Aviso n.º 8163/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Aviso n. 8163/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 137/01.9TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto de Jesus Lencastre Alves, filho de Rui António Alves e de Maria Alzira de Lencastre Cruz, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Agosto de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16196671, com domicílio na Praceta José Escada, Lote 8, 6., esquerdo, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2001, por despacho de 20 de Novembro de 2006...

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