Aviso n.º 3542/2006, de 01 de Setembro de 2006

Aviso n. 3542/2006 - AP

O Dr. Rui Rocha, juiz de direito do 1. JuÌzo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 665/

99.4GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Jo·o Joaquim Saraiva Sousa Silva, filho de JosÈ Rodrigues da Silva e de Arminda Saraiva de Sousa, natural de Porto, Miragaia, Porto, nascido em 5 de Fevereiro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8416971, com domicÌlio na Rua de Quinta, 18, Sanfins, 4520-503 Sanfins, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de maus tratos do cÙnjuge ou an·logo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 1, alÌnea a), e n. 2, do CÛdigo Penal, na redacÁ·o anterior e...

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