licença de maternidade 6 meses
653 resultados para licença de maternidade 6 meses
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... Artigo 6.º Deveres do Estado em matéria de formação ... primeira revisão que ocorra no prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta lei, sob pena de ... , de 29 de Julho, sobre protecção da maternidade e da paternidade produz efeitos a partir da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 6.º (Pessoas colectivas) As disposições ... º (Acções de investigação de maternidade ou paternidade ilegítima) O facto de se ter ... pode ser arguida, dentro do prazo de seis meses, pelo órgão da administração ou por qualquer ... , da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ...
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Regulamento n.º 759/2019
... Artigo 6.º Recusa de participação A recusa de um ... de avaliação deverão decorrer nos meses de janeiro a fevereiro do ano seguinte ao ... A ausência de avaliação por motivo de licença de maternidade, com base no nascimento de ...
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Regulamento n.º 746/2019
... Artigo 6.º Recusa de participação A recusa de um ... de avaliação deverão decorrer nos meses de janeiro a fevereiro do ano seguinte ao ... A ausência de avaliação por motivo de licença de maternidade, com base no nascimento de ...
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Lei n.º 35/2014
... dispensabilidade ... Artigo 6.º ... Exercício de funções públicas por ... as suas cláusulas à lei, no prazo de seis meses após ... a entrada em vigor da presente lei ... Situações vigentes de licença extraordinária ... 1 — Os trabalhadores a quem ... 2 — Nos casos de ausência por maternidade, paterni- ... dade ou adoção e de faltas por ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... 82/2019; Lei ... Artigo 13.º Situações vigentes de licença extraordinária ... Artigo 14.º Normas ... º Estipulação de prazo inferior a seis meses ... Artigo 63.º Contratos a termo irregulares ... maternidade, paternidade ou adoção e de faltas por acidente ...
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Lei n.º 90/2019
... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que ... a) ... b) Licença para deslocação a unidade hospitalar localizada ... 6 - Nas situações previstas no n.º 5 em que o ... meses, prorrogável até quatro anos, para assistência ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... a partir de 1993-01-02 Artigo 6.º Crédito fiscal por investimento nos casos ... a três anos, nem posterior a três meses", em relação à data de realização das operaç\xC3" ... comunicação prévia ou com o pedido de licença da operação urbanística, cabendo à câmara ... a facilitar a conciliação da maternidade com a actividade profissional dos pais. 6 - São ...
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Acórdão nº 670/16.8T8AMD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
1. A Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro, que introduziu a última reforma ao Código Civil em matéria de Direito da Família, acolheu grande parte dos princípios do Direito da Família Europeu Relativos às Responsabilidades Parentais, publicados em 2007, na sequência do trabalho realizado pela Comissão de Direito da Família Europeu. 2. É de salientar, quando às alterações ao exercício das...
... 6. Acresce que é a mãe quem participa activamente ... écnica especializada, pelo período de dois meses, nos termos dos artigos 38.º alínea b), 23.º e ... Durante 6 meses a mãe gozou a licença de maternidade e ficou em casa com o Jorge. Até ... -
Decreto-Lei n.º 53/2023
N.º 129 5 de julho de 2023 Pág. 6" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... maternidade, paternidade e adoção e morte do regime geral ... da mãe a gozar 42 dias consecutivos de licença parental inicial a seguir ao parto e dos ... é concedido por um período até três meses a qualquer um ou ... a ambos os progenitores ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... 6, 15.º, n.os 1 e 5, 16.º, n.º 1, 30.º, alínea ... quebra da ligação entre gestação, maternidade e paternidade, bem como na realização do ... estabelece com o feto durante os nove meses de gravidez, respeitante à identidade da mulher ... aplicação analógica dos direitos à licença para adoção e à licença de maternidade ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... {letter-spacing:5.724480px;}.ls2c{letter-spacing:6 ... a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou patern idade, licenças sem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... :2.995187px;}.y40{bottom:5.990374px;}.y36{bottom:6 ... com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... ;}.fs2{font-size:48.000000px;}.yee{bottom:6 ... com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... n.ºs 5 e 6, 15.º, n.ºs 1 e 5, 16.º, n.º 1, 30.º, ... quebra da ligação entre gestação, maternidade e paternidade, bem como na ... realização do ... estabelece com o feto durante os nove meses de gravidez, respeitante à ... identidade da ... aplicação analógica dos direitos à licença para ... adoção e à licença de maternidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... :5.832733px;}.yce{bottom:5.990374px;}.yd4{bottom:6 ... que pretende uti lizar, até três meses antes da data de caducidade do seu ... 4 - As situações de licença sem vencimento, incapacidade física ... maternidade ou paternidade; a data de largada em l ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/A
... , por conta de outrem, em situação de licença de maternidade ou por adoção, por ... respetivas modalidades, acrescida de dois meses, não podendo ser inferior a um mês ... pela entidade promotora o permitam.Artigo 6.ºRequisitos dos promotoresAs entidades ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de ... 6 - No caso da não conclusão da negociação no ... doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e ...
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Edital n.º 19/2022
... {word-spacing:-7.002375px;}.ws1ae{word-spacing:-6 ... licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3" ... pagamento por período superior a três meses, seguidos ou interpolados. Artigo A-2/13.º ... (por exemplo: doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); k ) Outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs6{font-size:6 ... vigorará por um período efetivo de 12 meses , produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro ... de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão do contr ... Cláusula 47.ª Licença por maternidade 1 - A tra balhadora tem direito a uma licença ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... {letter-spacing:3.857999px;}.lsce{letter-spacing:6 ... -se a necessidade de renovação da licença ambiental, considerando que as preocupações de ... a caducidade do título no prazo de seis meses após a transmissão se constatar que não ... zonas de pesca, áreas de desova e de maternidade de recursos vivos, rotas de migração de peixes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... {letter-spacing:5.724480px;}.ls1f{letter-spacing:6 ... a antece dência de, pelo menos, três meses em relação ao ter mo dos prazos de ... doença devidam ente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... 413960px;}.y73{bottom:5.359808px;}.y10d{bottom:6 ... a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao term o dos pra zos de ... doença devidam ente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Lei n.º 67/2019
... Artigo 6.º [ ... ] Os magistrados judiciais são nomeados ... Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ... ção mensal relevante, pelo número de meses correspondente à quotização realizada para a ... doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não superior a 180 ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... 6. Existiu, pois, um erro na apreciação da prova ... 55º Licença que se consubstancia «( ... ) num alvará ( ... ) ... esteve internado no hospital durante nove meses e depois veio para casa e o casal debatia-se com ... maternidade e desemprego ... É certo que em caso de ...