mecenato desportivo
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... f) O mecenato cultural; ... g) A comunicaçáo social, incluindo o regime de apoio ... a) O sistema desportivo regional e o sistema de informaçáo desportiva, incluindo organizaçáo, ...
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Despacho n.º 17600/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo ... 16 944 podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... -08 Capítulo X Benefícios fiscais relativos ao mecenato Ver todas as alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ... %, se destinados exclusivamente a fins de caráter ambiental, desportivo e educacional, ou a 130 % do respetivo total, quando forem atribuídos ao ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... MAJORAçÓES APLICADAS NOS TERMOS DO ESTATUTO DO MECENATO (DEC.-LEI N.o 74/99, DE 16 DE MARçO) E DO ESTATUTO DO MECENATO ... CULTURAL MECENATO AMBIENTAL MECENATO CIENTÍFICO MECENATO DESPORTIVO MECENATO EDUCACIONAL ... MECENATO SOC ... INFORMAçÁO REGIMES ESPECIAIS ...
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Lei n.º 26/2004
... bro de 2002, p. 16) ... de 8 de Julho ... Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alte- ... ração do Decreto-Lei n.o ... cultural, ambiental, desportivo e educacional ou a 130% ... quando atribuídos ao abrigo de contratos ...
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Despacho N.º 91/2007 de 23 de Janeiro
... artigo 1º do Decreto-Lei n 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), é reconhecido, relativamente ao Clube Desportivo Ribeirense, pessoa ...
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Despacho n.º 17593/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... Donativos náo previstos ou além dos limites legais (Estatuto do Mecenato e Mecenato Científico) ... 404 404404 404404 ... concedidos no âmbito do mecenato cultural, ambiental, desportivo e educacional 719 ... Mecenato - Contratos plurianuais - Donativos ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... 13) Promover o intercâmbio desportivo ... 14) Estimular o apoio a projetos desportivos incentivando o mecenato ...
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Aviso n.º 6360/2023
... 13 — Promover o intercâmbio desportivo; ... 14 — Estimular o apoio a projetos desportivos incentivando o ... 16 — Estimular o apoio a projetos culturais incentivando o mecenato por parte de diversas ... entidades do Concelho em colaboração com o ...
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Despacho n.º 14514/2006, de 10 de Julho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 17607/2006, de 30 de Agosto de 2006
... o 1 do artigo 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os ... de carácter náo profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 14515/2006, de 10 de Julho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 17590/2006, de 30 de Agosto de 2006
... o 1 do artigo 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2005 ao Clube Cultural e Desportivo de Veiros, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501355774, para ...
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Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... º do CIRC) Donativos não previstos ou além dos limites legais (Mecenato Científico e art.º 62.º do EBF) Realizações de utilidade social não ... concedidos no âmbito do mecenato cultural, ambiental, desportivo e educacional (n.º 6 do art. 62.º do EBF) 719 Mecenato Cultural - ...
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Despacho n.º 17595/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 17597/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... programas de carcter no profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Parecer n.º 97/2005, de 01 de Agosto de 2006
... Este modelo serve também de impulso ao associativismo desportivo (Lei n.o 1/90, artigos 11.o e 20.o)» (5)(6) ... 2 - As federaçóes e as ... a melhor eficácia nas tomadas de decisáo» (artigo 67.o), e o mecenato desportivo, que se traduz num financiamento público indirecto da ...
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Despacho n.º 18732/2006, de 15 de Setembro de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os onativos concedidos no ano 2005 ao Centro Desportivo de Ftima, nmero de identificao de pessoa colectiva 501199500, para a ...
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Despacho conjunto n.º 124/2000, de 08 de Fevereiro de 2000
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se de interesse desportivo as actividades desportivas do Sport ...
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Despacho conjunto n.º 125/2000, de 08 de Fevereiro de 2000
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se de interesse desportivo as actividades do Alhandra Sporting ...
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Despacho n.º 17602/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os onativos concedidos em 2005 ao Grupo Desportivo e Recreativo Os Esparteiros, nmero de identificao de pessoa colectiva ...
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Despacho n.º 17606/2006, de 30 de Agosto de 2006
... n.o 1 do artigo 5.o, captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os onativos concedidos em 2004 e 2005 ao Clube Desportivo Amiense, nmero de identificao de pessoa colectiva 501447300, para a ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... exclusivamente a fins de carácter cultural, ambiental, desportivo e educacional, ou a 130 % do respectivo total, quando forem atribuídos ao ... 56.-G 65. Mecenato para a sociedade de informaçáo ... 56.-H 66. Obrigaçóes acessórias ...
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Despacho n.º 17591/2006, de 30 de Agosto de 2006
... o 1 do artigo 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os ... de carácter náo profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...