legislação contrato fornecimento
10331 resultados para legislação contrato fornecimento
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Anúncio de procedimento n.º 10177/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Acordo-Quadro para fornecimento de Refeições ... atividade e regulados pela respetiva legislação, nomeadamente, responsabilidade civil de ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... legislação societária nacional, adoptando designada- ... ... c) Não tenham sido precedidas do fornecimento ... ao sócio de elementos mínimos de ...
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Regulamento n.º 825/2023
... a Clientes Finais no âmbito do fornecimento supletivo ... TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS ... 1 - Nos termos da legislação aplicável, a ERSE aprova os preços da tarifa ... contrato de fornecimento ... 5 - O Comercializador do SNG ...
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Acórdão nº 01311/12.8BESNT (Braga) de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
... , e, consequentemente, o não fornecimento" da empreitada, pelos fornecedores, e a não execu\xC3" ... levará inelutavelmente ao prejuízo do contrato de empreitada e do funcionamento das escolas ... ção de procedimentos, violação da legislação e violação do princípio constitucional da ...
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Regulamento n.º 702/2019
... Artigo 2.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... -de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... : dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de um ... total da proposta, correspondente ao fornecimento dos bens e à prestação dos serviços objecto ... V Disposições finais Artigo 13.º Legislação aplicável Em tudo o que não estiver previsto no ...
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Regulamento n.º 828/2023
... e) CAE - Contrato de aquisição de energia; ... f) CEME - Detentor ... és da celebração de um contrato de fornecimento, compra energia elétrica para consumo próprio ... quadro da legislação que regulamenta a atividade de auditoria ... 2 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... Artigo 28.º Fornecimento de bens não solicitados ... Artigo 29.º ... CONSUMIDORES ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 10-12-2021 ...
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Contrato n.º 126-J/2020
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0.04 euros por aluno, num universo previsto de 1823 ...
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Contrato n.º 95/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,29 euros por aluno, num universo previsto de 4.007 ...
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Contrato n.º 205/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,17 euros por aluno, num universo previsto de 198 ...
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Contrato n.º 399/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,22 euros por aluno, num universo previsto de 292 ...
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Contrato n.º 429/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0.26 euros por aluno, num universo previsto de 564 ...
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Contrato n.º 449/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0.55 euros por aluno, num universo previsto de 655 ...
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Contrato n.º 453-F/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0.26 euros por aluno, num universo previsto de 1734 ...
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Contrato n.º 453-DF/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,32 euros por aluno, num universo previsto de 722 ...
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Contrato n.º 453-BZ/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,52 euros por aluno, num universo previsto de 326 ...
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Contrato n.º 453-AT/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,22 euros por aluno, num universo previsto de 111 ...
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Contrato n.º 457/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0.42 euros por aluno, num universo previsto de 5265 ...
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Contrato n.º 96/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,21 euros por aluno, num universo previsto de 651 ...
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Contrato n.º 191/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,58 euros por aluno, num universo previsto de 728 ...
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Contrato n.º 206/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,10 euros por aluno, num universo previsto de 89 ...
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Contrato n.º 398/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,21 euros por aluno, num universo previsto de 1910 ...
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Contrato n.º 448/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0.45 euros por aluno, num universo previsto de 1498 ...
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Contrato n.º 453-E/2021
... relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano ... ção abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,23 euros por aluno, num universo previsto de 876 ...