lei 45 2004 19 agosto
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Aviso n.º 5264/2024/2
... 431442pt;}.hb{height:35.688649pt;}.h1{height:45 ... 5.º/4, 28.º e 29.º da Lei n.º45/2004, de 19 de agosto; no artigo9.º da Portaria ...
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Aviso n.º 14089/2016
... /2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, se ... n.º 19/2013, de 21 de janeiro; Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Aviso n.º 1465/2018
... /2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, se ... n.º 19/2013, de 21 de janeiro, Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Aviso n.º 1464/2018
... /2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, se ... n.º 19/2013, de 21 de janeiro, Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ... 2004, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... de 22 de novembro, e pela Lei n.º 30/2014, de 19 de maio, e da Lei de Programação de ... Artigo 45.º Atualização extraordinária do preço dos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações de verbas ... 19 - O Governo fica autorizado, através do membro ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004 , de 4 de fevereiro, nos casos em que esta ... Artigo 45.º Tecnologias de informação e comunicação na ...
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Lei n.º 114/2017
... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... Artigo 19.º Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou ... Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, nos ... /2016, de 29 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, as suas redações atuais, ...
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Aviso n.º 13527/2022
... Públicas, no artigo 29.º/4 da Lei n.º 45/2004, de 19/08; no artigo 9.º da Portaria n.º ... 20 de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; e ...
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Aviso n.º 20201/2021
... 24.ºe29.º/4daLein.º 45"/2004,de19deagosto,alteradapeloDecreto- ... -Lein.\xC2" ... de 20 de junho, na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto e, supletivamente, no Código dos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado, a mobilidade ... a que se refere o artigo 8.º da Lei n.º 4/2004 , de 15 de janeiro, na sua redação atual, ... Artigo 45.º Disposições específicas para a celebração ...
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Aviso n.º 22940/2023
... 343920pt;}.h3{height:44.011549pt;}.h6{height:45 ... artigos 5.º/4, 28.º e 29.º da Lei n.º 45/2004", de 19/08 e no artigo 6.º -A/1, 1.ª parte e n.\xC2" ... 20 de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; e supletivamente, no Código dos Contratos ...
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Aviso n.º 12772/2023
... , nos artigos 5.º/4, 28.º e 29.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto e no artigo 6.º-A/1, ...
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Aviso n.º 16909-A/2018
... psicólogosNos termos do disposto na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, nos artigos 6.º, 10.º e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto) e o direito de mera ordenação social ... ainda a possibilidade, prevista no artigo 45.º, de um regime de semidetenção. Considerada ... 19. A sistematização oitocentista e tradicional ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 31/2004 - Diário da República n.º 171/2004, Série I-A ...
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Aviso n.º 11255/2016
... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, se ... 31 de maio; Portaria n.º 603/99, de 4 de agosto; Código do Procedimento Administrativo e demais ... -Lei n.º 166/2012, de 31 de julhoPortaria n.º 19 ... n.º 685/2005, de 18 de agostoLei n.º 45 ...
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Aviso n.º 16017/2016
... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, se ... 31 de maio; Portaria n.º 603/99, de 4 de agosto; Código do Procedimento Administrativo e demais ... -Lei n.º 166/2012, de 31 de julhoPortaria n.º 19 ... n.º 685/2005, de 18 de agostoLei n.º 45 ...
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Aviso n.º 11255/2016
... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, se ... 31 de maio; Portaria n.º 603/99, de 4 de agosto; Código do Procedimento Administrativo e demais ... -Lei n.º 166/2012, de 31 de julhoPortaria n.º 19 ... n.º 685/2005, de 18 de agostoLei n.º 45 ...
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Aviso n.º 19419/2020
... nos artigos 27.º, 28.º e 29.ºda Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, e nos artigos 6.º, 10.º ...
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Aviso n.º 19420/2020
... nos artigos 27.º, 28.º e 29.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, e nos artigos 6.º, 10.º ...
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Aviso n.º 19421/2020
... nos artigos 27.º, 28.º e 29.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, e nos artigos 6.º, 10.º ...
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Lei n.º 24-D/2022
... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... 19 de agosto, que ... aprova medidas de prevenção ... 45/2016, de 17 de ... agosto, e 57/2016, de 29 de ... públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com exceção das ...
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Decreto-Lei n.º 62/2018
Decreto-Lei n.º 62/2018 de 6 de agosto Durante 2016 e 2017, a Organização para a ... terceiros, previsto na Diretiva n.º 38/2004/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ... , aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015 , de 19 de junho, na sua redação atual, aplica-se o ... 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de fevereiro, e 90/2008 , de 30 de ...
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Aviso n.º 4481/2022
... Públicas, no artigo 29.º/4 da Lei n.º 45/2004, de 19/08; no artigo 9.º da Portaria n.º ... de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; no ...
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Aviso n.º 6483/2022
... , nos artigos 23.º e 29.º/4 da Lei n.º 45/2004, de 19/08, nos artigos 5.º e 9.º da ... 20 de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; no ...
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Acórdão nº 1326/13.9TTPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
No exame médico singular realizado em processo de acidente de trabalho e no seu incidente de revisão pode a entidade responsável designar assessor técnico para tal exame.
... e seguintes do Código Civil; e, iv) a Lei nº 45/2004, de 19 de Agosto ... II. O disposto no ...