Maus-tratos
2187 resultados para Maus-tratos
-
Anúncio 5630-RU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 10692822, com domiclio na Rua Casa Queimada, 65, Rebordosa, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 5 de Abril de 2005, por despacho de 06 de Julho de 2007, ...
-
Acórdão nº 182/06.8TAACN de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Novembro de 2008
1. O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos é a saúde do cônjuge nas suas vertentes física, psíquica e mental. 2. O tipo compreende uma reiteração de condutas que se traduzem, cada uma à sua maneira, na inflicção de agressões físicas ou psíquicas ao cônjuge e que revelam uma tendência ou hábito de vontade do agente. A lei a todas unifica para criar um tipo novo a que dá um tratamento...
I – 1- No referido processo comum AA ... foi condenado por maus tratos ao cônjuge MA ... na pena de 2 anos de prisão e proibição e na acessória de proibição de contactos com a ofendida com o afastamento da sua ... -
Aviso n.º 6110/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 8425699, com domiclio na Rua dos Congregados, 61, 4., direito, So Vtor, 4704 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 1 de Novembro de 2002, por despacho de 2 de Outubro de ...
-
Aviso n.º 8145/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 6848253, com domicílio na Lameiro Longo, Constance, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2002, foi o mesmo declarado ...
-
Anúncio 3910-PG/2007, de 25 de Junho de 2007
... 13113350, com domiclio na Rua do Fjo, Pinheiro da Bemposta, 3720 Oliveira de Azemis, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos ou sobrecarga de menores, previsto e punido pelo artigo 152., n.os 1 e 2 do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2005, foi o mesmo declarado ...
-
Anúncio 4905-VI/2007, de 25 de Julho de 2007
... , com domiclio na Bairro do Carvalhido, Bloco J, casa 154, Paranhos, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, por despacho de 11 de Junho de 2007, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 7609/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , com domiclio no Bairro de Ferrais, casa 3-D, Mazarefes, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152. do Cdigo Penal, praticado em Janeiro de 2002, um crime de violao, previsto e punido pelo ...
-
Aviso n.º 8510/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , com domiclio na Rua 25 de Abril, 38, cave, esquerda, Bom Sucesso, 2615 Alverca, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos, previsto e punido pelo artigo 152., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, praticado em 2 de Julho de 1987, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido ...
-
Anúncio 1470-HQ/2007, de 06 de Março de 2007
... 7662880, com domiclio na Rua da Providncia, 28, rs-do-cho, 3080-121 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 12 de Maro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 ...
-
Anúncio 3910-BX/2007, de 25 de Junho de 2007
... 2222195--Brasil, com domiclio na Penso Saiote, Rua da Biscainha, 21, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do conjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 16 de Novembro de 2001, um crime de fensa integridade ...
-
Aviso n.º 6916/2006, de 24 de Novembro de 2006
... na 17 A, Aylmer Parade, Great North Road, N2 Ope, London, United Kingdom, Reino Unido, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pele artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 7 de Outubro de 2000, por despacho de 4 de Outubro de ...
-
Aviso n.º 7843/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... em 8 de Abril de 2005, por sentena a priso efectiva de 2 anos, transitado em julgado em 26 de Abril de 2005, pela prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 1, alnea a), e n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2004, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 8163/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , com domiclio na Praceta Jos Escada, Lote 8, 6., esquerdo, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 18 de Junho de 2001, por despacho de 20 de Novembro de ...
-
Anúncio 4905-AAB/2007, de 25 de Julho de 2007
... 12702592, com domiclio na Rua das Borralhas, 876, Vilar de Luz, Folgosa, 4425-311 Maia, por se encontrar acusada da prtica do crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 2 de Maio de 2002, por despacho de 17 ...
-
Aviso n.º 2322/2006, de 24 de Julho de 2006
... 9796826, com domiclio na Rua de Ftima, 92, Caldelas, Caranguejeira, 2400 Leiria, encontra-se acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, por referncia ao n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 1999, por despacho de 18 ...
-
Aviso n.º 6512/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , com domiclio na 8 Lonpship House, Carew Street, Camberwell, 0000 London, Se 5 9bq, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 7 de Agosto de 2001, por despacho de 11 de Outubro de ...
-
Aviso n.º 2841/2006, de 16 de Agosto de 2006
... com domiclio no Lugar de Santo Estvo, So Joo de Lobrigos, 5030 Santa Marta de Penaguio, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, ...
-
Aviso n.º 4959/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 10207265, com domiclio na Rua do Covo, Fenais da Ajuda, 9625 Fenais da Ajuda, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge, previsto e punido pelo artigo 152., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, ...
-
Aviso n.º 7585/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Rua Adelino Amaro da Costa, 22, 4., esquerdo, Casal de Ouressa, 2725-208 Mem Martins, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 20 de Setembro de 2000, por despacho de 25 de Outubro de ...
-
Aviso n.º 1931/2006, de 24 de Julho de 2006
... 10499935, com domiclio na Rua de Santo Antnio dos Capuchos, 88, 2. Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em ...
-
Aviso n.º 6717/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 6891619, com domiclio na Schiekade 133 B L, Rotterdam, Holanda, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2001, um crime de dano simples, ...
-
Aviso n.º 2325/2006, de 24 de Julho de 2006
... , com domiclio na em Rua Combatentes da Grande Guerra, 45, cave, direita, 2745 Belas, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 3542/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , com domiclio na Rua de Quinta, 18, Sanfins, 4520-503 Sanfins, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 1, alnea a), e n. 2, do Cdigo Penal, na redaco anterior e posterior Lei n. 7/2000, de 27 ...
-
Aviso n.º 6075/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 7284470, com domiclio na Rua dos Valinhos, 76, Gandra, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 17 de Setembro de 2004, o mesmo declarado contumaz, nos ...
-
Aviso de contumácia n.º 4186/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , com domiclio na Rua Alves Redol, Bloco 63, lote 3, 6.c, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Maro de 1998, por despacho de 20 de Junho de 2006, ...