lei 169 99 alterada
1623 resultados para lei 169 99 alterada
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Lei n.º 2/2020
... ções, aprovado em anexo à Lei n.º 168/99 , de 18 de setembro, na sua redação atual, só ... nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99 , de 18 de setembro, na sua redação atual, ... -A da Lei n.º 62/98 , de 1 de setembro, alterada pela Lei n.º 50/2004 , de 24 de agosto, pela ...
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Aviso n.º 8035/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e do ... ção Administrativa - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo ... jurídico das autarquias locais: Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Portaria n.º 716/2020
... alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, ... a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, conjugado com o n.º 1 do ... ção:Ano de 2020: o valor máximo de (euro) 169 999,59 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e ...
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Portaria n.º 163/2022
... 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de junho, na alnea a) do n. 1 do artigo 6. da Lei n. 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n. 22/2015, de 17 de maro, ... encargo plurianual at ao montante mximo de 169 850,00 (cento e sessenta e nove mil, oito-centos ...
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Portaria n.º 163/2022
... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) do n.º 1 do ... alterada e republicada pela Lei ... n.º 22/2015, de 17 de ... plurianual até ao montante máximo de € 169 850,00 (cento e sessenta e nove mil, oito- ...
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Regulamento n.º 912/2021
... ão Autárquica, foi aprovado pelo DL n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro e posteriormente alterado ... Autarquias Locais, estabelecido na Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações ... pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro e alterada pela Declaração de Retificação n.º 14/2007 ...
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Regulamento n.º 912/2021
... Autárquica, foi aprovado pelo DL n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro e posteriormente alterado ... Autarquias Locais, estabelecido na Lei n.º 169/99, de ... 18 de setembro, com as alterações ... n.º 2/2007, de 15 de janeiro e alterada pela Declaração de Retificação n.º 14/2007 ...
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Despacho n.º 11198/2018
... da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, alterada pela Lei n.º 34/2014, de 19 de junho, e do ... no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na sua redação atual; iv) ... 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2015, de 21 de dezembro de 2015, necessários à ...
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Parecer n.º 12/2015
... Locais (LAL) aprovada pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, podem exercer funções: ... (12) Alterada pela Lei n.º 27/2002, de 11 de agosto. (13) ...
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Aviso n.º 10260/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... Órgãos Autárquicos, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, parcialmente em vigor; ...
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Aviso n.º 9510/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de ... 169/99, de 18 de setembro, na parte ainda em vigor) ...
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Aviso n.º 10878/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro; ... ãos dos Municípios e das Freguesias Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Regulamento n.º 501/2021
... árquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ... Autarquias Locais, estabelecido na Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as demais alterações ... da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. 2 - ...
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Regulamento n.º 944/2021
... árquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações que lhe ... Autarquias Locais, estabelecido na Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as demais alterações ... da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. 2 - ...
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Aviso n.º 13556/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Edital n.º 169/2022
... {left:52.702933pt;}.x1c{left:75.380133pt;}.x2{left:94.277733pt;}.xb{left:99 ... , que poderá em fase posterior da execução da despesa ser alterada", sendo as mesmas tipificadas da seguinte forma: 3.4.1 — (RP) receitas pr\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:98.706367px;}.wsc30{word-spacing:99 ... -spacing:167.766386px;}.ws509{word-spacing:169 ... Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 41/2020, de 18 de ...
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Regulamento n.º 565/2023
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 400 ... Diário da ... 34.º da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, ... na redação dada pela ... alterada pela Lei n.º 66/2020, de 4 de novembro, dos ...
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Regulamento n.º 306/2019
... e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ... Autarquias Locais, estabelecido na Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações ... º Alterações A presente Norma pode ser alterada ...
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Aviso n.º 9660/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, ... n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua versão atualizada, é ... n.º 75/2013, de 12 de setembro;d) Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 4284/2018
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... ãos dos municípios e freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro;Regime Jurídico das ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y81f{bottom:98.567359px;}.y18b9{bottom:99 ... ;}.y15ac{bottom:168.653154px;}.y2a3{bottom:169 ... do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Diretiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e ...
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Parecer n.º 7/2018
... com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de maio(29), e este, por sua vez, ... adequadas, a situação apresenta-se alterada num contexto em que a prioridade política é a ... de serviço referido no Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e Estados) é aplicável, tal como alterada pelo presente artigo e o anexo 13-B: a) Aos ... , 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, 8905.90.19, ... : http://www.albertacourts.ab.ca/index.php?p=169 3) Decisões administrativas: a) ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:98.956762px;}.wsbf3{word-spacing:99 ... -spacing:168.149839px;}.ws90a{word-spacing:169 ... prevista no número anterior é alterada, a partir de 1 de janeiro, para 100 %. 7 — A ...