directiva 70 221 cee
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Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio de 2007
... quadro no ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva n.o 70/220/CEE, inserido pela Directiva n.o ... homologaçáo CE de acordo com Directiva 70/221/CEE do conselho (JO L 76 de ... 6.4.1970, p. 23) ...
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Decreto-Lei n.º 220/2004, de 04 de Novembro de 2004
... de homologação CE, instituído pela Directiva n.º 70/156/CEE, de 6 de Fevereiro, relativa à ... ção CE de acordo com a Directiva n.º 70/221/CEE, do Conselho (JO, n.º L 76, de 6 de Abril de ...
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Decreto-Lei n.º 72-B/2003, de 14 de Abril de 2003
... transpõe-se para o direito interno a Directiva n.º 2001/116/CE, da Comissão, de 20 de ... que conclua a adaptação da Directiva n.º 70/156/CEE e após a transposição das directivas ... ção CE de acordo com a Directiva n.º 70/221/CEE, do Conselho (JO, n.º L 76, de 6 de Abril de ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... CAPÍTULO IX Transportes Artigo 70.º Considera-se que o estabelecimento do mercado ... A directiva vincula o Estado membro destinatário quanto ao ... Artigo 221.º No prazo de 3 anos, a contar da data da ...
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Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000
... e internacional, conforme determina a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro de ... 10 221 Aparelhos de aquecimento a combustão ... 10 222' ... ópica com cerca de 10% de difluormetano e 70% de pentafluoretano) ... 3340 Gás refrigerante ...
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Decreto-Lei n.º 202/2000, de 01 de Setembro de 2000
... õe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/69/CE, do Parlamento Europeu e do ... específicas constantes da Directiva n.º 98/70/CE, a Direcção-Geral de Viação deixará de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... , de 31 de Março, alteradas pela Directiva n. 2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e ... 2 do artigo 70., a adopçáo do ajuste directo ao abrigo do ... Artigo 221 ... Início do concurso de concepçáo ... 1 - O ...
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Acórdão de 12 de julho de 2011 do Tribunal de Justiça (Grande Secção) - Processo C-324/09 L'Oréal SA e o. Contra eBay International AG e o.
... da embalagem dos referidos produtos –Directiva 89/104/CEE – Regulamento (CE) n.° 40/94 – ... 70 Neste contexto, o referido órgão jurisdicional ...
- Decreto-Lei n.º 59/2011, de 05 de Maio de 2011
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
... -lei transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2007/46/CE, do Parlamento Europeu e do ... 70/157/CEE JO L 42, de 23.2.1970, p. 16 X X X X X X ... 70/221/CEE JO L 76, de 6.4.1970, p. 23 X ( 5 ) X ( 5 ) ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... medida em que certas disposições da Directiva n.º 68/360/CEE, relativa à supressão das ... aproximações de preços referidas no artigo 70.º, os preços a aplicar em Espanha serão ... e as transacções de invisíveis Artigo 221.º A República Portuguesa pode manter ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 70.º Prestação de contas ... Artigo 70.º-A ... 221.º Divisão de quotas ... Secção II ... , seguindo a orientação da 1.ª Directiva ... Comunitária ... Admite-se, ainda que em ...
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Resolução n.º 27/93, de 20 de Agosto de 1993
... 1. 364 L 0432: Directiva n.º 64/432/CEE do Conselho: - Na adaptação ... 370 L 0156: Directiva n.º 70/156/CEE do Conselho: - Na adaptação são ... 3. 372 L 0221: Directiva n.º 72/221/CEE do Conselho: - É revogada a adaptação ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... áo, a repartir por fracçóes anuais iguais de 70 milhóes de euros (a preços de 2004) ... A ... Financeiros das Comunidades Europeias (JO C 221 de 19.7.1997, p. 12) ... 4. Convençáo de 26 de ... Directiva 2001/51/CE do Conselho, de 28 de Junho de 2001, ...
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Acórdão nº 01558/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... teor do documento de fIs. 70 e 71 dos autos); 50) A Comissão Europeia, em ... normas, situamo-nos já no domínio da Directiva Comunitária e não do Regulamento, pelo que, ... 220 e 221) ... Ora, as disposições contidas nos ...
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Decreto-Lei n.º 60/93, de 03 de Março de 1993
... do Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e da Directiva n.° 68/360/CEE, de 15 de Outubro de 1968, do ... força das Directivas do Conselho números 64/221/CEE, de 25 de Fevereiro de 1964, 68/360/CEE, de ... de 1974, e do Regulamento (CEE) n.° 1251/70, de 29 de Junho de 1970, da Comissão ... Foram ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 70 - Office of the Communications Security ... (Lei sobre os desenhos e modelos registados) 221/1971. Descrição: Comércio transfronteiras de ... la transposición en Andalucía de la Directiva relativa a los Servicios en el Mercado Interior, ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... Directiva n. 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, ... 70 - ... 221 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... 3 de 225 ... Artigo 70.º Análise das propostas ... Artigo 71.º Preço ... Artigo 221.º Início do concurso de concepção ... Artigo ... , de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comissão, de 7 de Setembro, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... seguinte calendário de introdução gradual: 70 % em 2014; 90 % em 2015; 100 % a partir de 2016 ... das Comunidades Europeias (JO, n.º C 221, de 19 de Julho de 1997, p. 12). 3 — ... 1); — Directiva n.º 2001/51/CE, do Conselho, de 28 de Ju- nho, ...
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Resolução n.º 72/2000, de 13 de Novembro de 2000
... referência ao Regulamento (CEE) n.º 1251/70 (JO, n.º L 142, de 30 de Junho de 1970, p. 24) e à Directiva n.º 75/34/CEE (JO, n.º L 14, de 20 de Janeiro ... , é feita referência às Directivas n.os 64/221/CEE (JO, n.º 56, de 1964, p. 850) (ver nota 1), ...
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Decreto-Lei n.º 73/2006, de 24 de Março de 2006
... ôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 72/462/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, ... Decisão n.º 97/221/CE, da Comissão, de 28 de Fevereiro, que ... 70) ... Decisão n.º 87/431/CEE, da Comissão, de ...
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... (agora) provados na Sentença sob os n.ºs 70", 71, 79, 81, 83, 85 e 387 dos quais decorre que P\xE2" ... factos provados n.ºs 94, 162, 221, 232, 239 a 243), a preço superior ao último ... Estabelece o nº 4 do artº 51 da Directiva 2006/73/CE da Comissão de 10 de Agosto de ... - Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
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Decreto-Lei n.º 44/2010, de 03 de Maio de 2010
... fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho ... /37/CE, da Comissão, de 23 de Abril, 2009/70/CE, da Comissão, de 25 de Junho, 2009/77/CE, da ... 221 Aclonifena; número CAS: 74070- -46 -5; número ...