legislação ambiental
10335 resultados para legislação ambiental
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Regulamento n.º 317/2018
... ável, à população, tanto do ponto de vista financeiro como ambiental e social. Assim, o presente Regulamento pretende promover uma ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ...
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Edital n.º 131/2018
... ável, à população, tanto do ponto de vista financeiro como ambiental e social. Assim, o presente Regulamento pretende promover uma ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ...
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Regulamento n.º 918/2022
... u) Centro de Educação Ambiental (CEA); ... v) Centro de Recolha Oficial (CRO); ... w) Gabinete de ... e conformidade com a demais legislação aplicável; ... N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 272 ... Diário da ...
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Aviso n.º 14738/2021
... Tomar deliberou ainda a sujeição do procedimento a Avaliação Ambiental" Estratégica, de acordo com os critérios explicitados nos Termos de Refer\xC3" ... o plano; e) Pertinência do plano para a implementação da legislação" em matéria ambiental. 2 - Características dos impactes e da área suscet\xC3" ...
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Aviso n.º 10412/2016
... íduos, pelo menos, na sua simples detenção, nos termos da legislação civil; j) Ecocentro - local de receção de resíduos, dotado de ... daí resulte um aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental; j) Dispor de serviços de atendimento aos utilizadores, direcionados para ...
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Regulamento n.º 684/2019
... com os Princípios da Administração Pública e com a demais legislação relativa à modernização administrativa. A estrutura organizacional dos ... de desempenho de todos os parceiros locais; c) Sustentabilidade ambiental: Gestão dos recursos públicos em obediência aos princípios da ...
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Deliberação n.º 533/2020
... em 2002;Curso de Formação Profissional "Gestão Ambiental Municipal", por NPF - Pesquisa e Formação, Lda. em 2002;Curso "Politicas ... Região Norte, Porto, novembro de 2017;Formador no Curso de "Legislação ...
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Despacho n.º 6442/2019
... «Legislação e Ação Ambiental; Novos Desafios», Universidade do Minho; «A ...
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Aviso n.º 16481/2019
... as necessárias condições de segurança e de proteção ambiental; iii) Compatibilizar as exigências de proteção dos recursos hídricos ... Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto de 2015 e demais legislação complementar, bem como, na legislação em vigor quanto à indústria ...
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Regulamento n.º 253/2018
... ções gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem o seu suporte legal no Decreto-Lei ... ço de limpeza de fossas séticas, no cumprimento da legislação ambiental, sendo imputados os custos ao utilizador. Artigo 10.º Direito à ...
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Portaria n.º 238/2016
... no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União Europeia e atender às necessidades de investimento ... identificado ou não possa ser responsabilizado por força da legislação comunitária ou nacional ou não possa ser obrigado a suportar os custos ...
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Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... junho, estabeleceu o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (RJAIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem ... que o projeto possa afetar valores naturais classificados em legislação específica ou zonas definidas como sensíveis, nos termos da legislação ...
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Regulamento n.º 1271/2023
... do setor do turismo e assenta em quatro pilares fundamentais: ambiental, económico, social e cultural. A sustentabilidade passou a fazer parte ... receitas anuais Ger11 Controla e documenta o cumprimento da legislação ambiental? 3 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente Cumpre ...
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Aviso n.º 5728/2018
... a carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Engenharia Ambiental;Referência B - 1 (um) Posto de Trabalho para a carreira/categoria de ... e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; recolher, tratar e difundir ...
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Portaria n.º 54-F/2023
... e qualidade; m ) B.1.13 — Avaliação e certificação ambiental; n ) B.1.14 — Fundos mutualistas; o ) B.1.15 — Reposição de ... (UE) 2021/2115, devem cumprir as disposições relevantes da legislação da UE, assim como o PEPAC para o setor das frutas e produtos hortícolas, ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... legislação de enquadramento da política pública aplicável a cada uma das ... b) Adoção de soluções do foro energético, tecnológico, ambiental ... Artigo 58.º ... Critérios de elegibilidade das operações ... 1 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A
... resíduos, bem como da vigilância, fiscalização e inspeção ambiental. Importa, pois, neste enquadramento, concretizar a nova expressão ... administrativos; o) Proceder à identificação e recolha de legislação e regulamentação, nacional e comunitária, bem como de jurisprudência ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 43 ... Secção ... gestão de efluentes pecuários e à proteção ambiental), de definir novas regras tendentes à agilização e simplificação dos ...
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Regulamento n.º 513/2020
... Artigo 3.º Legislação aplicável Em tudo quanto omisso neste Regulamento, são aplicáveis as ... daí resulte um aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental; g) Promover, em conformidade com o estabelecido no Contrato de ...
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Regulamento n.º 630/2017
... ípio de Grândola, de acordo com as exigências de proteção ambiental e com a qualidade de vida a que têm direito os seus residentes, assim ... M ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... mento do dever de informação e publicação exigidos pela legislação em vigor; ... j) Controlar a execução orçamental, detetar desvios e ... na aprovação de projetos e obras relacionadas com a área ambiental, nomea- ... damente, acompanhar a elaboração de estudos com incidência ...
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Deliberação n.º 247/2022
... , aprovisionamento e património, em conformidade com a legislação e demais ... normas em vigor; ... k) Supervisionar todos os procedimentos ... n) Promover a elaboração de estudos com incidência ou impacto ambiental; ... o) Promover o aumento da consciência ambiental coletiva através de ...
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Deliberação n.º 247/2022
... , aprovisionamento e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k ) Supervisionar todos os procedimentos nas ... ) Promover a elaboração de estudos com incidência ou impacto ambiental; o ) Promover o aumento da consciência ambiental coletiva através de ...
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Sentença De 16 De Março De 2015 Do Cicap - Falta De Conformidade Do Bem Com O Conteúdo Contratual, Dentro Do Período De Garantia Legal - Direito À Resolução Do Contrato
... sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental; h) Pelas actividades de promoção do desenvolvimento e ... do serviço de limpeza de fossas sépticas, no cumprimento da legislação ambiental” (art. 59.°/3 do RJSMASAR). O que significa, desde logo, ...
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Aviso n.º 1067/2017
... º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal", tendo sido presente à reunião ordinária da ... que se revelem adequadas ao cumprimento do disposto na legislação e normalização aplicável na área do ruído. Artigo 25.º ...