Despacho n.º 8074/2019
| Data de publicação | 12 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça |
Despacho n.º 8074/2019
Sumário: Licenciada Maria João Gomes Morgado Costa - designação, em regime de substituição, no cargo de diretora de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugada com a Portaria n.º 389/2012, de 29 de novembro, e com o Despacho n.º 16290/2012, de 21 de dezembro, e conforme despacho do Diretor-Geral, de 15 de julho de 2019, foi designada a Licenciada Maria João Gomes Morgado Costa, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça, para desempenhar funções no cargo de Diretora de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática da mesma Direção-Geral, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a partir de 15 de julho de 2019.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de agosto de 2019. - O Subdiretor-Geral, em substituição do Diretor-Geral, Renato Gonçalves.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria João Gomes Morgado Costa.
Data de nascimento: 1 de setembro de 1970.
Habilitações literárias e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Pós-graduação em Fiscalidade no Instituto Superior de Gestão, Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas e Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação na Faculdade de Direito de Lisboa, Seminário de Alta Direção, Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) e Curso Avançado em Gestão Público (CAGEP) no Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
2014 (maio) a 2019 (julho) - Subdiretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça (DGPJ-MJ), com funções de substituição do Diretor-Geral.
2011 (dezembro) a 2014 (maio) - Subdiretora-geral da DGPJ-MJ, em regime de substituição, assegurando, de março a novembro de 2013, a gestão corrente do serviço (Despacho da Ministra da Justiça n.º 3624/2013, publicado no D.R. 2.ª série, de 7 de março).
2009 (dezembro) a 2011 (dezembro) - Diretora de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática da DGPJ-MJ.
2007 (maio) a 2009 (dezembro) - Diretora da DGPJ-MJ, com funções de substituição da Diretora-Geral nas suas ausências ou impedimentos.
2005 (novembro) a 2007 (maio) -...
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