Leite cru
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Aviso n.º 3455/2019
... º 1138/2008, de 10/10); Regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal e marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos produtos da pesca (Regulamento (CE) n.º 1020/2008, de 17/10); Regras ...
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Aviso n.º 478/2017
... º 1138/2008, de 10/10); Regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal e marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos produtos da pesca (Regulamento (CE) n.º 1020/2008, de 17/10); Regras ...
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Decreto-Lei n.º 98/2008, de 12 de Junho de 2008
... No leite de vaca cru e o leite de vaca completo incluídos no anexo II no código 04 01; para os outros géneros alimentícios dos códigos NC 04 01, 04 02, ...
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Portaria n.º 54-Q/2023
... Área n.º 2.1 — Requisitos específicos relativos às explorações produtoras de leite ... Para além dos indicadores definidos na área n.º 2 do RLG 5, aplicam-se: ... 1 — Higiene ... 1.1 — São cumpridos os requisitos de saúde ...
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Portaria N.º 1871/2011 de 29 de Dezembro
... e ainda a realização de ações de divulgação, de informação e de assistência técnica junto das explorações pecuárias produtoras de leite da Ilha Terceira; ... Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em julho de 2011 entre a Direção Regional do Desenvolvimento ...
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Portaria n.º 473/87, de 04 de Junho de 1987
... 2.º Definições 1 - São apenas admitidos os seguintes tipos de leite tratados termicamente e destinados ao consumo público directo: a) Leite pasteurizado corrente, ou simplesmente leite pasteurizado: o que for ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Desde há muito que os Açores são uma referência na produção de carne e de leite", quer ao nível da quantidad e, quer, sobretudo, ao nível da qualidade, sendo que em ambos os setores se têm verificado crescimentos assinal\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 108/2005, de 05 de Julho de 2005
... pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, estabelecendo as normas relativas à produção e comércio de leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite ... Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas ... Assim: ...
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Decreto-Lei n.º 189/2007, de 11 de Maio de 2007
... Teores máximos de resíduos de pesticidas ... Teores máximos em miligramas por quilogramas (ppm) ... No leite de vaca cru e o leite de vaca completo incluídos no anexo II no código 04 01; para os outros géneros alimentícios dos códigos NC 04 01, 04 02, ...
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Portaria n.º 79/2022
... pecuários e ainda a sua aplicação ao solo, sem transformação, designadamente o conteúdo do aparelho digestivo separado deste, o leite, produtos à base do leite e colostro, que a autoridade competente não considere que apresentem um risco de propagação de uma doença grave ...
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Portaria N.º 3/1985 de 29 de Janeiro
... Portaria Nº 3/1985 de 29 de Janeiro ... Decorridos seis meses sobre a data da última fixação de preços para o leite, toma-se necessária a sua revisão, por forma a compensar os agravamentos verificados e em curso no circuito produtivo do leite ... A presente ...
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Portaria N.º 29/1986 de 13 de Maio
... DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 29/1986 de 13 de Maio ... Embora o regime da integração por etapas vigore no sector do leite e produtos lácteos, durante o período transitório de integração de economia nacional na Comunidade Económica Europeia, o Acto de Adesão impõe ...
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Relatório n.º 13/2016
... A. (Lactogal), pretendia adquirir o controlo exclusivo da Renoldy - Produção e Comercialização de Leite e Produtos Lácteos, S. A. (Renoldy), por via de um alegado ato de deferimento tácito de não oposição à operação de concentração, por parte ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... De destacar a resilincia das produes econmicas relacionada com a especializao regional, como o caso da fileira do leite, onde prossegue uma evoluo que no seu conjunto aponta para o crescimento da produo ... O caso das pescas tem inerente uma componente mais de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Tratando de informação trimestral, retirando algum efeito da sazonalidade, observa-se que as produções associadas à carne e ao leite mantêm trajetórias de consolidação, sendo as pescas, por estar associada também a fatores exógenos como o clima, uma evolução um pouco ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... ) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2013 , de 22 de março, que estabelece o regime aplicável aos contratos de compra e venda de leite cru de vaca, celebrados entre produtores, intermediários e transformadores; vvvvv) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013 , de 16 de ...
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Portaria N.º 824/2009 de 8 de Outubro
... a realização de acções de divulgação, de informação e de assistência técnica junto das explorações agro-pecuárias produtoras de leite e de carne da ilha do Faial; ... Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Julho de 2009 entre a Direcção Regional do ...
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Portaria N.º 1236/2009 de 29 de Dezembro
... acto da recolha e recepção da matéria-prima para transformação, a implementação de medidas de reforço da qualidade hígio-sanitária do leite cru e da carne de bovino; ... Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ...
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Portaria N.º 976/2009 de 11 de Novembro
... acto da recolha e recepção da matéria-prima para transformação, a implementação de medidas de reforço da qualidade hígio-sanitária do leite cru e da carne de bovino; ... Assim, o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... = 57 % de carne ou miudezas de aves, (exceto enchidos e produtos seme- lhantes, e preparações de fígado) 3 Produtos lácteos 0402 10 11 Leite e nata, em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, 2,5 kg 0402 10 91 Leite e nata, em formas sólidas, com um teor, em peso, ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/88, de 25 de Maio de 1988
... É da transformação do leite produzido e da obtenção dos queijos tradicionais queijo de Castelo Branco, queijo amarelo da Beira Baixa e queijo picante da Beira Baixa - que a ...
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Portaria n.º 77/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... , o seguinte: 1.º Âmbito do diploma As características, acondicionamento, rotulagem, condições de conservação e períodos de validade do leite composto, tal como é definido no n.º 2.º, passam a reger-se pelo presente diploma ... 2.º Definição Entende-se por leite composto o leite ...
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Declaração de Rectificação n.º 53/91, de 30 de Março de 1991
... ler-se '1 - Sem prejuízo das disposições dos n.os 9.º e 10.º' No n.º 3 do n.º 11.º, onde se lê 'evitar a utilização inadequada do leite' deve ler-se 'evitar a utilização inadequada do leite, devendo o certificado ser aditado de menção clara do destino dado ao mesmo' ... No n.º 1 ...
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Portaria N.º 55/1987 de 20 de Outubro
... DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 55/1987 de 20 de Outubro ... Embora o regime da Integrarão por etapas vigore o sector do leite e produtos lácteos, durante o período transitório de Integrarão da economia nacional na comunidade Económica Europeia, o Acto de Adesão impõe ...
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Portaria n.º 861/84, de 15 de Novembro de 1984
... Novembro A Portaria n.º 14805, de 29 de Março de 1954, proíbe em todo o território do continente a venda e o consumo de queijo fresco e de leite cru de cabra, bem como a mistura com qualquer outro leite ... Essa proibição deriva fundamentalmente de ter sido o leite da espécie caprina ...