mecenato desportivo
380 resultados para mecenato desportivo
-
Despacho n.º 17591/2006, de 30 de Agosto de 2006
... o 1 do artigo 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os ... de carácter náo profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho n.º 17594/2006, de 30 de Agosto de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho n.º 17605/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho n.º 14512/2006, de 10 de Julho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho n.º 14513/2006, de 10 de Julho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho n.º 25645/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de intresse desportivo, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 541/2000, de 23 de Maio de 2000
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se de interesse desportivo as actividades desportivas do ...
-
Despacho n.º 17604/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho n.º 13902/2006, de 04 de Julho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... Portuguesa aos Jogos de Atenas 2004, considerado de interesse desportivo, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
-
Despacho n.º 17601/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Acórdão nº 04486/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2011
... disposto nos artigos 3° n.º 1 alínea h) e 5° do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, os donativos ... Mecenato cultural, ambiental, científico ou tecnológico, desportivo e educacional, no que às pessoas colectivas diz respeito, dispõe no seu ...
-
Despacho n.º 17598/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 516/2006, de 29 de Junho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Aviso n.º 14543/2021
... - Atribuição de apoios SECÇÃO I - Área do desenvolvimento desportivo federado e recreativo Artigo 8.º - Natureza e Tipos de Apoios Artigo 9.º ... ções de outras entidades públicas ou privadas, donativos, mecenato ou patrocínios, no ano de apresentação da candidatura; Consistência do ...
-
Despacho conjunto n.º 226/2003, de 03 de Março de 2003
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato", reconhece-se que os donativos concedidos em 2002 ao programa de construç\xC3"ão do pavilhão desportivo, programa de formação desportiva e construção de campo de relva ...
-
Acórdão nº 1198/12.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. O benefício fiscal previsto na al. d) do n.º 1 do art.º 1.º do Estatuto do Mecenato, na redação vigente em 2006, relativo à dotação inicial a fundações de iniciativa exclusivamente privada, é automático.
... na alínea d) do n°1 e n° 2 do artigo 1° do Estatuto do Mecenato (EM), aprovado pelo Decreto-Lei n° 74/99, de 16 de Março, bem como, da ... exclusivamente a fins de carácter cultural, ambiental, desportivo e educacional ou a 130% quando atribuídos ao abrigo de contratos ... -
Despacho n.º 7968/2020
... de Desporto e da Divisão de Desporto Federado, do Centro Desportivo Nacional do Jamor, do Centro de Alto Rendimento, das Direções Regionais ... de 1 de outubro;j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do Capítulo X do ...
-
Despacho conjunto n.º 542/2000, de 23 de Maio de 2000
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 1999 para a construção do avilhão desportivo das Aves, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam dos ...
-
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Artigo 34.º Estatuto do Mecenato 1 - É alterado o artigo 3.º do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo ... 3.º Mecenato cultural, ambiental, científico ou tecnológico, desportivo e educacional 1 - ...
-
Regulamento n.º 102/2022
... nomeadamente comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio; ... f) Consistência do projeto, nomeadamente pela sua ... a) Identificação da modalidade praticada ... b) Calendário desportivo para o ano ... c) Currículo desportivo acompanhado do respetivo ...
-
Deliberação n.º 1664/2016
... , ainda que em prestações, no âmbito do movimento associativo desportivo, desde que observados os respetivos limite máximos orçamentais fixados ... de 1 de outubro;i) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do Capítulo X, do ...
-
Regulamento n.º 51/2022
... para a Freguesia, designadamente no âmbito social, cultural, desportivo, recreativo, ambiental, dos direitos humanos e da cidadania, da saúde, ... apoio, designadamente, comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio; f ) O número potencial de beneficiários e público ...
-
Regulamento n.º 51/2022
... para a Freguesia, designadamente no âmbito social, cultural, desportivo, ... recreativo, ambiental, dos direitos humanos e da cidadania, da ... designadamente, comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio; ... f) O número potencial de beneficiários e ...
-
Despacho n.º 4879/2023
... Desportivas do Departamento de Infraestruturas, do Centro Desportivo ... Nacional do Jamor e da Divisão de Instalações e Atividades ... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no artigo 62.º, ... n.º 10, do Estatuto dos ...
-
Edital n.º 340/2017
... doenças"; Considerando, no caso específico do associativismo desportivo, apela-se ainda ao quadro de transferências de atribuições e ... de apoio, designadamente comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio); j) Parcerias e intercâmbios com outras entidades ...