Meio marinho
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... ão Inteligente, com foco temático no Agroalimentar, Turismo, Mar (marinho-marítimo), Economia Circular, Bio-Sustentabilidade, Saúde e Bem-Estar e ... público sustentável e os modos suaves nos movimentos pendulares em meio urbano; e VI. Políticas adaptadas ao contexto específico do Porto Santo ...
-
Decreto-Lei n.º 83/2023
... nacional, a proteção da biodiversidade e do ambiente marinho e um melhor ordenamento e apro- ... veitamento do espaço marítimo ... A ... por qualquer outro meio previsto na lei, nomeadamente através de correio eletrónico a indicar ...
-
Lei n.º 113/2017
... do desempenho na atividade agrícola e das condições de vida do meio rural, constituindo-se como um instrumento de dinamização económica, de ... ção científica e da proteção e monitorização do meio marinho, dinamizando um tecido empresarial de base tecnológica cuja atividade ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, de 09 de Maio de 2012
... ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores ... O Decreto -Lei n.º 90/90, de 16 de ... «Convenção OSPAR» ou «OSPAR» a Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, adotada em Paris, no âmbito da reunião ...
-
Despacho n.º 573/2018
... Técnica; Mário José Silva e Jorge Martins, Técnico Superior a meio tempo; Pedro Miguel Rodrigues Ramos, Técnico Superior a meio tempo; bete Marinho Nuno Marralheiro, Técnica Superior a meio tempo; João Manuel Teixeira ...
-
Declaração n.º 12/2023
... atividades: ... a) Ações que potenciem os riscos de poluição do meio marinho; ... b) Exploração de recursos geológicos, incluindo a ...
-
Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... húmidas, zonas ribeirinhas, fozes de rios; ii) Zonas costeiras e o meio marinho; iii) [Revogada]; iv) [ ... ]; v) [ ... ]; vi) [ ... ]; vii) [ ... ]; ...
-
Lei n.º 114/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... ção, a falsificação, as falsas declarações, simulação ou outro meio fraudulento utilizado pelo agente, bem como a existência de atos de ... Salvaguarda do regime das contraordenações no âmbito do meio marinho ...
-
Lei n.º 56/2020
... ória, pela entidade de registo cessante, através de qualquer meio previsto na lei que permita salvaguardar o princípio da prioridade do ... marinho e, de um modo geral, o controlo e fiscalização dos aspetos técnicos, ...
- Portaria n.º 395/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017
... várias razões, sendo uma das mais importantes a agressividade do meio marítimo. Ao contrário do que sucede com tecnologias maduras, como as ... se prendem com o desenvolvimento de novas tecnologias em ambiente marinho, de recursos humanos qualificados ligados ao mar e no reforço de ...
-
Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
... e planeamento de áreas marinhas protegidas e da Rede Natura 2000 no meio marinho; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
... de até cinco anos, embora normalmente não viva mais de um ano e meio em estado selvagem. É capaz de cavar galerias profundas, até um metro e ... ítulo de Atividade Aquícola (TAA), o bom estado ambiental do meio marinho e das massas de águas marinhas e de águas interiores, bem como a ...
-
Regulamento n.º 703/2022
... ou outros obstáculos adequados à minimização dos impactes sobre o meio; ... b) «Acesso viário pavimentado» — acesso delimitado, com ... lúdica em condições de segurança dos utentes e proteger o meio marinho ... 2 — A utilização do plano de água associado às praias ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de Novembro de 2011
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A Estrutura o Parque Marinho dos Açores Nos termos do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º ... um quadro de acção comunitá- ria no domínio da política para o meio marinho (Directiva Quadro «Estratégia Marinha»), e a Resolução do ...
-
Regulamento n.º 140/2021
... marítimo puder afetar a segurança marítima, a preservação do meio marinho ou outras atribuições da Autoridade Marítima Nacional, deve ser ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2018
... ão da informação em causa pode ser efetuada por qualquer outro meio previsto na lei, nomeadamente através de correio eletrónico, excetuando ... que recorram a mecanismos de preservação ambiental do meio marinho e de redução dos efeitos das alterações climáticas. 7 - À matéria ...
-
Declaração n.º 167/2021
... a) Ações que potenciem os riscos de poluição do meio marinho; ... b) A exploração de recursos geológicos, incluindo a ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2012/M, de 05 de Novembro de 2012
... ; Considerando que uma nova abordagem ecossistémica da gestão do meio marinho aos problemas do setor vem -se consagrando ao nível ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
... áreas da Rede Natura 2000 e promover o seu processo de alargamento ao meio marinho, bem como garantir a integração dos objetivos de conservação ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1071/2019
... áreas da Rede Natura 2000 e promover o seu processo de alargamento ao meio marinho, bem como garantir a integração dos objetivos de conservação ...
-
Em vigor
Portaria n.º 344/2016 . Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul
... meio marinho e a incrementar a segurança marítima ... O referido diploma ...
-
Deliberação (extrato) n.º 101/2019
... áreas da Rede Natura 2000 e promover o seu processo de alargamento ao meio marinho, bem como garantir a integração dos objetivos de conservação ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
... o seu processo de alargamento ao meio marinho, bem como garantir a integração dos objetivos ... de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 293/2001 - Estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade
... áveis à segurança da navegação e à prevenção da poluição do meio marinho, dos Estados-Membros, alinhando-as com as da comunidade ...