Leite cru
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Portaria N.º 80/1988 de 31 de Outubro
...leite à produção, na ilha de São Miguel, a partir do dia 1 do corrente mês, o que levou a um aumento do preço de leite ao consumidor, torna-se ...
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Portaria N.º 3/1981 de 27 de Janeiro
. S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 3/1981 de 27 de Janeiro. Os preços do leite à produção e dos produtos derivadas encontram-se em vigor desde 1979. Entretanto têm-se verificado agravamentos substanciais em todos os custos ...
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Portaria N.º 39/1979 de 29 de Maio
...DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 39/1979 de 29 de Maio. Tendo sito alterado os preços das rações e do leite à produção, impõe-se proceder à revisão e actualização dos preços de leite para consumo em natureza na Região. Nestes termos manda o ...
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Portaria N.º SN/1979 de 24 de Maio
...DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Portaria Nº SN/1979 de 24 de Maio. Tendo sido alterado os preços das rações e do leite a produção, impõe-se proceder a revisão e actualização dos preços de leite para consumo em natureza na Região. Nesses termos manda o Governo ...
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Aviso n.º 10111/2022
...aquacultura a fornecer pelo produtor primários,. i) Controlar os fornecimentos de leite de vaca cru, bem como carne de aves de capoeira,. lagomorfos e aves de caça de criação, exceto avestruzes, abatidas na exploração a fornecer ...
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Portaria N.º 68/1983 de 20 de Setembro
...DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 68/1983 de 20 de Setembro. A fim de se ajustarem os preços do leite a pagar ao Produtor com os novos preços de rações e adubos, procedeu-se a um estudo do sector, tendo-se procurado consertar os interesses da ...
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Portaria n.º 73/90, de 01 de Fevereiro de 1990
...2.º Definição Considera-se queijo o produto fresco ou curado, de consistência variável, obtido por coagulação e dessoramento do leite ou do leite total ou parcialmente desnatado, mesmo que reconstituído, e também da nata, do leitelho, bem como da mistura de alguns ou de todos ...
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Portaria N.º 21/1980 de 5 de Agosto
...Portaria n.º 21/80. Os preços de leite e lacticínios na Região não se alteram significativamente em relação ao estabelecido em 1979, pelo que apenas se introduzem pequenos ...
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Recomendação 2004/24/ce da comissão de 19 de dezembro de 2003 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2004 [notificada com o número C(2003) 4878]
A comissão das comunidades europeias, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
...- avaliar a segurança bacteriológica de queijos produzidos a partir de leite cru ou termizado, . - avaliar a segurança bacteriológica da carne fresca refrigerada de aves de capoeira no que se refere à Campylobacter ... -
Decreto-Lei n.º 110/93, de 10 de Abril de 1993
... cujo comércio ficará sujeito aos controlos previstos no presente diploma Produtos de origem animal abrangidos pelo anexo II do Tratado CEE: Leite cru e produtos à base de leite; Produtos à base de carne de caça e de coelho; Sangue; Gorduras animais fundidas, ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/93, de 16 de Março de 1993
...2 - O queijo de Nisa só pode ser fabricado com leite de ovelha produzido na Região Demarcada referida no número anterior. Art. 2.° A denominação de origem ou a marca Queijo de Nisa são ...
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Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho de 2006
... náo cumprimento das regras estabelecidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para a produçáo, recolha e colocaçáo no mercado de leite cru;. ll) O náo cumprimento das regras estabelecidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para a produçáo e colocaçáo no mercado de ...
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Infecções e Toxinfecções alimentares
Infecções Toxinfecções alimentares. Mecanismo de infecção. Factores determinantes para ocorrer infecção. Algumas manifestações adversas. Transmissão de patogénicos e toxinas ao alimento. Surtos de Toxinfecção alimentar. Categorização de Surtos de Toxinfecções Alimentares.Prevalência das doenças de origem alimentar. Impacte das doenças de origem alimentar. Sub-notificação das toxinfecções...
...Os veículos habituais deste contaminante são o leite não pasteurizado, as carnes pouco cozinhadas, especialmente as de aves e os mariscos consumidos crus. Em média, os primeiros sintomas da ... -
Portaria N.º 21/1980 de 29 de Fevereiro
. S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 21/1980 de 29 de Fevereiro. Os preços do leite e lacticínios na Região não se alteram significativamente em relação ao estabelecido em 1979, pelo que apenas se introduzem pequenos ...
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Portaria N.º 103/2009 de 15 de Dezembro
... alimento ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais bem como produtos primários de origem animal nomeadamente ovos, leite crú e mel. Excluem-se os medicamentos veterinários. (4) - De acordo com os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 175/2005, de 25 de Outubro. ...
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Portaria N.º 12/1983 de 12 de Abril
...No prosseguimento da actuação que tem vindo a ser desenvolvida com vista a melhorar e disciplinar a produção do leite, justifica-se a alteração do preço a pagar pela indústria utilizadora. O ajustamento de preço, a que agora se procede, destina-se a compensar os ...
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Portaria N.º 64/1932 de 30 de Novembro
... a mão-de-obra e os combustíveis, foram também objecto de ajustamentos, o que obriga à presente revisão do preço a pagar ao produtor de leite. Igualmente se corrigiram os preços do leite pasteurizado e ultra pasteurizado, ficando para ulterior revisão os preços dos produtos lácteos ...
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Portaria N.º 50/1984 de 31 de Julho
...A fim de fazer face aos agravamentos de custos de produção verificados desde Agosto de 1983, data em que foi fixado o preço do leite e ainda com vista a suportar o próximo agravamento dos preços dos combustíveis, procedeu-se à revisão dos preços do leite à produção e, ...
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Portaria n.º 576/93, de 04 de Junho de 1993
.../90, de 30 de Outubro, e Portaria n.° 7/91, de 2 de Janeiro: Relativos aos problemas de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente. 6 - Directiva n.° 89/437/CEE, do Conselho, de 20 de Junho de 1989 (JO, n.° L 212, de 22 de Julho de 1989, p. 87), e ...
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Portaria N.º 31/1981 de 14 de Julho
. S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 31/1981 de 14 de Julho. Os preços do leite e lacticínios na Região foram fixados pela Portaria no 3/81 de 27 de Janeiro, tendo então sido considerados os aumentos previstos dos custos dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
...Indicadores Simples de Conjuntura 2008 ∆ % 2009 ∆ % 2010 ∆ % 1º trim. 2011 ∆ % 2º trim. 2011 ∆ % Leite Entregue nas Fábricas (litros) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,9 4,7 – 0,9 – 1,0 2,0 Pesca Descarregada nos Portos ...
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Portaria n.º 79/2022
...conteúdo do aparelho digestivo separado deste, o leite, produtos à base do leite e colostro, que a. autoridade competente não considere que apresentem um risco de propagação de uma doença grave. ...
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Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro de 2010
...os 1068/95, de 30 de Agosto, e 56/96, de 22 de Fevereiro, relativas a leite cru, leite tra- tado termicamente e produtos à base de leite;. l) Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro, e legislação complementar, relativo ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
... 261 . . R PDC . Revista Portuguesa de Direito do Consumo . Produtos Alimentares . Alimentação Humana . Leite e derivados . Decreto-Lei n.° 42/2013. D.R. n.° 58, Série I de 2013-03-22 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento ...
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Portaria N.º 99/2011 de 14 de Dezembro
... alimento ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais bem como produtos primários de origem animal nomeadamente ovos, leite cru e mel. Excluem-se os medicamentos veterinários. (4) - De acordo com o artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho e Despacho nº ...