Leite em pó
1076 resultados para Leite em pó
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Portaria n.º 400/80, de 12 de Julho de 1980
Portaria n.º 400/80 de 12 de Julho A Portaria n.º 165/79, de 11 de Abril, no seu n.º 36.º, estabelece que o direito ao subsídio ao leite em pó a granel que, eventualmente, venha a ser fabricado no continente, conforme o prescrito nos n.os 34.º e 35.º, só poderá ser concedido ao ...
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Portaria n.º 655/78, de 13 de Novembro de 1978
...çamento e do Comércio Interno, o seguinte: 1.º O preço de entrega no armazém da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no continente, de leite em pó magro, a granel, às empresas produtoras de margarinas é de 55$00 por quilograma, a partir de 7 de Abril de 1978, inclusive. 2.º É revogada ...
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Despacho normativo n.º 34/89, de 13 de Abril de 1989
...ão e importação, os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973): ex 3112.1.0 - Leite ultrapasteurizado. ex 3112.9.0 - Manteiga pasteurizada e não pasteurizada, queijo tipo Flamengo, leite em pó instantâneo e não instantâneo e ...
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Acórdão nº 0008305 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Outubro de 1990
Comete o crime p. e p. pelo art. 273 n. 3, do CP 1982, quem expõe para venda ao público, em estabelecimento comercial, latas de leite em pó e em que foram detectados germes, situação esta do conhecimento do arguido.
... Sumário: Comete o crime p. e p. pelo art. 273 n. 3, do CP 1982, quem expõe para venda ao público, em estabelecimento comercial, latas de leite em pó e em que foram detectados germes, situação esta do conhecimento ... -
Acórdão nº 0008305 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 1990
Comete o crime p. e p. pelo art. 273 n. 3, do CP 1982, quem expõe para venda ao público, em estabelecimento comercial, latas de leite em pó e em que foram detectados germes, situação esta do conhecimento do arguido.
... Sumário: Comete o crime p. e p. pelo art. 273 n. 3, do CP 1982, quem expõe para venda ao público, em estabelecimento comercial, latas de leite em pó e em que foram detectados germes, situação esta do conhecimento ... -
Decreto-Lei n.º 62/2017
. Decreto-Lei n.º 62/2017 de 9 de junho O presente decreto-lei reúne a disciplina relativa à rotulagem da origem do leite e do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos, a que corresponde o capítulo ii, à comercialização de caseínas, caseinatos e às ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 164/2016
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 15000000Lote n.º 2Designação do lote: LEITE ACHOCOLATADO UHT (15000 LI); LEITE EM PÓ (100 KG); LEITE MEIO GORDO UHT (51000LI); LEITE MEIO GORDO UHT 1/5 (10000 LI)Preço base do lote: 54557.00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 7763/2016
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 15000000Lote n.º 3Designação do lote: LEITE ACHOCOLATADO UHT (17000LI); LEITE EM PO (200KG); LEITE MEIO GORDO UHT (70000LI) E LEITE MEIO GORDO UHT 1/5 (20000LI)Preço base do lote: 77804.00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 8350/2017
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 15800000Lote n.º 6Designação do lote: LEITE EM PÓ E CHOCOLATE EM PO SOLUVELPreço base do lote: 4420.52 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto ...
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Anúncio de procedimento n.º 9501/2017
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 15000000Lote n.º 3Designação do lote: Leite Achocolatado UHT, Leite em Po e Leite Meio Gordo UHTPreço base do lote: 37546.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7846/2016
...: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASOLote n.º 1Designação do lote: LEITE UHT MEIO GORDOPreço base do lote: 78004.96 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário ...
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n.º 4277/2022
...Objeto principal. Vocabulário principal: 15882000. Lote n.º 3. Designação: Leite em pó Gordo. Preço Base do lote: 1,070.00 EUR. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos). Objeto principal. Vocabulário ...
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Despacho N.º 381/2004 de 18 de Maio
....891,92 - Insulac - Produtos Lácteos Açoreanos, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas de transporte efectuadas com a exportação leite em pó para a Espanha e Holanda. € 2.044,00 - Insulac - Produtos Lácteos Açoreanos, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 21/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2016. Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias adicionais para a bovinicultura de leite. A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inste a União ...
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Acordão n.º 2/2022 de 20 de dezembro de 2022
... em conformidade com as normas internacionais que regem o transporte marítimo desses produtos:- Produtos de origem animal tais como carnes, leite, peixe e respetivos derivados (carne fresca, carne embalada, carne congelada, carne transformada, leite UHT, manteiga, iogurtes, leite em pó, ...
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Acordão n.º 1/2023 de 31 de março de 2023
... com as normas internacionais que regem o transporte marítimo desses produtos, designadamente:- Produtos de origem animal tais como carnes, leite, peixe e respetivos derivados (carne fresca, carne embalada, carne congelada, carne transformada, leite UHT, manteiga, iogurtes, leite em pó, ...
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Extracto de Despacho N.º 908/2007 de 3 de Julho
... - Lacticínios de São Miguel, SA, com o NIF: 512.004.080 - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas com o escoamento de leite em pó para a França e Itália. € 17.913,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, SA, com o NIF: 512.004.080 - subsídio destinado a ...
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Decreto-Lei n.º 7/2009, de 06 de Janeiro de 2009
...Considerando a crescente necessidade de harmonizaçáo no comércio internacional do leite e dos produtos lácteos, importa permitir e garantir a normalizaçáo do teor de proteínas de determinados leites conservados parcial ou totalmente ...
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Decreto-Lei n.º 213/2003, de 18 de Setembro de 2003
... nas alíneas d) e g) do n.º 1 e na alínea d) do n.º 2 do anexo I, e a percentagem de resíduo seco isento de matéria gorda proveniente do leite, no caso dos produtos definidos no n.º 1 do anexo I, devem figurar na rotulagem na proximidade da denominação devenda; c) No caso dos produtos ...
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Regulamento n.º 640-A/2022
...4 — Para as crianças do berçário, o leite em pó é fornecido pelos pais ou quem exerça as. responsabilidades parentais das crianças. As papas são fornecidas pela unidade educativa salvo. ...
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Regulamento n.º 705/2022
...b) Despesas com alimentos complementares próprios para o primeiro ano de vida da criança,. tais como, leite em pó, papas infantis, boiões alimentares, etc.;. c) Despesas com produtos de higiene infantil;. d) Despesas com vestuário próprio para a ...
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Acórdão nº 308/13.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
1. Se das alegações e conclusões do recurso se constata que o recorrente não pondo embora em causa a matéria do probatório dela retira ilações de facto, nomeadamente que com a composição rotulada o produto “Tang” não é susceptível de enquadramento em determinado instrumento normativo, o recurso não tem por fundamento matéria exclusivamente de direito, requisito este que define a...
...XXII. A corroborar esta interpretação, veja-se, a título de exemplo, o caso do leite em pó: a tributação à taxa reduzida do leite em pó decorre da sua enumeração explícita na verba 1.4.1. da Lista I, indiciadora da intenção ... -
Extracto de Despacho N.º 1890/2005 de 27 de Dezembro
...€ 716,00 - Insulac - Produtos Lácteos Açorianos, S.A. - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas com o escoamento de leite em pó para a Bélgica. € 2.323,59 - Insulac - Produtos Lácteos Açorianos, S.A. - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas com o ...
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Acórdão nº 183/19.6YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2020
I. – A liberdade da concorrência é afirmada por causa do são funcionamento do mercado e este é desejado com vista a garantir o adequado fluir da economia. II. – A marca tornou-se factor essencial para a instalação da concorrência, permitindo diferenciar aquilo que, em substância, não é particularmente diferente; III. – Complementarmente, passou a fornecer um sinal de origem,
... de Nice, – “alimentos para bebés, alimentos para crianças, farinhas lácteas para bebés, preparações alimentares para bebés, leite em pó para bebés” na classe 5ª da classificação de Nice, - “biberões, chupetas, tetinas de biberões, correntes para chupetas, anéis para ... -
Extracto de Despacho N.º 1716/2004 de 23 de Novembro
...€ 1.065,40 - Insulac, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o escoamento de leite em pó para Espanha. € 1.894,00 - José Carlos Costa Almeida & Filhos, Lda. - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o ...