licença de maternidade 6 meses
653 resultados para licença de maternidade 6 meses
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... vigorará por um período de 60 meses a contar da data indicada no número ... Cláusula 6.ª Denúncia e revisão 1 - O presente AE ... idade superior a 18 anos; c) Possuir licença de condução de veículos automóveis; d) Ser ... no regime legal da proteção da maternidade e da paternidade, sejam qualificadas com o tais. ...
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Despacho n.º 3144/2019
...6 - Formação pós-graduada não conferente de ... definidos no presente regulamento: a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período perior a três meses no ano letivo em causa; b) Estudante com ...
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Acórdão nº 632/12.4TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2014
I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua...
... ilegal durante o período de licença de maternidade, por decisão da Ré que, ...6 meses de antiguidade. b) Ser a R. condenada a ... -
Aviso n.º 17533/2021
...Artigo 6.º Diploma de Pós -Graduação O aproveitamento ... no ponto 1 até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional de pror- ... a 15 dias; b ) Hospitalização; c ) Licença de maternidade ou paternidade; d ) Assistência ...
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Aviso n.º 11460/2022
... N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 163 Diário da ... no ponto 1 até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional de ... justificada por atestado médico; d ) Licença de maternidade ou paternidade; e ) Assistência ...
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Despacho n.º 6572/2022
...;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2023 de 20 de março de 2023
...;}._3{margin-left:-5.149760px;}._2{width:6... Região, vigorará pelo prazo de 24 meses podendo ser denunciado por qualquer das ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e ...
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Regulamento n.º 796/2016
...6) Estatutos - Estatutos da Universidade de ... relativos à proteção da gravidez, maternidade, amamentação, aleitamento, paternidade e ... no número anterior, por períodos de seis meses" após cada triénio de efetivo serviço. 3) O per\xC3"íodo de licença sabática não é considerado para a contagem do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
...;}.fs2{font-size:48.000000px;}.y73{bottom:6... AE é de 24 m eses, sendo de doze meses a vigência d a tabela salarial e das ... que resultem da concessão de licença sem retribuição, em con formidade com o ..., designadamente no que respeita à maternidade. Cláusula 74.ª Direitos especiais dos pais ...
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Aviso n.º 19328/2023
...CAPÍTULO II Condições de acesso Artigo 6.º Condições gerais de acesso 1 — Podem ... no ponto 1 até ao prazo máximo de 2 meses sem lugar a qualquer pagamento adicional de ... justificada por atestado médico; d ) Licença de maternidade ou paternidade; e ) Assistência ...
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Despacho n.º 2327/2021
... ao serviço invocados pelos trabalhadores; 1.6 - Despachar os pedidos de tratamento ambulatório ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ...; 8.8 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença ...
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Regulamento n.º 40/2022
... que com duração igual ou superior a seis meses. 2 — Aqueles a quem tenha sido já reconhecido, ...Artigo 6.º Decisão 1 — A decisão sobre os ...úmero anterior em virtude de ter gozado licença por maternidade ou licença parental não ...
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Regulamento n.º 40/2022
... que com duração igual ou superior a seis meses. 2 — Aqueles a quem tenha sido já reconhecido, ...Artigo 6.º. Decisão. 1 — A decisão sobre os ...úmero anterior em virtude de ter gozado licença por maternidade ou licença parental. não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
...;}._3{margin-left:-5.433920px;}._2{width:6... da Região, vigorará pelo prazo de 24 meses, sem prejuízo da tabela salarial manter a ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um ... Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade Aplicam-se aos trabalhadores ...
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Acórdão nº 443/11.4TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in casu, os cargos de direcção e chefia são exercidos em comissão de serviço, a qual supõe acordo entre empregador e trabalhador, não fazendo a chefia parte dos grupos profissionais. II. Finda a comissão de serviço, ainda que por iniciativa do empregador, nos termos do AE, não é este obrigado a pagar-lhe os correspondentes subsídio de...
...; - após período de férias iniciado em 1/6/2010, a A., mediante ordem verbal, em foi em ...logo que ocorresse a licença de maternidade da colega O. e passou a pernoitar ..., apenas reiterando uma alegada reunião uns meses após em.. 6.º Com efeito, não se compreende ... -
Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
...Artigo 6.º No n.º 3 do artigo 8.º é suprimido o inciso ...ão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da ...Artigo 68.º (Paternidade e maternidade) 1. Os pais e as mães têm direito à ...ública não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre ...
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Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopçáo, por ser aquela em que ...- Os períodos correspondentes ao gozo de licença para assistência a filho, prevista no artigo 52. ...SECÇÁO I Condiçóes gerais. Artigo 6. Reconhecimento do direito. 1 - O reconhecimento ..., ter cumprido um prazo de garantia de seis meses civis, seguidos ou interpolados, com prestaçáo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
...{letter-spacing:3.324480px;}.ls16{letter-spacing:6... da Região, vigorará pelo prazo de 12 meses. 2 - Em caso de denúncia por qualquer ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a ... Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade Aplicam-se aos trabalhadores abra ...
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Despacho n.º 14134/2016
... de celebração de acordos de cooperação; 1.2.6 - Colaborar na definição das prioridades de ...; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Despacho n.º 5994/2017
... de celebração de acordos de cooperação; 1.2.6 - Colaborar na definição das prioridades de ...; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Despacho n.º 7370/2022
...;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6... definidos no pre- sente regulamento: a ) Licença de maternidade ou paternidade, por um período perior a três meses" no ano letivo em causa; b ) Estudante com apoio \xC3"...
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Aviso n.º 282/2023
..., dado se encontrar em situação de licença de maternidade, o provimento produz efeitos ...Experiência profissional: De 6 de abril de 2009 até ao presente, técnico ...Nos meses de julho e agosto 2017, membro do corpo clínico ...
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Despacho n.º 6810/2021
... das mesmas, sempre que detetadas anomalias; 1.1.6 - Validar o registo de remunerações e demais ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Despacho n.º 6903/2017
... regulamentos e convenções internacionais; 1.1.6 - Tratar toda a informação no âmbito das ... relativas a um período máximo de três meses e que não tenham sido objeto de participação ..., no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Despacho n.º 7031/2017
...6 - Cursos a distância: Cursos organizados em UC ... de doutor é proporcional ao número de meses decorridos até à entrega da respetiva ... parcial; b) Estudante em situação de licença parental; c) Estudante dirigente associativo; d) ...; d) Estudante em situação de maternidade e paternidade; e) Estudante com deficiência; f) ...