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Anúncio 3910-PG/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-PG/2007

A Dr.ª Ângela Belo Rodrigues Matos Faria, juíza de direito do

  1. Juízo de Competência Especializa Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 344/05.5TAOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Filipe Marques da Silva, filho de Adelino da Silva Pinho e de Maria de Fátima Marques Batista, natural de Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13113350, com domicílio na Rua do Fôjo, Pinheiro da Bemposta, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos ou sobrecarga de menores, previsto e punido pelo artigo 152., n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo...

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