Leite cru
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Portaria N.º 69/2010 de 20 de Julho
... alimento ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais bem como produtos primários de origem animal nomeadamente ovos, leite crú e mel. Excluem-se os medicamentos veterinários ... (4) - De acordo com o artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho e Despacho ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... Indicadores Simples de Conjuntura 2007 % 2008 % 2009 % 1.º Trim 2010 % 2.º Trim 2010 % Leite Entregue nas Fábricas (litros) ... 0,1 1,9 4,7 0,7 0,5 Pesca Descarregada nos Portos (mil toneladas) ...
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Portaria N.º 56/2010 de 18 de Junho
... alimento ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais bem como produtos primários de origem animal nomeadamente ovos, leite crú e mel. Excluem-se os medicamentos veterinários ... (4) - De acordo com o artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho e Despacho ...
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Portaria N.º 28/2008 de 15 de Abril
... alimento ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais bem como produtos primários de origem animal nomeadamente ovos, leite crú e mel. Excluem-se os medicamentos veterinários ... (4) - De acordo com os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 175/2005, de 25 de Outubro ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
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Decreto-Lei n.º 210/2000, de 02 de Setembro de 2000
... 16 - Produção e comércio de leite crú, tratado termicamente, produtos à base deleite: Decreto-Lei n.º 340/90, de 30 de Outubro; Portaria n.º 533/93, de 21 de Maio; Portaria n.º ...
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Despacho n.º 9158/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Despacho conjunto n.º 488/2002, de 04 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Portaria n.º 707/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Despacho conjunto n.º 489/2002, de 04 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Despacho n.º 9146/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Despacho n.º 9159/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Decreto-Lei n.º 121/2002, de 03 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Despacho n.º 9117/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Despacho n.º 9084/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... 09/ 2.º Trim. 08 Variação Trimestral* 2.º Trim. 09/ 2.º Trim. 08 Produção de carne ... 3,91 14,46 Leite entregue nas fábricas ... 3,85 4,77 Pesca descarregada ... 29,60 43,07 Produção de queijo e manteiga ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2010
Alimentação humana. Ambiente. Consumidor. Direitos fundamentais. Impostos. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança. Segurança aérea. Transportes. Transporte aéreo. Transporte rodoviário. Transportes rurais. Veículos.
... as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE ) JO L 175 de 10.7.2010, p. 1-24 ... Regulamento ... -
Despacho n.º 9049/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... 533/93, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite; l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo a ...
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Decreto n.º 30/87, de 14 de Agosto de 1987
... aplica aos equipamentos-cisternas, com um ou mais compartimentos, destinados exclusivamente ao transporte de líquidos alimentares, tais como o leite. Cada compartimento destas cisternas compreende, pelo menos, uma abertura que permita a entrada de um homem e uma boca de esvaziamento; no caso de ...
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... SECÇÃO II Produção animal (A) Instalações de produção, recolha e tratamento de leite 6.14 - Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/86/A, de 09 de Julho de 1986
... 2 - O leite de vaca destinado ao fabiroc do queijo São Jorge só pode ser o produzido na região demarcada a que, se refere o número anterior ... Art. 2.º ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1986/A de 9 de Julho
... 2— O leite de vaca destinado ao fabrico do queijo São Jorge 16 pode ser o produzido na região demarcada a que se refere o número anterior ... Art.º 2.º ...
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Declaração n.º 24/2022
... 2 pisos ... Rua Padre Leite Morais ... 2 pisos ... Rua ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... em períodos curtos de tempo, como por exemplo, o problema atual em alguns países europeus sobre o uso de melamina em produtos derivados de leite de origem chinesa; e no Brasil a fraude sobre adulteração do leite ocorrida há dois anos; sem contar com os alimentos em péssimas condições ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
Água - Alimentação humana - Alimentação animal - Ambiente - Comunicações electrónicas - Cosméticos (...)
... áveis aos géneros alimentícios de origem animal e o Regulamento (CE) n.° 2076/2005 no que diz respeito à marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 277 de ...