legislação contrato fornecimento
10331 resultados para legislação contrato fornecimento
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Aviso n.º 14175/2016
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... és do transdutor de medição; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 840/2021
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ...
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Regulamento n.º 526/2021
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... os erros máximos admissíveis.(2) l) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ...
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Regulamento n.º 275/2019
... Este Regulamento Municipal tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da ... 4 - O fornecimento de água assegurado no Município de Avis obedece ... f) Contrato: É o documento celebrado entre a EG e qualquer ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... ções dos sujeitos intervenientes no fornecimento e comercialização de GPL canalizado ... em ... que o adotam, em observância da legislação e da regulamen- ... tação aplicáveis; ... c) ... à celebração ou alteração de um contrato de fornecimento de GPL canalizado, quer sejam ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 62/2020 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
... DIRETIVA 2019/692 ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-10-2020 ... Artigo 64.º Fornecimento para garantia de cumprimento das quotas mínimas ... Base XXXIV Alteração do contrato de concessão ... Base XXXV Transmissão e ...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... quanto à conformidade dos bens com o contrato, aos meios de ressarcimento em caso de falta de ... relativamente aos quais se preveja o fornecimento contínuo de conteúdos ou serviços digitais. Ao ... , exceto nas situações previstas em legislação especial nos termos da qual se determine a ...
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Acórdão nº 07783/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2011
I – Se os contratos celebrados entre os aqui Recorrente e Recorrida são regulados por normas de direito público, sendo uma das partes uma entidade pública e outra um concessionário, tais contratos, tendo por objecto a prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública, são contratos administrativos e da competência dos tribunais administrativos (cfr. art. 178º, nº 2, al. h) do...
... ção do item 3 da cláusulas 8a do contrato de fornecimento e item 3 da cláusula 9a do ... ão juros de mora nos termos da legislação aplicável às dividas do Estado com a taxa ... -
Regulamento n.º 406/2021
... ção de prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ou de gás, nos termos ... junto dos clientes com quem celebrem um contrato de fornecimento, sem prejuízo da ... energética, declarada ao abrigo de legislação específica, designadamente do planeamento civil ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja ... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... à sua utilização no âmbito do fornecimento de mercadorias ou da prestação de serviços ...
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Acórdão nº 08A1104 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2008
I - Resultando dos factos provados ter sido a interveniente quem aceitou a encomenda, fabricou o calçado, entregou o mesmo nos termos contratados, facturou o fornecimento e recebeu o preço, pode concluir-se que se está perante um contrato de compra e venda celebrado entre a interveniente, como vendedora, e a Autora como compradora. II - Apesar de o DL n.º 256/2000, de 17/10, que transpôs para...
... ízos resultantes do não cumprimento do contrato na quantia de € 7.933,19; - pagar os prejuízos ... Tal fornecimento foi facturado pela ré à autora pela factura ... 5 - A Ré não podia ignorar essa legislação nem a Lei de Defesa do Consumidor n.º 24/96 de ... -
Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho de 1997
... acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições ... Artigo 3.º Meios ... devem ser instruídos nos termos da legislação referida no n.º 1, com os elementos constantes ... ísticas e a referência ao respectivo contrato de urbanização, quando for caso disso; h) Os ...
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Anúncio de procedimento n.º 2214/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de refeições ... atividade e regulados pela respetiva legislação, nomeadamente, responsabilidade civil de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... : geral@jf-estrela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... Fornecimento de Refeições Escolares Saudáveis da Freguesia ... Artigo 20.º Legislação aplicável A todas as matérias que não ...
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Aviso n.º 19575/2021
... ção dos tarifários a aplicar ao fornecimento de bens e prestação de serviços, o qual ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Anúncio de procedimento n.º 5023/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições ... ções técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de ...
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Regulamento n.º 738/2016
... fornecimento e a distribuição de água para consumo ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 10/2019
... fornecimento e a distribuição de água para consumo ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-11-2021 ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... contratos de tempo de antena ou de fornecimento de programas a eles adjudicados; ... e) Contratos ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ção dos tarifários a aplicar ao fornecimento de bens e prestação de serviços, o qual ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...
... um contrato pelo qual este último se obrigou a vender leite ... ª A (tripartido), cumpre com toda a legislação em vigor à data da sua celebração ... II) ... 24 - A interrupção no fornecimento de leite pelo R. fez com que as AA. deixassem de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região ... ção de empresas públicas ou do fornecimento de serviços públicos no âmbito do exercício ... contrato e profissionais independentes, nos termos do ...
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Regulamento n.º 732/2022
... mento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ...
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Regulamento n.º 840/2021
... Os ... contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ...
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Regulamento n.º 601/2020
... º 601/2020 Sumário: Regulamento de Fornecimento de Água da Freguesia de Talhadas. CAPÍTULO I ... cumprir este regulamento e demais legislação aplicável. 3 - É também da competência da ... destinados a construção; d) Cópia do contrato de arrendamento ou documento comprovativo da ...