legislação contrato fornecimento
9464 resultados para legislação contrato fornecimento
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ... de serviços de comunicações ou de fornecimento ao público de água, luz, energia, calor, óleo, ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Regulamento n.º 811/2022
...namento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...de água. Artigo 4.º. Legislação aplicável. 1 — Em tudo quanto omisso neste ...l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Edital n.º 236/2018
... 58/2005, de 19 de dezembro, e demais legislação complementar, o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de ...-de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ...
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Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho de 2009
... a publicidade, aos requisitos do contrato, ao direito de revogaçáo e à instituiçáo da ... o pagamento do preço do contrato de fornecimento de bens ou de prestaçáo de serviços ...
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Edital n.º 927/2017
... 58/2005, de 19 de dezembro, e demais legislação complementar, o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de ... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ...
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Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio de 1988
..., a ela se refere na sua base XXX e a legislação subsequente sobre a matéria sempre a tem ... horas de vazio não é permitido o fornecimento de energia reactiva à rede. Artigo 13.º ...2 - No contrato a celebrar entre o produtor e a entidade ...
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Regulamento n.º 594/2018
... e um dispositivo indicador; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... segunda, nos termos e condições da legislação" aplicável e do presente regulamento; s) «Deposi\xC3"... contador, permitindo interromper o fornecimento" de água à fração, sendo exclusivamente manobr\xC3"...
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Edital n.º 397/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 792/2016
...ípio de Gondomar de acordo com a legislação em vigor e destina-se a estabelecer as ... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ...-de-incêndio (BI): equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ...
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Edital n.º 943/2017
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Edital n.º 52/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ...Nos termos da legislação aplicável e acessoriamente nos termos do n.º 3 ... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ...Nos termos da legislação aplicável e acessoriamente nos termos do n.º 3 ...-de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ...
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Regulamento n.º 958/2020
...ípio de Mafra Preâmbulo Impõe a legislação que as Entidades Gestoras disponham de um ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... regras de aplicação; x) «Fornecimento de água»: o serviço prestado pela Entidade ...
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Aviso n.º 4303/2020
...ípio de Mafra Preâmbulo Impõe a legislação que as Entidades Gestoras disponham de um ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ários e outros parâmetros; x) «Fornecimento de água»: o serviço prestado pela Entidade ...
- Aditamento ao contrato de fornecimento n.°_________
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Aviso n.º 16726/2018
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... princípios: a) Princípio de fornecimento do serviço público de saneamento de águas ...
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Edital n.º 131/2018
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ...-de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 317/2018
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ...-de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Acórdão nº 0852/10.6BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2023
I - A prevenção inerente à atividade de fiscalização das normas do Código da Estrada em matéria de estacionamento cometida por este diploma e legislação complementar às câmaras municipais implica uma atuação repressiva perante a infração verificada, devendo ser considerada globalmente e tendo em conta a sua projeção sobre o comportamento dos fiscalizados. II - A norma legal de competência que...
... da celebração e execução de um contrato de concessão da gestão/exploração de serviço ... público para a concessão do fornecimento e exploração de parcómetros coletivos, nas ... -
Regulamento n.º 266/2020
... é assegurada, tendo presente a legislação aplicável. O Regulamento n.º 610/2019 criou um ... - conjunto de clientes com contrato de fornecimento com esse comercializador; j) ...
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Regulamento n.º 462/2023
...mento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º. Legislação Aplicável. Em tudo quanto for omisso neste ...determinado período de tempo;. d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Aviso n.º 7222/2023
...mento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Legislação Aplicável. 1 — Em tudo quanto omisso neste ...de tempo;. e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 68/2018
... dos últimos anos surgiu nova legislação, tornando-se necessário adequar o regulamento ... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 948/2016
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ários e outros parâmetros; o) «Fornecimento»: serviço prestado pela Entidade Gestora aos ... abastecimento, do Regulamento e da legislação em vigor; r) «Ramal de ligação»: troço de ...
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Regulamento n.º 143/2018
... Nova de Gaia dos serviços de: a) Fornecimento" e distribuição pública de água, sua interliga\xC3"...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... a usos avulsos ou temporários; 22 - «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...