Aviso n.º 6483/2022
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 6483/2022
Sumário: Procedimento concursal documental de seleção para prestação de serviços simila-
res aos de especialista superior de 2.ª classe de medicina legal, na modalidade de
avença.
Procedimento concursal documental de seleção, para prestação de serviços similares ao de Espe-
cialista Superior de 2.ª Classe de Medicina Legal, para o Laboratório de Virologia e para o Ser-
viço de Genética e Biologia Forenses, da Delegação do Sul do INMLCF, I. P., na modalidade de
avença.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º, 10.º e 32.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, nos artigos 23.º e 29.º/4 da Lei n.º 45/2004, de 19/08, nos artigos 5.º e 9.º da Portaria
n.º 19/2013, de 21 de janeiro, e no artigo 6.º -A/1, 1.ª parte e n.º 2 do Código dos Contratos Públi-
cos, todos na redação atual, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 20 de
setembro de 2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal documental de seleção,
para prestação de serviços similares ao de Especialista Superior de 2.ª Classe de Medicina Legal,
para o Laboratório de Virologia (Referência A) e para o Serviço de Genética e Biologia Forenses
(Referência B), da Delegação do Sul do INMLCF, I. P., na modalidade de avença.
O presente procedimento obedece ao disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP);
na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; no
Decreto -Lei n.º 11/98, de 24 de janeiro; no Decreto -Lei n.º 185/99, de 31 de maio e supletivamente,
no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de ja-
neiro; e no Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015,
de 7 de janeiro, todos na sua atual redação.
1 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Ad-
ministração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 — O procedimento decorre online, numa plataforma criada para o efeito, com acesso através
do endereço https://concursos.inmlcf.mj.pt/.
3 — Sempre que a lei não exija outra forma, todo o procedimento é realizado através da utili-
zação de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
4 — A abertura do presente procedimento concursal é tornada pública mediante aviso publi-
cado na 2.ª série do Diário da República, publicitado num órgão de comunicação social escrita, de
expansão nacional e na página eletrónica do INMLCF, I. P.
5 — Toda a informação respeitante ao presente procedimento está disponível na página ele-
trónica do Instituto em www.inmlcf.mj.pt. Os esclarecimentos relacionados com este procedimento
podem ser solicitados, por via eletrónica, para o endereço eletrónico concursos.drh@inmlcf.mj.pt,
com a identificação do procedimento a que reportam (AQ.18/2021).
6 — Júri do procedimento: Presidente — Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão, Diretora do
Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do INMLCF, I. P.; 1.º Vogal efeti-
vo — António Joaquim Amorim Santos, Diretor do Laboratório de Virologia e Patologia Clínica e
Forense do INMLCF, I. P., que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.ª Vogal
efetiva — Lisa Cristina Longo de Andrade Sampaio, Diretora do Serviço de Genética e Biologia
Forenses do INMLCF, I. P.; 1.º Vogal suplente — Carlos Filipe Magalhães dos Santos, Assistente
de Medicina Legal e Coordenador da Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do
Sul do INMLCF, I. P.; 2.ª Vogal suplente — Teresa Manuel Maia de Oliveira Ribeiro, Especialista
Superior de Medicina Legal do INMLCF, I. P.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO