legislação contrato fornecimento
9464 resultados para legislação contrato fornecimento
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Lei n.º 12/2022
...e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ...contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ..., abatimentos fiscais e parafiscais, fornecimento de bens. ou serviços em condições ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... é efectuada através da celebraçáo de contrato" de gestáo delegada entre o município, a associa\xC3"..., de empreitada, de locaçáo, de fornecimento de serviços, de aprovisionamento e de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... contratual do Estado em contrato de fornecimento de refeições confecionadas para refeitórios ...
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Acórdão nº 02217/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1- Tendo-se verificado uma alteração das características do queijo a fornecer, que deixou de ser queijo gordo para passar a ser queijo meio gordo, tinham de ser apresentadas segundas amostras, na medida em que a proposta da CI, que também foi substituída e apresentada de novo, passou a referir-se ao fornecimento de um tipo de queijo diferente daquele que inicialmente fora solicitado e que era o...
... prática do ato de adjudicação do contrato administrativo a esta última, e, ainda, em ... administrativo com a Autora de fornecimento de queijo curado; em cumulação, acaso o ... de uma obrigatoriedade imposta pela legislação.» (sublinhados e realces da Recorrente) 41ª – ... -
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... e a elaboração de projetos de legislação neste domínio;. b) Emitir as licenças ...ção de serviços tecnológicos e o fornecimento dos respetivos componentes e meios humanos ... segurança, antes de celebrar qualquer contrato com a empresa gestora, deve solicitar previamente ...
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Regulamento n.º 201/2018
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ...) Boca-de-incêndio: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ...
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Edital n.º 685/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... dos quadros permanentes e em regime de contrato e voluntariado dos três ramos das Forças ... de Segurança, nos termos da legislação em vigor. 5204 CAPÍTULO III. Órgãos centrais ... receção, armazenamento, controlo e fornecimento de munições, mísseis, torpedos, minas, ...
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Aviso n.º 5219/2019
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Aviso n.º 12263/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Aviso n.º 12090/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Edital n.º 844/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
...: geral@cm-barcelos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP05/2016 - ... a aquisição de serviços de "Fornecimento" de refeições escolares\", nos termos das condiç\xC3"...12 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Em tudo o omisso no presente programa ...
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Edital n.º 981/2019
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ...-de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Aviso n.º 12603/2016
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Para além do previsto no presente ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 147/2021
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Aviso n.º 16657/2018
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ...-de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 827/2023
... explícita o caráter temporário do fornecimento ou agregação com estas características e o ... específicas da gestão do próprio contrato de fornecimento, com clarificação. de ... elétrica ou de gás, nos termos da legislação aplicável;. m) «Código de conduta» o conjunto ...
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Aviso n.º 6436/2021
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 58/2017
..., o prazo de adaptação previsto na legislação" encontra-se ultrapassado e é, portanto, impreter\xC3"... regras a que obedece o serviço de fornecimento de água aos utilizadores finais no Município de ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 1159/2022
...namento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...tecimento de água. Artigo 4.º. Legislação aplicável. 1 — Em tudo quanto omisso neste ...l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 146/2019
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os utilizadores ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; m) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ...
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Regulamento n.º 350/2021
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... de incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ...
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Regulamento n.º 785/2018
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - O abastecimento de água potável ...) Boca-de-incêndio: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ...
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Regulamento n.º 78/2017
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ...-de-incêndio»: equipamento para fornecimento de água para combate a incêndio, de ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ...