Aviso n.º 2322/2006, de 24 de Julho de 2006

Aviso n. 2322/2006 - AP

O Dr. José Valério Ratáo Casado, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 285/02.8PHLRS, pendente neste Tribunal, o arguido Joáo Augusto Gonçalves da Rocha Quintas, filho de Mário Ferreira da Rocha Quintas e de Maria Aurora Gonçalves Lima, natural de Campanhá, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9796826, com domicílio na Rua de Fátima, 92, Caldelas, Caranguejeira, 2400 Leiria, encontra-se acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, por referência ao n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 1999, por despacho de 18 de Maio de 2006, proferido...

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