Leite cru
186 resultados para Leite cru
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
... áveis aos géneros alimentícios de origem animal e o Regulamento (CE) n.° 2076/2005 no que diz respeito à marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 277 de ...
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Segurança alimentar domínio ignorado ou proscrito?
Políticas de segurança alimentar. Agência para a segurança alimentar. Instituições e sua articulação. Codex alimentarius. Segurança alimentar e poder local. Inspecção sanitária sua relevância. Segurança alimentar e autoridade de saúde. Pontos críticos de controlo e segurança alimentar. Aquacultura. Leite e produtos lácteos. Aves, produtos avícolas e ovoprodutos. Produtos horto-frutícolas. Os...
... Prelector : Prof. Dr. Fernando Bernardo, Direcção Geral de Veterinária ... " Leite e produtos lácteos e segurança alimentar " ... Prelector : Prof. Dr. Niza Ribeiro, Professor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel ... -
Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... 1541 Produçáo de óleos e gorduras brutos ... 15412 Produçáo de azeite ... 155 Indústria de lacticínios ... 1551 15510 Indústrias do leite e derivados ... 159 Indústria das bebidas ... 1593 Indústria do vinho ... 15931 Produçáo de vinhos comuns e licorosos ... 15932 Produçáo de ...
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Acórdão nº 043393 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 1993 (caso NULL)
I - O artigo 30, n. 2 do Código Penal, vai buscar o seu fundamento à diminuição de culpa do agente, em virtude da faculdade criada por determinadas circunstâncias para a prática de novos actos da mesma natureza. II - Se o agente entrou diversas vezes pelo telhado de uma loja, tendo, de qualquer das vezes, que ultrapassar o obstáculo telhado, trepando ao mesmo e removendo as telhas, não pode...
... sito na Rua do Alto do Pina, em Pero Pinheiro, área da comarca de Sintra, as seguintes mercadorias e valores: 4 caixas de Nestum; 6 pacotes de leite, 12 latas de conserva; 1 garrafa de azeite; duas garrafas de óleo; 2 pacotes de arroz; 4 embalagens de puré de batata; 2 caixas de hamburguers; 1 ... -
Regulamento n.º 135/2021
... , carneiro, ovelha, cordeiro, cabrito, cabra, porco, leitão, coelho b) Aves domésticas Galinha/galo, capão, pombo, rola, ganso, pato, ovos c) Leite e seus derivados Manteiga, queijo fresco, queijo curado, requeijão, coalhada, nata d) Animais de caça Javali, veado, lebre, zebro, gamo, perdiz, ...
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Regulamento n.º 791/2016
... , carneiro, ovelha, cordeiro, cabrito, cabra, porco, leitão, coelho b) Aves domésticas Galinha/galo, capão, pombo, rola, ganso, pato, ovos c) Leite e seus derivados Manteiga, queijo fresco, queijo curado, requeijão, coalhada, nata d) Animais de caça Javali, veado, lebre, zebro, gamo, perdiz, ...
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Edital n.º 112/2022
... A sua criação resultou da ação do fundanense José Alves Monteiro, que imbuído pelos princípios norteadores do seu mestre José Leite de Vasconcelos, promoveu a fundação do Museu Municipal, instituída a 08 de outubro de 1942. O Museu abriu ao público em 15 de junho de 1947, ...
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Edital n.º 112/2022
... A sua criação resultou da ação do fundanense José Alves Monteiro, que imbuído pelos princípios ... norteadores do seu mestre José Leite de Vasconcelos, promoveu a fundação do Museu Municipal, ... instituída a 08 de outubro de 1942 ... O Museu abriu ao público em 15 de junho de ...
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Aviso n.º 17376/2022
... P. E. € 2 922,30 ... ANTÓNIO FIGUEIREDO VEIGA ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 983,73 ... CARLOS AUGUSTO LEITE FARIAATÃO RESENDE GESTOR TRIBUTÁRIO ADUANEIRO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 512,95 ... CELESTE CONCEIÇÃO RUIVAIS GADANHA ...
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Despacho (extrato) n.º 6404/2022
... CRCom Porto ... Oficial de Registos ... 01-11-2021 ... Maria Goreti Oliveira Pinhão Leite Sousa Fernandes CRC Guimarães ... Oficial de Registos ... 01-11-2021 ... Maria Graça Alves Caturrinho ...
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Despacho (extrato) n.º 6404/2022
... CRCom Porto ... Oficial de Registos ... 01-11-2021 Maria Goreti Oliveira Pinhão Leite Sousa Fernandes CRC Guimarães ... Oficial de Registos ... 01-11-2021 Maria Graça Alves Caturrinho ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... AIA obrigatória: 40 t/dia de leite para tratamento ou transformação. d ) Indústria de cerveja e malte ... AIA obrigatório: 300 ...
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Acórdão nº 431/17.7T8AGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - O artigo 118.º, n.º 1 do Código do Trabalho consagra o princípio da invariabilidade da prestação, com referência à actividade contratada. II - As funções afins ou funcionalmente ligadas à atividade nuclear que correspondam a outras atividades compreendidas “no mesmo grupo ou carreira profissional do trabalhador”, para que o trabalhador tenha qualificação e que não impliquem a...
... Nas palavras de Jorge Leite, “a mudança de categoria que não corresponda a uma normal progressão ou promoção na carreira equivale a uma modificação substancial do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... Produo Agropecuria 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Leite recebido nas fbricas (1000 l.) ... 499 801 505 872 506 216 515 728 540 199 535 417 547 576 Leite p/consumo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... de caseína: 3501 90 - Outros: 3501 90 10 - - Colas de caseína 3502 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... ) 4810 29 - - Outros: 4810 29 30 - - - Em rolos 4810 29 80 - - - Outros: ex 4810 29 80 - - - - Outros excepto papel e cartão para embalagens de leite (tipo Tetra Brick) Código NC Designação das mercadorias - Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras ...
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Declaração n.º 24/2022
... 2 pisos Rua Padre Leite Morais ... 2 pisos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... 3502 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: 3502 ...
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Acórdão nº 00114/11.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2020
1 - Tendo subjacente o disposto no artigo 74.º, n.º 3 da Lei Geral Tributária, e no artigo 100.º, n.º 3 do CPPT [à contrario], compete à Administração Tributária o ónus de provar os pressupostos da tributação por métodos indirectos, demonstrando para o efeito que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de...
... Como exemplo damos o caso do Leite, que tanto pode ser utilizado na Família "Pastelaria", como na de "Cafetaria", o fermento que é comum à Família "Pastelaria e à família ... -
Despacho normativo n.º 22/84, de 28 de Janeiro de 1984
... Margarinas ... Manteiga pasteurizada e não pasteurizada ... Queijo tipo Flamengo ... Leite em pó instantâneo e não instantâneo ... Leites dietéticos para alimentação infantil ... Conservas de atum e de sardinha em azeites ou óleo ...
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Acórdão nº 00242/07.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-31
I. Quando a selecção dos factos não é devidamente impugnada, resta apreciar a subsunção dos factos ao direito aplicável tendo em vista uma solução jurídica diferente da decretada, pois o erro que subsiste não é um erro na apreciação da prova, mas sim um erro na aplicação do direito. II. Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, assente a verificação dos pressupostos da
... ção, 2011, pág.136 e seg.; José Maria Fernandes Pires e Outros, Lei Geral Tributária comentada e anotada, Almedina, 2015, pág.817; Diogo Leite" de Campos e Outros, Lei Geral Tributária comentada e Anotada e comentada, Editora Encontro da Escrita, 4ª. Edição, 2012, pág.657 e seg.) ... \xE2" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... DAS ESPÉCIES OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, CONGELADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 0404.10.02 SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE ...
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Aviso n.º 20120/2023
... 3411 Arquitetura/Civil/Veraneio/ ... Casa Portuguesa ... Avenida do Lidador, n.º 322/Rua do Monte Leite, n.º 167 ... São João do Estoril ... U. F. Cascais e Estoril ... Edifício ... 3478 ...
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Acórdão nº 0844/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2015
I - Entre as razões que podem determinar a adopção das medidas cautelares, sem necessidade de qualquer outra indagação, está “a evidente procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal” – art. 120º, nº 1, al. a) do CPTA. Como, a contrario, a evidência de que a pretensão carece de fundamento conduzirá à sua imediata rejeição. II - Numa ou noutra hipótese,
... de Carvalho– José Augusto Araújo Veloso – José Francisco Fonseca da Paz – Maria Benedita Malaquias Pires Urbano – Ana Paula Soares Leite ... -
Acórdão nº 58/14.5 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-04-28
I - Em regra, nos termos do artigo 75/1 da Lei Geral Tributária, presumem-se e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei. II - Mas já não será assim, no caso em que a declaração é apresentada fora do prazo legal e sobretudo, quando depois de lhe ter sido solicitado que apresentasse a escrita, a Contribuinte nada exibiu III - Sobre a Administração tributária, recaí
... Como ensinam Diogo Leite de Campos, Benjamim da Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa Aut Cit, LEI GERAL TRIBUTÁRIA: Anotada e Comentada, 4ª Ed., 2012, Ed. Encontro da ...