Anúncio 4905-VI/2007, de 25 de Julho de 2007

Anúncio n. 4905-VI/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 278/04.0PQPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Manuel Teixeira Loureiro, filho de Manuel de Brito Loureiro e de Maria da Conceiçáo Teixeira, natural de Portugal, Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Outubro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n. 10708044, com domicílio na Bairro do Carvalhido, Bloco J, casa 154, Paranhos, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Código Penal, por despacho de 11 de Junho de 2007, proferido nos...

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