Mercado grossista nacional
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... Estado membro deveria elaborar um plano nacional de reformas que, tendo em atenção a promoção ... serviços, o emprego, a organização do mercado de trabalho, a educação e a formação ao longo ... regulatória nos mercados retalhista e grossista de comunicações electrónicas, determinando a ...
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Acórdão nº 07027/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2011
... cautelar contra · INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, IP, · ... de autorização de introdução no mercado ao abrigo do procedimento centralizado, previsto ... de comercialização do distribuidor grossista; × Margem de comercialização do retalhista; × ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... a atribuiçáo da concessáo da Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e das ... concorrência, em especial das quotas de mercado a observar. Para o efeito, estabelece-se um ... éctrica; f) «Cliente» o comprador grossista e o comprador final de electricidade; g) ...
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Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de Junho de 2013
... ERSE face às sucessivas alteraçóes no mercado da eletricidade e do gás natural, tanto na o Europeia como a nível nacional, assegurando, em particular, a transposiçáo das ... do comercializador de último recurso grossista de gás natural; ... q) Um representante dos ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006
... tecção, ao presidente da Comissão Nacional de Pro- ... tecção das Crianças e Jovens em ... de mercado a observar. Para o efeito, estabelece-se um ... f) «Cliente» o comprador grossista" e o comprador ... final de electricidade; ... g) \xC2" ...
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Acórdão nº 01290/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2016
I - De acordo com o disposto no artigo 580.º do Código de Processo Civil (CPC), a excepção do caso julgado pressupõe a repetição de uma causa, estando a primeira causa decidida por sentença que já não admita recurso ordinário, e visa evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou reproduzir a decisão anterior. II - O conceito nuclear do caso julgado radica na definição dos...
... que “Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 200/16/CE, do parlamento Europeu ... , fundamentalmente ocupa a posição de grossista/armazenista. Tendo em conta, por um lado, a ... painço, alpista, milho japonês, etc, no mercado interno, externo e comunitário, tributados à ... -
Aviso n.º 21561/2007, de 05 de Novembro de 2007
... «Mercado» - lugar público onde se compram mercadorias e ... e a sede ou domicílio do produtor, grossista, retalhista, leiloeiro, serviço alfandegário ou ... anual que fixa o salário mínimo nacional" ... Artigo 41.o ... Sançáo acessória ... Poder\xC3" ...
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Acórdão nº 06276/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2010
... serviços e instituições do Serviço Nacional e Saúde que pretenderem adquirir medicamentos de ... ável à autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos e o respectivo regime ... éricos têm um preço de fornecimento grossista porventura passível de ser inferior ao preço de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... çóes do Plano para 2005-2009, no Plano Nacional de Acçáo para o Crescimento e Emprego (PNACE) e ... 2 - Mercado de Trabalho, Emprego e Formaçáo ... 3 - Melhor ... reguladora do comércio agro-alimentar grossista nacional ... Noutra perspectiva, vai ser aferida ...
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Portaria n.º 1081/95, de 01 de Setembro de 1995
... para a promoção da colocação no mercado de pilhas e acumuladores contendo menores ... e acumuladores usados no território nacional rege-se pelos seguintes princípios: a) O ... ) O importador é obrigado a aceitar do grossista, do retalhista ou do consumidor as pilhas ou ...
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Edital n.º 346/2006, de 26 de Julho de 2006
... » o espaço de terreno na área do mercado ou feira cuja ocupaçáo é autorizada ao ... e a sede ou domicílio do produtor, grossista, retalhista, leiloeiro, serviço alfandegário ou ... , num jornal diário de circulaçáo nacional e num jornal regional ... 2 - Os preços base de ...
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Decreto-Lei n.º 375/98, de 24 de Novembro de 1998
... relativas à produção e colocação no mercado dos produtos da pesca, foi transposta para a m jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 283/94, de 11 de Novembro ... ou para uma lota ou para um mercado grossista, a fim de aí serem submetidos a controlo; d) Os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 30/2006 . Estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como ao exercício das actividades de recepção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural, e à organização dos mercados de gás natural
... 38.º-A Direitos e deveres dos comercializadores em regime de mercado ... Subsecção II Relacionamento comercial ... Artigo 39.º ... º Relacionamento comercial do comercializador de último recurso grossista e dos comercializadores ... de último recurso retalhistas ... Secção V ...
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Despacho normativo n.º 46/93, de 27 de Março de 1993
... sua competitividade no actual contexto do mercado único ... Na prossecução deste ... de produção, empresas de comércio grossista ou equiparado e respectivas organizações ... - O programa será coordenado, a nível nacional, por um técnico de reconhecida competência e ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006
... num jornal de expansão nacional ... As restantes condições de transferência ... ário para que seja possível o retorno ao mercado ... de trabalho, são previstos mecanismos de ... ao comércio grossista ...
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Acórdão nº 01493/06.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2018
I - Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). II - No domínio de utilização de métodos indirectos, a actuação da Administração Tributária não se limita à...
... érias-primas adquiridas principalmente no mercado nacional - fls. 3 do Relatório, não impugnado, ... Grossista, a AT verificou que apenas foram contabilizados e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2007 . O regime jurídico das farmácias de oficina
... se revoga foi aprovada num contexto nacional e europeu sem paralelo na actualidade, ... pelo ... de autorização de introdução no mercado ... 5 - Sem prejuízo das obrigações de ... ácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da ... indústria ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006
... nacional para a energia, o Decreto-Lei n.o ... 30/2006, de ... mercado de gás natural, antecipando os prazos esta- ... d) «Cliente» o comprador grossista ou retalhista e ... o comprador final de gás ...
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Decreto-Lei n.º 182/94, de 30 de Junho de 1994
... ção e desenvolvimento do comércio grossista, nomeadamente a partir da publicação do ... exigido pela instalação de uma rede nacional de mercados abastecedores, visando a ... mercado, constitui um serviço público de ...
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Despacho n.º 7551/2023
... da autorização de introdução no mercado que lhes foi concedida, incluindo as respetivas ... com a legislação nacional; ... i) Atuar em conformidade com as regras ... empresa ou armazém de distribuição grossista ou de uma empresa de fabrico de ... medicamentos ...
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Decreto-Lei n.º 387/87, de 28 de Dezembro de 1987
... à autorização para introdução no mercado de novos produtos segue a par e passo a directiva ... ária, mantendo-se, contudo, a tradição nacional quando se permite a aquisição directa destes ... ário pelo laboratório, importador ou grossista só se efectuará em presença de requisição ...
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Decreto-Lei n.º 386/87, de 28 de Dezembro de 1987
... à autorização para introdução no mercado de novos produtos segue a par e passo a directiva ... ária, mantendo-se, contudo, a tradição nacional quando se permite a aquisição directa destes ... ário pelo laboratório, importador ou grossista só se efectuará em presença de requisição ...
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Portaria n.º 553/95, de 08 de Junho de 1995
... à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca; Considerando o Decreto-Lei ... de autoridade sanitária veterinária nacional, comunicará à Comissão da UE a lista dos ... ou para uma lota ou para um mercado grossista, a fim de aí serem submetidos a controlo; d) Os ...
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Aviso n.º 26320/2008, de 03 de Novembro de 2008
... ao consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e relativo aos doze meses do ano ... Artigo 41 ... Mercado Diário e Semanal ... 1.1 Ocupaçáo mensal / ... Mercado Grossista ... 1. Taxa de ocupaçáo mensal (m2) 0,90 ...
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Portaria n.º 782/89, de 07 de Setembro de 1989
... , estabelecendo-se para o importador/grossista e o retalhista margens de 20% e 30%, ... , como meio de protecção à produção nacional ... A evolução recente que se tem vindo a ... ções para um adequado abastecimento do mercado ... Nestestermos: Ao abrigo do disposto no n.º ...