lei 169 99 alterada
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
.../98; Declaração de Rectificação n.º 3-D/99; Decreto-Lei n.º 486/99;. Decreto-Lei n.º ...Artigo 169.º (Responsabilidade por discordâncias de ... especial à gerência não pode ser alterada sem. consentimento do mesmo sócio. Podem, ...
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Portaria n.º 169/2022
... abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do ...
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Acórdão nº 01465/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2006
I)- Não se verifica excesso de pronúncia , quando o Mmº Juiz « a quo » apreciou a caducidade do direito de acção , na medida em que o artº 495º , do CPC , dispõe que « o tribunal deve conhecer oficiosamente de todas as excepções dilatórias ... » . II)- Nos termos do disposto no artº 114º , 1 , do CPTA , « 1- A adopção de uma ou mais providências cautelares é solicitada em requerimento próprio ,...
... h) , do nº 2 , do artº 68º , da Lei nº 169/99 , de 18-09 , alterada pela Lei nº 5-A/2002 , ... -
Aviso n.º 1189/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de março); Analisa e informa pedidos de ...169/2012, de 1 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 8426/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, Parte D, de 23 de maio de 2018. 3 - De acordo ... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... da Região Autónoma da Madeira); Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 7593/2017
... Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...ável às Autarquias Locais e Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, torna-se público que por ...-se aberto procedimento concursal, comum para 99 postos de trabalho, de acordo com a Portaria n.º ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
..., de 11 de Novembro, pelo Decreto -Lei n.º 94/99, de 23 de Março, e pelo Decreto -Lei n.º ... que relevância tem este facto para ser alterada a decisão de direito? A resposta só pode ser ... 169. É reconhecido, sem exceção, que a ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
...ção Central / OE - AR 2 56.961.403,00 99,39% 07.01.01 Venda de bens / Material de ...ção e outras fontes de informação 169.122,00 02.01.18a Livros e documentação 47 ... Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.º 13/2010, de 19 de julho e ...
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Portaria n.º 169/2018
... sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do ...
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Portaria n.º 169/2018
... sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do ...
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Portaria n.º 169/2017
... sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do ...
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Lei n.º 42/2016
... n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada pelas Portarias n.º 296/2012, de 28 de setembro, ... 21 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, deduzido do valor já ..., de 9 de agosto, 96/2002, de 12 de abril, 169/2003, de 1 de agosto, pela Lei n.º 42/2005, de ...
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Aviso n.º 7177/2018
... a constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 440/99", de 2 de novembro, acrescida do subsídio de fixa\xC3"... pela Lei n.º 39/80, de 5 de agosto, alterada pelas Leis n.os 9/87, 61/98 e 2/2009, de 26 de ... as bases da Segurança Social); 18 - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
...º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, alterada pelas Leis n.os 13/2020, de 7 de maio, e ...-Leis n.os 35/2017, de 24 de março, e 169/2019, de 29 de novembro, que regula as atividades ..., de 12 de outubro, 6/95, de 17 de janeiro, 20/99, de 28 de janeiro, 162/99, de 13 de maio, e ...
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Aviso n.º 814/2019
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de ... de setembro na sua atual redação; Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação; ...
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Aviso n.º 14703/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, ... e versará sobre a seguinte matéria:Lei n.º 169/99, de 18 de setembro na sua versão atual; Lei ...
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Aviso n.º 12144/2016
...alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de ... dos municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 3299/2018
... a constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro. As condições de trabalho e ...; 3 - Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de ... as bases da Segurança Social); 15 - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 11952/2016
...alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de ... dos municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os ...
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Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
«O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...
... Da fundamentação de facto 99. A decisão recorrida começa por elencar um ... 169. Não se trata, pois, de “especulação ... Lei n.º 14/2005, de 16 de setembro, alterada pela lei n.º 11 /2011, de 28 de setembro). Daqui ... -
Despacho n.º 203/2021
... 9.º e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova a Lei ...alterada pelo Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro, ... Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, alterado e republicado pela ...
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Lei n.º 24-D/2022
...Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ...1 e 2 do. artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, para pagamento das ... prevista no número anterior é alterada, a partir. de 1 de janeiro de cada ano, nos ...
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Aviso n.º 8796/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, retificado pela Declaração de ..., de 30 de março, conjugada com a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...130/99, de 21 de agosto e 12/2000,. de 21 de junho, o ... Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31. de dezembro, ...169 280. 99 Outros 2 912 129 6 195 103. 03 Rendas. 01 ...
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Aviso n.º 7796/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado, na redação do ..., de 30 de março, conjugada com a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n.º ...