licença de maternidade 6 meses
702 resultados para licença de maternidade 6 meses
-
Regulamento n.º 823/2021
... , numa abordagem a maiori, ad minus, da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, nomeadamente para o que tem ... concelho de Santana há pelo menos 6 (seis) meses; e) Estar inscrito há pelo menos 2 (dois) meses ... 2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no ... ) meses ou até ao tempo de duração da licença" de parentalidade. 3 - Quando o motivo seja um per\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 194/96, de 16 de Outubro de 1996
... de Abril, relativa à protecção da maternidade e da paternidade, determina, no seu artigo 4.º, ... Artigo 2.º Licença" por maternidade 1 - Para efeitos de gozo da licen\xC3" ... Artigo 6.º Aceitação da nomeação ou posse coincidente ... -se que a licença tem a duração de seis meses ... 4 - O pré-aviso referido no n.º 2 deste ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... vigorará por um período de 60 meses a contar da data indicada no número ... Cláusula 6.ª Denúncia e revisão 1 - O presente AE ... idade superior a 18 anos; c) Possuir licença de condução de veículos automóveis; d) Ser ... no regime legal da proteção da maternidade e da paternidade, sejam qualificadas com o tais ...
-
Acórdão nº 632/12.4TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2014
I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua...
... ilegal durante o período de licença de maternidade, por decisão da Ré que, ... 6 meses de antiguidade ... b) Ser a R. condenada ... -
Despacho n.º 3144/2019
... 6 - Formação pós-graduada não conferente de ... definidos no presente regulamento: a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período perior a três meses no ano letivo em causa; b) Estudante com ...
-
Aviso n.º 17533/2021
... Artigo 6.º ... Diploma de Pós-Graduação ... O ... no ponto 1 até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional de pror- ... b) Hospitalização; ... c) Licença de maternidade ou paternidade; ... d) ...
-
Aviso n.º 11460/2022
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 163 ... Diário da ... até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional de ... d) Licença de maternidade ou paternidade; ... e) ...
-
Despacho n.º 6572/2022
... tempo de serviço; ... 1.6 — Decidir sobre os processos de seguro social ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham ... sido objeto de ... maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2023 de 20 de março de 2023
... ;}._3{margin-left:-5.149760px;}._2{width:6 ... Região, vigorará pelo prazo de 24 meses podendo ser denunciado por qualquer das ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e ...
-
Regulamento n.º 796/2016
... 6) Estatutos - Estatutos da Universidade de ... relativos à proteção da gravidez, maternidade, amamentação, aleitamento, paternidade e ... no número anterior, por períodos de seis meses" após cada triénio de efetivo serviço. 3) O per\xC3"íodo de licença sabática não é considerado para a contagem do ...
-
Aviso n.º 19328/2023
... Condições de acesso ... Artigo 6.º ... Condições gerais de acesso ... 1 — ... no ponto 1 até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional ... de ... d) Licença de maternidade ou paternidade; ... e) ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... ;}.fs2{font-size:48.000000px;}.y73{bottom:6 ... AE é de 24 m eses, sendo de doze meses a vigência d a tabela salarial e das ... que resultem da concessão de licença sem retribuição, em con formidade com o ... , designadamente no que respeita à maternidade. Cláusula 74.ª Direitos especiais dos pais ...
-
Despacho n.º 2327/2021
... ao serviço invocados pelos trabalhadores; 1.6 - Despachar os pedidos de tratamento ambulatório ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ... ; 8.8 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença ...
-
Regulamento n.º 40/2022
... que com duração igual ou superior a seis meses ... 2 — Aqueles a quem tenha sido já ... Artigo 6.º ... 1 — A decisão sobre os requerimentos ... úmero anterior em virtude de ter gozado licença por maternidade ou licença parental ... não ...
-
Regulamento n.º 40/2022
... que com duração igual ou superior a seis meses ... 2 — Aqueles a quem tenha sido já ... Artigo 6.º ... 1 — A decisão sobre os requerimentos ... úmero anterior em virtude de ter gozado licença por maternidade ou licença parental ... não ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... 82/2019; Lei ... Artigo 13.º Situações vigentes de licença extraordinária REVOGADO ... Artigo 14.º Normas ... º Estipulação de prazo inferior a seis meses ... Artigo 63.º Contratos a termo irregulares ... maternidade, paternidade ou adoção e de faltas por acidente ...
-
Acórdão nº 443/11.4TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in casu, os cargos de direcção e chefia são exercidos em comissão de serviço, a qual supõe acordo entre empregador e trabalhador, não fazendo a chefia parte dos grupos profissionais. II. Finda a comissão de serviço, ainda que por iniciativa do empregador, nos termos do AE, não é este obrigado a pagar-lhe os correspondentes subsídio de...
... ; - após período de férias iniciado em 1/6/2010, a A., mediante ordem verbal, em foi em ... logo que ocorresse a licença de maternidade da colega O ... e passou a pernoitar ... , apenas reiterando uma alegada reunião uns meses após em ... 6.º Com efeito, não se ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... ;}._3{margin-left:-5.433920px;}._2{width:6 ... da Região, vigorará pelo prazo de 24 meses, sem prejuízo da tabela salarial manter a ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um ... Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade Aplicam-se aos trabalhadores ...
-
Despacho n.º 5994/2017
... de celebração de acordos de cooperação; 1.2.6 - Colaborar na definição das prioridades de ... ; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
-
Despacho n.º 14134/2016
... de celebração de acordos de cooperação; 1.2.6 - Colaborar na definição das prioridades de ... ; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
-
Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopçáo, por ser aquela em que ... - Os períodos correspondentes ao gozo de licença para assistência a filho, prevista no artigo 52 ... , ter cumprido um prazo de garantia de seis meses civis, seguidos ou interpolados, com prestaçáo ... 6 - Quando o outro progenitor seja trabalhador ...
-
Despacho n.º 7370/2022
... a certificação ... 6 — Formação pós-graduada não conferente de ... sente regulamento: ... a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período perior a três meses no ano letivo ... b) Estudante com apoio às ...
-
Aviso n.º 282/2023
... , dado se encontrar em situação de licença de maternidade, o provimento ... produz efeitos ... Experiência profissional: ... De 6 de abril de 2009 até ao presente, técnico ... Nos meses de julho e agosto 2017, membro do corpo clínico ...
-
Acórdão nº 1426/22.4T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-11-2023
I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...
... dia 29/11/2020 foi mãe e, após gozo de licença de maternidade, informou a Ré da pretensão de ... 6) A quantia ilíquida de €421,16 (quatrocentos e ... e subsídio de alimentação referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2021; ... K) No ano ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... {letter-spacing:3.324480px;}.ls16{letter-spacing:6 ... da Região, vigorará pelo prazo de 12 meses. 2 - Em caso de denúncia por qualquer ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a ... Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade Aplicam-se aos trabalhadores abra ...