levantamento caução
2700 resultados para levantamento caução
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Regulamento n.º 846/2022
... levantamento fotográfico ... devidamente contextualizado que permita visualizar a ... Artigo 26.º ... Caução para demolição ... Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução ...
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Regulamento n.º 104/2021
... ística, devidamente assinada pelo requerente ou técnico, e levantamento" fotográfico devidamente contextualizado, que permita visualizar a integra\xC3" ... Artigo 26.º Caução para demolição Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução a ...
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Acórdão nº 13755/22.2T8SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17-10-2023
1. Independentemente da orientação seguida quanto à questão da obrigatoriedade de realização de audiência de julgamento nos casos em que o devedor deduz oposição ao pedido de declaração de insolvência (art.º 35.º do CIRE), sempre teríamos que considerar como absolutamente inútil a prática desse ato processual, logo, proibido por lei, quando, em primeira linha, está em causa aferir de um...
... decidiram recorrer dessa decisão e requerer a prestação de caução no valor de €130.000,00 para que fosse atribuído efeito suspensivo ao ... éria de facto aí enunciada pelo que a sociedade requereu o levantamento da caução, pretensão que lhe foi deferida por despacho de 23-11-2020, ... -
Regulamento n.º 1024/2022
... a) Planta de implantação sobre levantamento topográfico, subscrita/assinada pelo respetivo ... responsável, com ... c) Documento comprovativo da prestação de caução; ... d) Apólice de seguro de construção; ... e) Apólice de seguro que ...
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Regulamento n.º 520/2017
... ; ii) A indicação expressa da entidade responsável pelo levantamento topográfico e/ou pela elaboração da cartografia; iii) A indicação do ... Artigo 23.º Caução para demolição Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução a ...
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Acórdão nº 3870/20.2T8GMR-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-12-2023
I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais da decisão, que não se confundem com as nulidades processuais, desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei. II- Apenas as irregularidades processuais que tenham influência no exame e/ou na decisão da causa podem levar à nulidade do ato, assim como aos que dele dependam...
... da mercadoria e matéria-prima até que a Ré proceda ao seu levantamento (…) e que na data da propositura da ação computa em 10.500,00 €; ... lhe causaria prejuízo considerável, oferecendo-se para prestar caução por meio de garantia bancária autónoma à primeira solicitação, pelo ... -
Regulamento n.º 670/2021
... ; ii) A indicação expressa da entidade responsável pelo levantamento topográfico e ou pela elaboração da cartografia; iii) A indicação do ... Artigo 23.º Caução para demolição Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução a ...
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Regulamento n.º 215/2017
... ; ii) A indicação expressa da entidade responsável pelo levantamento topográfico e ou pela elaboração da cartografia; iii) A indicação do ... Artigo 23.º Caução para demolição Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução a ...
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Regulamento n.º 541/2017
... ; c) Descrição sumária dos trabalhos a realizar; d) Levantamento fotográfico com panorâmicas gerais da propriedade e edificações; e) ... 18 - A caução referida no número anterior será libertada após a execução e ...
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Regulamento n.º 966/2016
... relatório final, o qual será fundamental para proceder ao levantamento, ou não, da suspensão da respetiva licença ou comunicação prévia, ... ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara municipal poderá ...
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Edital n.º 554/2016
... relatório final, o qual será fundamental para proceder ao levantamento, ou não, da suspensão da respetiva licença ou comunicação prévia, ... ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara municipal poderá ...
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n.º 14628/2022
... Nome: Experiência em análise de dados e levantamento de requisitos ... Ponderação: 10 % ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ...
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Aviso n.º 16621/2020
... ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara municipal poderá ... PDF) que não se integrem nas pastas seguintes; b) SIG - Levantamento topográfico e planta de implantação ou planta de síntese (formato ...
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Regulamento n.º 53/2017
... ão das redes e para leitura, verificação, substituição ou levantamento do contador; e) Quando o contador for encontrado viciado ou for empregue ... Artigo 41.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a prestação de uma caução para ...
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Acórdão nº 02407/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2023
... mais rapidamente possível e, bem assim, ordena a liberação da caução apenas após tal reparação; b. Ser declarado que o Município age com ... , emitida nos termos daqueles preceitos, mas sim a um novo levantamento dos defeitos e apuramento do grau de imputabilidade aos intervenientes da ...
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Acórdão nº 02407/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05-05-2023
ACÇÃO ADMINISTRATIVA;. DEFEITOS DA OBRA;. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO (APENAS) APÓS REPARAÇÃO DOS DEFEITOS;
... mais rapidamente possível e, bem assim, ordena a liberação da caução apenas após tal reparação; ... b. Ser declarado que o Município age ... , emitida nos termos daqueles preceitos, mas sim a um novo levantamento dos defeitos e apuramento do grau de imputabilidade aos intervenientes da ... -
Aviso n.º 12538/2020
... das medidas de salvaguarda definidas, do qual dependerá o levantamento, ou não, da suspensão da respetiva licença ou comunicação prévia, no ... ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara Municipal poderá ...
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Regulamento n.º 78/2018
... horizontal ou de destaque, os pedidos de prestação de caução, a realização de vistorias e outras diligências semelhantes requeridas ... município; d) Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as ...
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Acórdão nº 256/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... Notificado para, querendo, prestar caução, sob pena de a execução seguir a sua regular tramitação, o oponente ... respetivo incidente, requerendo a prestação de caução e o levantamento das penhoras ... Por sentença de setembro de 2013, foi julgada idónea a ...
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Regulamento n.º 883/2020
... ção dos trabalhos; e) Documento comprovativo da prestação de caução, conforme previsto no artigo 10.º; f) Apólice de seguro que cubra a ... , acrescido de 15 % do valor calculado para limpeza da área e levantamento de estaleiro. 4 - O montante da caução pode ser: a) Reforçado, ...
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Edital n.º 889/2022
... a) Planta de implantação sobre levantamento topográfico, subscrita/assinada pelo respetivo ... responsável, com ... c) Documento comprovativo da prestação de caução; ... d) Apólice de seguro de construção; ... e) Apólice de seguro que ...
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Regulamento n.º 89/2018
... ; c) Ser devidamente cotados, indicando sempre, em função do levantamento topográfico, a cota de soleira em relação ao terreno e/ou espaço ... Artigo 21.º Pedido de redução de caução 1 - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 54.º do ...
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Acórdão nº 5893/19.5T8FNC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-03-2023
I – No processo executivo, o senhor agente de execução terá direito à remuneração adicional se o valor recuperado ou garantido advier ou tiver lugar por força da actividade ou das diligências por ele promovidas. II – Quando o elevado montante devido por remuneração adicional, decorrente sobremaneira do elevado valor da execução, se revele excessivo face à natureza dos actos praticados pelo agente
... ão, o executado A deduziu incidente de prestação espontânea de caução, que deu origem ao apenso C, com vista à suspensão da execução por ... 8 de Outubro de 2020 o agente de execução diligenciou pelo levantamento das penhoras que incidiram sobre os depósitos bancários ... Em 2 de ... -
Regulamento n.º 459/2021
... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - O levantamento topográfico deverá estar ligado à rede geodésica nacional no sistema ... Artigo 9.º Pedidos de redução da caução" das obras de urbanização 1 - Para efeitos de redução do valor da cauç\xC3" ...
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Acórdão nº 1425/14.0 T8LRS-G.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2021
... penhorado, em relação ao qual foi feito o protesto, se prestar caução. Pelo exposto, e enquanto não for prestada caução pela exequente não ... sem protesto prévio, antes da entrega dos bens móveis ou do levantamento" do produto da venda.” O despacho recorrido exigiu a prestação de cauç\xC3" ...