lei 169 99 alterada
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Aviso n.º 16092/2020
... ção Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho; Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 12839/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, ... 169/99, de 18 de setembro, com as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... ável (SIR), em anexo ao Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, teve como objetivo criar um ... do artigo 28.º -A do Decreto -Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leisn.os ... Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... 164-169 I volume dos autos e fls. 258-265 anexo I, dos ... presente recurso e, por via disso, ser alterada a douta decisão recorrida, substituindo-se por ... 67 a 80, 82 a 99; • Documentos de fls. 110 a 155; • Documentos ... -
Portaria n.º 212/2022
... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) do n.º 1 do ... alterada e republicada pela Lei ... n.º 22/2015, de 17 de ... seguintes importâncias: ... 2022: 169 470,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ...
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Portaria n.º 212/2022
... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) do n.º 1 do ... alterada e republicada pela Lei ... n.º 22/2015, de 17 de ... seguintes importâncias: ... 2022: 169 470,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ...
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Aviso n.º 12848/2018
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... ção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual; ... ável (SIR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, na sua redação atual, republicada pelo ...
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Portaria n.º 527/2020
... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece ... alterada" e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de mar\xC3" ... que acresce IVA à taxa legal em vigor;2021: 169 060,48 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ...
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Edital n.º 169/2022
... do estabelecido no previsto no ponto 2.9.3 do Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de ... fevereiro, na sua atual redação, que aprovou o Plano ... ser alterada, sendo as mesmas tipificadas da seguinte forma: ... 3.4.1 — (RP) ...
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Lei n.º 80/2013
... 5 de novembro, 275-A/93, de 9 de agosto, e 503/99, ... de 20 de novembro, e pela Lei n.º ... de fevereiro, alterada pelas Leis n.os ... 64-A/2008, de 31 de ... de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e 181/2007, ... de 9 de ...
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Portaria n.º 361/2021
... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece ... alterada" e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de mar\xC3" ... que acresce IVA à taxa legal em vigor;2022: 169 831,42 (euro), a que acresce IVA à taxa legal em ...
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Aviso n.º 17586/2019
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se ... dos municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei ...
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Aviso n.º 9879/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se ... dos municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei ...
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Aviso n.º 15497/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, ... dos municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei ...
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Regulamento n.º 99/2024
... n.º 169/99 de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, e ...
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Aviso n.º 7944/2016
... n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, e ... lhe foram introduzidas;- Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro - Aprova o Plano Oficial de ... ções que lhe foram introduzidas;- Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... originários da União Europeia" é alterada do seguinte modo: a) O título passa a ter a ... a redação dada pelos Decretos-Lei n.º 168/99 de 18 de maio, n.º 313/95 de 24 de novembro, ... ária de transportes como definido na secção 169 da referida lei. - Northern Ireland Transport ...
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Aviso n.º 6669/2019
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Despacho n.º 12094/2021
... 9.º e no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, ... de 3 de dezembro, na sua redação ... ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; ... b) A competência para, nos ... fevereiro, alterada" e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de mar\xC3" ...
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Regulamento n.º 196/2017
... º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de ... ínea a)do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n.º ...
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Portaria n.º 480/2023
N.º 169" 31 de agosto de 2023 Pág. 167 ... Diário da Rep\xC3" ... 21 de fevereiro, alterada" e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de mar\xC3" ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de ... N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M
... , de 5 de junho, e revisto pelas Leis n.os 130/99 , de 21 de agosto, e 12/2000 , de 21 de junho, e ... Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008 , de 31 de dezembro, ... , de 18 de abril, alterado pelo Despacho n.º 169/2019, de 23 de julho, e do Despacho n.º ...
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Aviso n.º 10263/2016
... alterações previstas no Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho.Refª a) - concurso interno de ... ; Lei n.º 12-A/2010 de 30 de junho, alterada pela Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro; ... , da carreira de fiscal municipal.1 - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... ção do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação, pode ... º 117/2012, de 05 de junho, Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de julho, Portaria n.º 222/2008, de ...
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Portaria n.º 51/2022
... alterada e repu- ... blicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, a assunção dos encargos ... alínea o) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, ... de 3 de dezembro, pelo Ministro do ...