Aviso n.º 5264/2024/2
| Data de publicação | 13 Março 2024 |
| Número da edição | 52 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
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Aviso n.º 5264/2024/2
13-03-2024
N.º 52
2.ª série
JUSTIÇA
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 5264/2024/2
Sumário: Procedimento concursal documental de seleção para prestação de ser viços similares ao
de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, técnico de anatomia patológica,
citológica e tanatológica na modalidade de avença.
Procedimento concursal documental de seleção, para prestação de serviços similares ao de Técnico
Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Técnico
de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, na modalidade de avença, para o INMLCF,I.P.
Nos termos do disposto nos artigos6.º/1, 10.º/2/b) e 32.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, nos artigos 5.º/4, 28.º e 29.º da Lei n.º45/2004, de 19 de agosto; no artigo9.º da Portaria
n.º19/2013, de 21 de janeiro e no artigo6.º-A/1, 1.ª parte e n.º2 do Código dos Contratos Públicos,
todos na redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 28 de dezembro
de 2023, foi autorizada a abertura de procedimento concursal documental de seleção, para prestação de
serviços similares ao de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Técnico de Anatomia
Patológica, Citológica e Tanatológica, na modalidade de avença, para o INMLCF,I.P.
O presente procedimento obedece ao disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP);
na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de
junho; na Lei n.º45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º19/2013, de 21 de janeiro; e supletivamente,
no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro;
e no Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de
janeiro, todos na sua atual redação.
1—Em cumprimento da alíneah) do artigo9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, provi-
denciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2—O procedimento decorre online, numa plataforma criada para o efeito, com acesso através do
endereço https://concursos.inmlcf.mj.pt/.
3—Sempre que a lei não exija outra forma, todo o procedimento é realizado através da utilização
de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
4—A abertura do presente procedimento concursal é tornada pública mediante aviso publicado
na 2.ªsérie no Diário da República, publicitado num órgão de comunicação social escrita, de expansão
nacional e na página eletrónica do INMLCF,I.P.
5—Toda a informação respeitante ao presente procedimento está disponível na página eletrónica
do Instituto em www.inmlcf.mj.pt. Os esclarecimentos relacionados com este procedimento podem
ser solicitados, por via eletrónica, para o endereço eletrónico prestadores.servicos@inmlcf.mj.pt com
a identificação do procedimento a que reportam—AQ.7_2023.
6— Júri do procedimento: por deliberação do Conselho Diretivo, de 28 de dezembro 2023, foi
designado o seguinte júri, Presidente—Alice Maria dos Santos Martelo Castanheira, Técnica Superior
das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Especialista Principal, da Delegação do Centro do INMLCF,I.P.;
1.ºVogal efetivo—Fernando Alberto de Oliveira dos Santos Castanheira, Técnico Superior das áreas
de Diagnóstico e Terapêutica, Especialista, da Delegação do Centro do INMLCF,I. P., que substituirá
a Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.ºVogal efetivo—Filipa Amorim Marques Serrano, Téc-
nica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, da Delegação do Sul do INMLCF,I.P.; 1.ºVogal
suplente—Carla Sofia de Almeida Fernandes, Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica,
da Delegação do Sul do INMLCF,I.P.; 2.ºVogal suplente—Maria Fernanda Neves Silva Cavalheiro, Téc-
nica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Especialista Principal, da Delegação do Centro
do INMLCF,I.P.
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