legislação contrato fornecimento
10331 resultados para legislação contrato fornecimento
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Edital n.º 131/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... -de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Acórdão nº 0852/10.6BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2023
I - A prevenção inerente à atividade de fiscalização das normas do Código da Estrada em matéria de estacionamento cometida por este diploma e legislação complementar às câmaras municipais implica uma atuação repressiva perante a infração verificada, devendo ser considerada globalmente e tendo em conta a sua projeção sobre o comportamento dos fiscalizados. II - A norma legal de competência que...
... da celebração e execução de um contrato de concessão da gestão/exploração de serviço ... público para a concessão do fornecimento e exploração de parcómetros coletivos, nas ... -
Regulamento n.º 266/2020
... é assegurada, tendo presente a legislação aplicável. O Regulamento n.º 610/2019 criou um ... - conjunto de clientes com contrato de fornecimento com esse comercializador; j) ...
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Regulamento n.º 516/2024
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... 3.º-Âmbito Artigo4.º-Legislação Aplicável Artigo5.º-Entidade Titular e ... IV—Contratos Artigo77.º-Contrato de Fornecimento e/ou Recolha ...
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Regulamento n.º 462/2023
... mento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Artigo 4.º ... Legislação Aplicável ... Em tudo quanto for omisso neste ... determinado período de tempo; ... d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Aviso n.º 7222/2023
... mento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Artigo 4.º ... Legislação Aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 68/2018
... dos últimos anos surgiu nova legislação, tornando-se necessário adequar o regulamento ... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 948/2016
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ários e outros parâmetros; o) «Fornecimento»: serviço prestado pela Entidade Gestora aos ... abastecimento, do Regulamento e da legislação em vigor; r) «Ramal de ligação»: troço de ...
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Regulamento n.º 143/2018
... Nova de Gaia dos serviços de: a) Fornecimento" e distribuição pública de água, sua interliga\xC3" ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... a usos avulsos ou temporários; 22 - «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... - tos a terceiros em contrapartida do fornecimento de bens e servios ou da satisfao de outras ... equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou protocolo, podendo tambm ter um ...
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Aviso n.º 6522/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto se encontre omisso ... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ...
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Edital n.º 984/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... princípios: a) Princípio de fornecimento do serviço público de saneamento de águas ...
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Lei n.º 13/2023
... ário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno ... das relações de trabalho emergentes do contrato ... de serviço doméstico; ... i) À alteração ... damente pelo fornecimento de alojamento e alimentação ou só alojamento ...
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Lei n.º 7/2019
... sido condenado por crime previsto na legislação aplicável às entidades sujeitas à supervisão ... ção; d) Definir o conteúdo mínimo do contrato a celebrar entre o agente de seguros e a empresa ... de sinistros; c) Ao simples fornecimento de dados e informações sobre potenciais ...
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Lei n.º 58/2020
... por entidade obrigada nos termos da legislação aplicável em matéria de prevenção e combate ... sobre cada transação imobiliária e contrato de arrendamento efetuados: i) [ ... ] ii) [ ... ] ... pessoais tratados, a ausência de fornecimento aos novos clientes de informações sobre ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... cumprimento ao definido na legislação, nomeadamente, o disposto no Decreto-Lei n.º ... o fornecimento e a distribuição de água destinada ao consumo ... e) Contrato — Documento celebrado entre os SMASPDL e ...
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Edital n.º 980/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... íduos para uso não profissional; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... anterior coincide com o início do fornecimento de água e ou recolha de águas residuais. 3 - A ...
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Regulamento n.º 915/2023
... mento ao definido na legislação, nomeadamente, o disposto no Decreto-Lei n.º ... o fornecimento e a distribuição de água destinada ao consumo ... o) Contrato — Documento celebrado entre os SMASPDL e ...
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Aviso n.º 2409/2022
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto for omisso neste ... determi- nado período de tempo; k ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Aviso n.º 2409/2022
... namento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso ... nado período de tempo; ... k) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
- Aditamento ao contrato de fornecimento n.°_________
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Aviso n.º 16725/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... anterior coincide com o início do fornecimento de água e ou recolha de águas residuais. 3 - A ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... caução, até 30 % do preço total do contrato, em casos excepcionais devidamente justificados e ... legislação especial -, cujo não cumprimento dá ao dono da ... da obra pode celebrar contratos para fornecimento dos materiais e equipamentos necessários à ...
- Contrato de fornecimento
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Regulamento n.º 680/2023
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso ... fornecimento de água e, entre o ponto de recolha, tratamento ... u) Contrato — vínculo jurídico estabelecido entre a ...