direcção geral do património do estado
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Decreto-Lei n.º 307/94, de 21 de Dezembro de 1994
... dos bens móveis do domínio privado do Estado encontra-se disperso por inúmeros diplomas ... ção do regime aplicável ao património mobiliário do Estado ... Assim: Nos termos da ... serviços a que estejam afectos ou à Direcção-Geral do Património do Estado, quando os bens se ...
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Decreto-Lei n.º 518/79, de 28 de Dezembro de 1979
... Julho, primeiro diploma orgânico da Direcção-Geral do Património, limitou-se, como decorre do ... para a gestão do património do Estado ... Daí que, embora com o presente decreto-lei ...
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Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto de 1980
... reger a orgânica e o funcionamento da Direcção-Geral do Património do Estado foram ...
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Despacho n.º 426/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
... contacto com os géneros alimentícios no estado de produtos acabados e que sejam compostos ... presente diploma compete: a) À Inspecção-Geral das Actividades Económicas, no caso em que os ... não foram lançados no mercado; b) À Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade ...
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Portaria n.º 473/82, de 06 de Maio de 1982
... Direcção-Geral do Património do Estado; Considerando que ...
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Portaria n.º 116/85, de 22 de Fevereiro de 1985
... que o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pelo ...
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Portaria n.º 264/87, de 03 de Abril de 1987
... , devem ser integrados no quadro desta Direcção-Geral, desde que o requeiram, os funcionários em ... de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pela Portaria n.º 73/87, de ...
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Portaria n.º 731/92, de 22 de Julho de 1992
Portaria n.º 731/92 de 22 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...
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Portaria n.º 487/88, de 25 de Julho de 1988
Portaria n.º 487/88 de 25 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...
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Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro de 1980
... um cadastro ou inventário dos bens do Estado data de há mais de um século ... á incluía, entre as atribuições da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, a elaboração do ... ção da Direcção-Geral do Património do Estado, estabelecida no Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 578/87, de 09 de Julho de 1987
... a designar pelas universidades do Estado; h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos ... como ajudas de custo de acordo com a lei geral ... 2 - Os membros do Conselho são dispensadso ...
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Declaração n.º DD5374, de 29 de Setembro de 1984
... se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se ... B-3.º da extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 180 v.º do livro G-41, e ...
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Portaria n.º 702/82, de 15 de Julho de 1982
... , a nova estrutura orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado e definiu o regime ...
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Portaria n.º 694/89, de 14 de Agosto de 1989
Portaria n.º 694/89 de 14 de Agosto A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...
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Portaria n.º 976/95, de 12 de Agosto de 1995
Portaria n.° 976/95 de 12 de Agosto A Direcção-Geral do Património do Estado, no âmbito das ...
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Decreto-Lei n.º 282/84, de 17 de Agosto de 1984
... do empreendimento, alienou a favor do Estado, a preços manifestamente baixos, uma grande ... das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder a título ...
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Despacho n.º 35/96, de 29 de Novembro de 1996
... 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DR, 2., ...
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Despacho n.º 34/96, de 29 de Novembro de 1996
... 2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATROMONIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DE, 2., ...
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Portaria n.º 1094/81, de 24 de Dezembro de 1981
... Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Novembro ...
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Portaria n.º 552/90, de 17 de Julho de 1990
Portaria n.º 552/90 de 17 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...
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Portaria n.º 309/94, de 19 de Maio de 1994
Portaria n.° 309/94 de 19 de Maio A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...
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Portaria n.º 869/84, de 23 de Novembro de 1984
... , em 30 de Junho do ano em curso, do quadro geral de adidos, criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º ... ência de vagas no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado e considerando as ...
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Decreto Regulamentar n.º 30/90, de 17 de Setembro de 1990
... realizadas pelos funcionários da Direcção-Geral do Património do Estado se identifica com ...
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Despacho n.º 37/96, de 29 de Novembro de 1996
... 2 DO DESP. 26/DG/96, DE 18-7, DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PUBLICADO NO DR, 2., ...
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Despacho n.º 29/DG/96, de 02 de Outubro de 1996
... A CARREIRA DO PESSOAL TÉCNICO DO PATRIMÓNIO, ARTS. 15 E 16 DO DEC.REGUL 44/80, COM EXCEPÇÃO ... 13-9-96.- A SUBDIRECTORA-GERAL ...