levantamento caução
2419 resultados para levantamento caução
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Regulamento n.º 541/2017
...; c) Descrição sumária dos trabalhos a realizar; d) Levantamento fotográfico com panorâmicas gerais da propriedade e edificações; e) ...18 - A caução referida no número anterior será libertada após a execução e ...
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Edital n.º 554/2016
... relatório final, o qual será fundamental para proceder ao levantamento, ou não, da suspensão da respetiva licença ou comunicação prévia, ...ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara municipal poderá ...
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Regulamento n.º 966/2016
... relatório final, o qual será fundamental para proceder ao levantamento, ou não, da suspensão da respetiva licença ou comunicação prévia, ...ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara municipal poderá ...
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null n.º 14628/2022
...ção: 25 % Subfator Nome: Experiência em análise de dados e levantamento de requisitos Ponderação: 10 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Diário da ...
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Aviso n.º 16621/2020
...ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara municipal poderá ... PDF) que não se integrem nas pastas seguintes; b) SIG - Levantamento topográfico e planta de implantação ou planta de síntese (formato ...
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Regulamento n.º 53/2017
...ão das redes e para leitura, verificação, substituição ou levantamento do contador; e) Quando o contador for encontrado viciado ou for empregue ...Artigo 41.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a prestação de uma caução para ...
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Acórdão nº 02407/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2023
... mais rapidamente possível e, bem assim, ordena a liberação da caução apenas após tal reparação; b. Ser declarado que o Município age com ..., emitida nos termos daqueles preceitos, mas sim a um novo levantamento dos defeitos e apuramento do grau de imputabilidade aos intervenientes da ...
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Aviso n.º 12538/2020
... das medidas de salvaguarda definidas, do qual dependerá o levantamento, ou não, da suspensão da respetiva licença ou comunicação prévia, no ...ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara Municipal poderá ...
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Acórdão nº 256/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
...Notificado para, querendo, prestar caução, sob pena de a execução seguir a sua regular tramitação, o oponente ... respetivo incidente, requerendo a prestação de caução e o levantamento das penhoras. Por sentença de setembro de 2013, foi julgada idónea a ...
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Regulamento n.º 883/2020
...ção dos trabalhos; e) Documento comprovativo da prestação de caução, conforme previsto no artigo 10.º; f) Apólice de seguro que cubra a ..., acrescido de 15 % do valor calculado para limpeza da área e levantamento de estaleiro. 4 - O montante da caução pode ser: a) Reforçado, ...
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Edital n.º 889/2022
...a) Planta de implantação sobre levantamento topográfico, subscrita/assinada pelo respetivo. responsável, com ...c) Documento comprovativo da prestação de caução;. d) Apólice de seguro de construção;. e) Apólice de seguro que cubra ...
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Regulamento n.º 89/2018
...; c) Ser devidamente cotados, indicando sempre, em função do levantamento topográfico, a cota de soleira em relação ao terreno e/ou espaço ...Artigo 21.º Pedido de redução de caução 1 - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 54.º do ...
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Regulamento n.º 459/2021
...2 - .. 3 - .. 4 - .. 5 - .. 6 - .. 7 - O levantamento topográfico deverá estar ligado à rede geodésica nacional no sistema ...Artigo 9.º Pedidos de redução da caução" das obras de urbanização 1 - Para efeitos de redução do valor da cauç\xC3"...
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Acórdão nº 1425/14.0 T8LRS-G.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2021
- Os artºs 840º e 841º do C.P.C. não preveem a prestação de caução como condição da adjudicação do imóvel adquirido em venda por proposta em carta fechada.
... penhorado, em relação ao qual foi feito o protesto, se prestar caução. Pelo exposto, e enquanto não for prestada caução pela exequente não ... sem protesto prévio, antes da entrega dos bens móveis ou do levantamento" do produto da venda.” O despacho recorrido exigiu a prestação de cauç\xC3"... -
Regulamento n.º 776/2016
... Geral do Ruído; l) Documento comprovativo da prestação de caução, quando aplicável; 2 - Poderá dispensar-se a apresentação de alguns ... municipal e de mais três dos seguintes elementos: a) Levantamento aerofotogramétrico; b) Certidão de teor das descrições e de todas as ...
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Aviso n.º 6346/2017
...ário proceder a consulta externas, no formato DWF; c) O levantamento topográfico e a planta de implantação (obras de edificação) ou a ... custo total da obra; c) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a ...
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Acórdão nº 207.11.5-G.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I.O entendimento de que a sujeição de um arguido a medida de coacção de permanência na habitação (com o sem vigilância electrónica) impede a sua sujeição, noutro processo a medida de caução carcerária carece de fundamento legal. II.Tal entendimento teria por efeito que a eventual futura decisão de incumprimento num dos processos implicaria o esvaziamento da medida no outro processo. Dessa forma
...17.302 e 17.303, que indeferiram a revogação integral da caução prestada nestes autos - que, inicialmente, ascendia a 3 milhões de euros ... 23.É que, mediante o levantamento da OPH no NUIPC XXX, o Recorrente passará a estar sujeito à proibição ... -
Regulamento n.º 516/2018
... obras ou trabalhos, o prazo para a sua conclusão e o montante da caução a prestar, bem como o adiamento das obras ou trabalhos, por um período ..., acrescido de 15 % do valor calculado para limpeza da área e levantamento de estaleiro. 4 - O montante da caução pode ser: a) Reforçado, mediante ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... arguido, do assistente ou do ofendido, pode determinar o seu levantamento em qualquer momento do inquérito. 5 - No caso de o arguido, o assistente ..., em vigor a partir de 1998-09-15 Artigo 197.º (Caução) 1 - Se o crime imputado for punível com pena de prisão, o juiz ...
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Regulamento n.º 558/2019
... obras ou trabalhos, o prazo para a sua conclusão e o montante da caução a prestar, bem como o adiamento das obras ou trabalhos, por um período ..., acrescido de 15 % do valor calculado para limpeza da área e levantamento de estaleiro. 4 - O montante da caução pode ser: a) Reforçado, mediante ...
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Acórdão nº 2595/16.8T8VCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019
I - O arresto pode ser decretado contra o adquirente dos bens do devedor, exigindo-se nesse caso a impugnação judicial da transmissão dos bens (art. 619º, n.º 2 do Código Civil e 392º, n.º 2 do CPC), seja através da impugnação pauliana ou da declaração de nulidade. II – Nesse caso, o procedimento cautelar de arresto tanto pode ser instaurado como preliminar ou incidente de ação (declarativ
...levantamento do bem arrestado (cfr. fls. 104 a 112). No âmbito da referida oposição ... depende o decretamento do arresto, na medida em que o dinheiro da caução pertence à segunda requerida, que não é devedora dos requerentes, sendo ... -
Regulamento n.º 194/2022
...levantamento" fotográfico. devidamente contextualizado que permita visualizar a integra\xC3"...Artigo 25.º. Caução para demolição. Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução a ...
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Regulamento n.º 194/2022
...levantamento" fotográfico devidamente contextualizado que permita visualizar a integra\xC3"...Artigo 25.º Caução para demolição Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução a ...
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Regulamento n.º 78/2018
... horizontal ou de destaque, os pedidos de prestação de caução, a realização de vistorias e outras diligências semelhantes requeridas ... município; d) Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as ...
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Regulamento n.º 929/2016
...; ii) A indicação expressa da entidade responsável pelo levantamento topográfico e/ou pela elaboração da cartografia; iii) A indicação do ...Artigo 23.º Caução para demolição Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução a ...