Leite em pó
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Despacho N.º 598/2004 de 3 de Agosto
...- subsídio destinado a comparticipar despesas de transporte efectuadas com a exportação de leite em pó para a Holanda. Em despacho de 18 de Abril de 2004:. € 1.307,54 - Sociedade Corretora, Lda - Subsídio destinado a comparticipar despesas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...4 - Leite em pó: a) Cada República da Parte AC concede à Parte UE um contingente para as mercadorias entradas em conformidade com as alíneas b) e d). ...
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Portaria n.º 492/95, de 23 de Maio de 1995
...ANEXOI Condições específicas de polícia sanitária CAPÍTULO1 Leite líquido, leite em pó e produtos à base de leite em pó não destinados ao consumo humano O comércio intracomunitário e as importações de leite ...
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Regulamento n.º 153/2017
... despesas realizadas com a criança: a) Despesas com alimentos complementares próprios para o primeiro ano de vida da criança, tais como leite em pó; b) Despesas com produtos de higiene infantil, tais como fraldas e toalhetes; c) Despesas com consultas médicas especializadas não ...
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Resolução N.º 94/1992 de 11 de Junho
...ção difícil que actualmente se vive no mercado dos produtos lácteos tem agravado, de forma preocupante, os rendimentos dos produtores de leite açorianos;. Considerando que as maiores dificuldades de escoamento e de preço, surgem no sector do leite em pó, produto do qual a Região é ...
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Acórdão nº 4689/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 2004
Para que o registo de uma marca possa ser recusado com o fundamento no art. 189º, nº 1, al. l), do Cód. de Propriedade Industrial, aprovado pelo Dec. Lei nº 16/95, de 24-1, é necessário, designadamente, que contenha a indicação falsa da proveniência do produto a assinalar e que essa indicação seja susceptível de induzir em erro o público consumidor. É possível atribuir uma marca para um...
... Inicialmente, foi recusado provisoriamente o registo da marca em causa para outros produtos, nomeadamente "leite em pó, bebidas lácteas, cacau, chocolate, chá açúcar e adoçantes alimentares". Após a resposta da requerente no processo administrativo ... -
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
...Grupo Classe Subclasse Designação 105 1051 10510 Indústrias do leite e derivados. 1052 10520 Fabricação de gelados e sorvetes. 106 1061 10611 Moagem de cereais. 10612 Descasque, branqueamento e outros tratamen- tos ...
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Extracto de Despacho N.º 1750/2004 de 30 de Novembro
...€ 1.200,00 - Insulac, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o escoamento de leite em pó para Espanha. € 2.190,00 - Insulac, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o escoamento de leite em pó para a ...
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Portaria n.º 165/79, de 11 de Abril de 1979
...ústrias Agrícolas e do Comércio Interno, o seguinte: 1.º - 1 - Nas áreas de recolha organizada, as funções de recolha e concentração de leite são da competência das cooperativas de produção. 2 - Enquanto não existirem cooperativas de produtores na província do Baixo Alentejo que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... - São aplicáveis as seguintes categorias de escalonamento aos contingentes pautais concedidos pela UE nos termos do artigo 24.º, n.º 2: a) [Leite em pó desnatado] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «E*» que é autorizada a entrar em cada ano civil ...
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Portaria n.º 431/77, de 16 de Julho de 1977
Portaria n.º 431/77 de 16 de Julho 1. O aumento de produção de leite verificado em 1976 e que continua a verificar-se em 1977, a importação de fêmeas para produção leiteira, o aumento de consumo de rações, entre ...
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Extracto de Despacho N.º 835/2005 de 31 de Maio
...€ 9.721,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o escoamento de leite em pó para Itália. Em despacho de 26 de Abril de 2005:. € 11.456,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, SA - subsídio destinado a ...
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Acórdão nº 100/12.4JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2013
I – A FALTA OU DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO CONSTITUI NULIDADE SANÁVEL, CUJA ARGUIÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE REQUERIMENTO FORMULADO PERANTE O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO DIRETAMENTE NA MOTIVAÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO DA SENTENÇA; II – O PRAZO PARA O EFEITO É DE 10 DIAS, APÓS A DETEÇÃO DO VÍCIO (ART. 105 Nº 1 DO CPP).
...abriu, continha duas latas que ostentavam um rótulo em papel alusivo a leite em pó da marca “N..” comercializado no Brasil, uma delas com os dizeres “Nutren A..” e outra com os dizeres “Nestogeno P..”, latas que, ... -
Extracto de Despacho N.º 1599/2005 de 8 de Novembro
...€ 20.170,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, Lda. - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas com o escoamento de leite em pó para Itália. € 460,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, Lda. - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas com o ...
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Extracto de Despacho N.º 1619/2006 de 24 de Outubro
...€ 6.902,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas com o escoamento de leite em pó para a França e Itália. € 7.088,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas ...
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Extracto de Despacho N.º 1303/2005 de 30 de Agosto
...€ 21.676,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, S.A. - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o escoamento de leite em pó para Itália. € 5.770,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, S.A. - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o ...
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Extracto de Despacho N.º 1749/2004 de 30 de Novembro
...€ 720,00 - Insulac, SA - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o escoamento de leite em pó para Espanha. € 1.503,00 - José Carlos Costa Almeida & Filhos, Lda. - subsídio destinado a comparticipar despesas efectuadas com o ...
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Extracto de Despacho N.º 1769/2005 de 6 de Dezembro
...€ 9.490,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, S.A. - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas com o escoamento de leite em pó para Itália. € 1.360,00 - Prolacto - Lacticínios de São Miguel, S.A. - subsídio destinado a comparticipar despesas suportadas com o ...
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Portaria n.º 192-B/78, de 07 de Abril de 1978
Portaria n.º 192-B/78 de 7 de Abril A urgência de se incentivar e disciplinar a produção de leite demonstra a necessidade da revisão de toda a legislação existente sobre esta matéria. Porém, dado que este estudo, porque necessariamente ...
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Portaria n.º 77/90, de 01 de Fevereiro de 1990
..., o seguinte: 1.º Âmbito do diploma As características, acondicionamento, rotulagem, condições de conservação e períodos de validade do leite composto, tal como é definido no n.º 2.º, passam a reger-se pelo presente diploma. 2.º Definição Entende-se por leite composto o leite no qual ...
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Portaria n.º 76/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... do Comércio e Turismo, o seguinte: 1.º Âmbito do diploma As características, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do leite gelificado, tal como é definido no n.º 2.º, passam a reger-se pelo presentediploma. 2.º Definição Entende-se por leite gelificado o produto ...
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Acórdão nº 597/04.6TCSNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015
1. Um condutor pratica a condução por conta de outrem quando, no exercício da condução, pratica actos que se reflectem na esfera jurídica de terceiro, porque age por sua ordem, no interesse dele e com o seu acordo 2. A responsabilidade por culpa presumida só existe quando o condutor o é, por contra de outrem, ou seja, quando age como comissário de outrem 3. A culpa presumida equivale a culpa...
... 20. A autora sofreu porque viu-se afastada do seu filho; teve dores por causa dos peitos estarem cheios de leite e pelo facto do filho até se adaptar ao leite em pó, ter passado fome. 21. Acresce que quando teve alta o filho não a reconheceu, tendo rejeitado ... -
Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... 5. Do interior do .., os arguidos apoderaram-se de embalagens de leite, rissóis, iogurtes, cereais, atum, salsichas, pastilhas, bem como produtos de higiene pessoal consistentes em shampoos, amaciadores, desodorizantes, ... -
Decreto-Lei n.º 261/86, de 01 de Setembro de 1986
...Artigo 2.º (Definições e características) 1 - O leite parcialmente desidratado, ou leite concentrado, corresponde ao produto líquido ou pastoso, obtido directamente, por eliminação parcial da água do ...
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Portaria n.º 117/79, de 13 de Março de 1979
..., ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas: NP-467 - Leite. Ensaios preliminares de análise. Exame prévio; NP-573 - Leite comum. Características; NP-574 - Leite pasteurizado. Características; NP-985 - ...