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Portaria n.º 731/92, de 22 de Julho de 1992
...º 731/92 de 22 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado ...
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Portaria n.º 578/87, de 09 de Julho de 1987
... pelas universidades do Estado; h) Um elemento a designar pelos ... de custo de acordo com a lei geral. 2 - Os membros do Conselho são ...
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Declaração n.º DD5374, de 29 de Setembro de 1984
... arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, ... extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 180 v.º do ...
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Portaria n.º 702/82, de 15 de Julho de 1982
... estrutura orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado e ...
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Portaria n.º 976/95, de 12 de Agosto de 1995
...Direcção-Geral do Património do Estado, no ...
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Portaria n.º 694/89, de 14 de Agosto de 1989
...Direcção-Geral do Património do Estado ...
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Decreto-Lei n.º 282/84, de 17 de Agosto de 1984
..., alienou a favor do Estado, a preços manifestamente baixos, ... e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ...
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Despacho n.º 35/96, de 29 de Novembro de 1996
... 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO ...
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Despacho n.º 34/96, de 29 de Novembro de 1996
... 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATROMONIO DO ESTADO, PUBLICADO ...
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Portaria n.º 1094/81, de 24 de Dezembro de 1981
...Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 ...
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Portaria n.º 552/90, de 17 de Julho de 1990
...º 552/90 de 17 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado ...
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Portaria n.º 309/94, de 19 de Maio de 1994
....° 309/94 de 19 de Maio A Direcção-Geral do Património do Estado ...
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Portaria n.º 869/84, de 23 de Novembro de 1984
... do ano em curso, do quadro geral de adidos, criado ao abrigo do ... no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado e ...
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Decreto Regulamentar n.º 30/90, de 17 de Setembro de 1990
... pelos funcionários da Direcção-Geral do Património do Estado se ...
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Despacho n.º 37/96, de 29 de Novembro de 1996
... 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO ...
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Despacho n.º 36/96, de 29 de Novembro de 1996
... 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO , PUBLICADO ...
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Despacho n.º 29/DG/96, de 02 de Outubro de 1996
... DO PESSOAL TÉCNICO DO PATRIMÓNIO, ARTS. 15 E 16 DO DEC.REGUL 44/80, ...13-9-96.- A SUBDIRECTORA-GERAL...