mecenato desportivo
- Despacho n.º 1011/2021 de 17 de maio de 2021
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Despacho N.º 430/2008 de 7 de Maio
... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
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Despacho N.º 429/2008 de 7 de Maio
... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
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Despacho N.º 737/2008 de 13 de Agosto
1. Considerando que o Grupo Desportivo de S. Roque, pessoa colectiva privada, com o NIPC 512018677, possui ... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
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Despacho N.º 1251/2007 de 17 de Dezembro
1. Considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, pessoa colectiva privada, com o NIPC ... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
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Despacho N.º 1170/2007 de 22 de Novembro
... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
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Despacho N.º 190/2008 de 5 de Março
... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
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Despacho N.º 698/2008 de 25 de Julho
... significativo interesse na Região; declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... ção 1 - A presente lei define as bases gerais do sistema desportivo e estrutura as condições e oportunidades para o exercício da actividade ... Artigo 68.º Mecenato desportivo Nos termos do Estatuto do Mecenato, têm relevância fiscal os ...
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Despacho conjunto n.º 559/2001, de 22 de Junho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 às actividades ...
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Despacho N.º 628/2005 de 31 de Maio
... 1.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), é reconhecido, relativamente ao Clube Desportivo Ribeirense, pessoa ...
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Despacho N.º 37/2008 de 21 de Janeiro
Considerando que o Clube Desportivo Ribeirense, pessoa colectiva privada com o NIPC 512022402, possui o ... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
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Despacho conjunto n.º 623/2001, de 12 de Julho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 e 2001 para a desportivo do Clube Desportivo das Aves, pessoa colectiva de utilidade pública, ...
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Despacho conjunto n.º 622/2001, de 12 de Julho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2001 para as actividades ...
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Despacho conjunto n.º 560/2001, de 22 de Junho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos para o Torneio Internacional de ...
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Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março de 1999
... foi o Governo autorizado, no quadro da definição do Estatuto do Mecenato, a proceder à reformulação integrada dos vários tipos de donativos ... das Pessoas Colectivas e autonomiza-se o regime do mecenato desportivo, do mecenato científico e do mecenato educacional, sendo certo que ...
- Despacho n.º 27661/2007, de 10 de Dezembro de 2007
- Despacho n.º 1509/2008, de 14 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 27653/2007, de 10 de Dezembro de 2007
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ... 3 e 4 do artigo 62.º-A do EBF) 611 Mecenato ambiental / desportivo / educacional- Donativos concedidos no âmbito do mecenato ambiental, ...
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Portaria n.º 275/2021
... n.º 1 do artigo 62.º-B do EBF, incluindo no âmbito do mecenato social e do mecenato cultural, respe- ... tivamente, os donativos ... 04 – Estado – Mecenato ambiental/ desportivo/ educacional ... (n.ºs 1 e 2 do artigo 62.º do EBF) ... Donativos ...
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Portaria n.º 288/2022
... apresenta ... CÓDIGO/DESIGNAÇÃO ... 01 – Mecenato religioso ... (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) ... Donativos concedidos por ... 04 – Estado – Mecenato ambiental/ desportivo/ educacional ... (n.ºs 1 e 2 do artigo 62.º do EBF) ... Donativos ...
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Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro) foi re- vogado o Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de julho, tendo os ... 04 Estado Mecenato ambiental/ desportivo/ educacional (n.ºs 1 e 2 do artigo 62.º do EBF) Donativos ...
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Portaria n.º 47/2023
... Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ... artigo 62.º-A do EBF) ... Mecenato ambiental / desportivo / educacional - Donativos concedidos no âmbito do mecenato ... ambiental, ...
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Portaria n.º 303/2021
... Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ... artigo 62.º-A do EBF) ... Mecenato ambiental / desportivo / educacional - Donativos concedidos no âmbito do mecenato ... ambiental, ...