lei 45 2004 19 agosto

8160 resultados para lei 45 2004 19 agosto

  • Aviso n.º 16909-A/2018
    ... psicólogosNos termos do disposto na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, nos artigos 6.º, 10.º e ...
  • Aviso n.º 11255/2016
    ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, se ... 31 de maio; Portaria n.º 603/99, de 4 de agosto; Código do Procedimento Administrativo e demais ...-Lei n.º 166/2012, de 31 de julhoPortaria n.º 19... n.º 685/2005, de 18 de agostoLei n.º 45...
  • Aviso n.º 16017/2016
    ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, se ... 31 de maio; Portaria n.º 603/99, de 4 de agosto; Código do Procedimento Administrativo e demais ...-Lei n.º 166/2012, de 31 de julhoPortaria n.º 19... n.º 685/2005, de 18 de agostoLei n.º 45...
  • Aviso n.º 11255/2016
    ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, se ... 31 de maio; Portaria n.º 603/99, de 4 de agosto; Código do Procedimento Administrativo e demais ...-Lei n.º 166/2012, de 31 de julhoPortaria n.º 19... n.º 685/2005, de 18 de agostoLei n.º 45...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    .../CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19" de Novembro, relativa aos resíduos. As alteraç\xC3"...d) Decreto -Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto;. e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;. ....º, 33.º, 35.º, 36.º, 38.º, 42.º, 44.º, 45.º, 46.º, 48.º, 49.º, 51.º, 54.º, 58.º, ...
  • Aviso n.º 19419/2020
    ... nos artigos 27.º, 28.º e 29.ºda Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, e nos artigos 6.º, 10.º ...
  • Aviso n.º 19420/2020
    ... nos artigos 27.º, 28.º e 29.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, e nos artigos 6.º, 10.º ...
  • Aviso n.º 19421/2020
    ... nos artigos 27.º, 28.º e 29.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, e nos artigos 6.º, 10.º ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ...19 de agosto, que. aprova medidas de prevenção e ...45/2016, de 17 de. agosto, e 57/2016, de 29 de ... públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com exceção das. referidas ...
  • Aviso n.º 4481/2022
    ....343920pt;}.h3{height:44.011549pt;}.h6{height:45... Públicas, no artigo 29.º/4 da Lei n.º 45/2004, de 19/08; no artigo 9.º da Portaria n.º ... de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; no ...
  • Aviso n.º 6483/2022
    ....343920pt;}.h3{height:44.011549pt;}.h6{height:45..., nos artigos 23.º e 29.º/4 da Lei n.º 45/2004, de 19/08, nos artigos 5.º e 9.º da Portaria ... 20 de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; no ...
  • Acórdão nº 1326/13.9TTPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014

    No exame médico singular realizado em processo de acidente de trabalho e no seu incidente de revisão pode a entidade responsável designar assessor técnico para tal exame.

    ... e seguintes do Código Civil; e, iv) a Lei nº 45/2004, de 19 de Agosto. II. O disposto no artigo ...
  • Aviso n.º 3191-A/2017
    ... do disposto no nº 2 do artigo 28º da Lei nº 45/2004, de 19 de agosto, publicam-se as listas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...19.º (Acções de investigação de maternidade ... Artigo 45.º (Responsabilidade extracontratual) 1. ... redacção resultante do Decreto-Lei n.º 59/2004, de 19 de Março. Este artigo contém ainda as ... pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto". 4 - (Revogado.) 5 - Salvo estipulação em contr\xC3"...
  • Acórdão nº 45-14.3T8FNC-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2016

    -O exame pericial para determinar os danos corporais decorrentes de um acidente de viação, com relevância a nivel do processo civil, é um exame médico-legal, que deve ser realizado, de acordo com as normas legais aplicáveis, em regra, por um perito, com as excepções especialmente reguladas na lei e que não são aplicáveis ao caso dos autos. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... XXI.Mesmo considerando a aplicação do disposto na Lei n.° 45/2004, de 19 de Agosto, como considera a Decisão recorrida, entende a Recorrida ...
  • Aviso n.º 6265/2022
    ....343920pt;}.h3{height:44.011549pt;}.h6{height:45... artigos 21.º/2 e 29.º/4 da Lei n.º 45/2004, de 19/08, e no artigo 9.º da Portaria n.º ... 20 de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; e ...
  • Aviso n.º 12335/2016
    .../2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, se ...; Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto; Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; ...45/2004, de 19 de agosto; Portaria n.º 685/2005, de ...
  • Aviso n.º 18857/2018
    .../2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, se ..., respetivamente:CF = (AC x 55 %) + (EPS x 45 %)CF = (PC x 55 %) + (EPS x 45 %)14 - Com a ... 21 de janeiro; Lei n.º 45/2004 de 19 de agosto; Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto; ...
  • Aviso n.º 13935/2018
    .../2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, se ... n.º 19/2013 de 21 de janeiro; Lei n.º 45/2004 de 19 de agosto; Portaria n.º 685/2005, de ...
  • Aviso n.º 8352/2019
    .../2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, se ... n.º 19/2013 de 21 de janeiro; Lei n.º 45/2004 de 19 de agosto; Portaria n.º 685/2005, de ...
  • Aviso n.º 15629/2019
    ... disposto nos artigos 28.º e 29.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto e nos artigos 6.º, 10.º e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... 19 - Simplificando a pluralidade de pressupostos ...ão da insolvência é designada data, entre os 45 e os 75 dias seguintes à respectiva prolação, ... concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ...
  • Acórdão nº 203/12.5TBVLN-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Março de 2014

    I - Deferida a realização de uma segunda perícia médico-legal de avaliação do dano corporal em direito cível e tendo as partes concordado que deve ser colegial, o padrão científico e o enquadramento legal determinam que seja de novo deferida ao INML. II - Admitir que a obrigatoriedade de realização das perícias médico-legais no INML restringe os direitos processuais das partes, seria pôr em...

    ...5.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2004, de 19/8, tendo a mesma como objecto aquele ...Agosto prever a obrigatoriedade de realização de ...
  • Acórdão nº 961/18.3T8VFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019

    Decorre da lei que o examinado pode fazer-se acompanhar por pessoa da sua confiança no exame médico-legal, mas tal não obsta a que qualquer das partes se possa fazer assistir na perícia por médico, como assessor técnico, salvo se a perícia for susceptível de ofender o pudor ou implicar quebra de qualquer sigilo que o tribunal entenda merecer protecção.

    ... Dispõe o art.º 3.º, n.º 1, da Lei nº 45/2004, de 19 de agosto, que “as perícias ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto) e o direito de mera ordenação social ... ainda a possibilidade, prevista no artigo 45.º, de um regime de semidetenção. Considerada ... 19. A sistematização oitocentista e tradicional ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 31/2004 - Diário da República n.º 171/2004, Série I-A ...

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