inventario valor
8662 resultados para inventario valor
-
Acórdão nº 2343/11.9T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
... foi dissolvido por divórcio de 2006; Instaurado processo de inventário, neste foi reclamado pela Autora, como passivo a seu favor, o valor de € ...
-
Aviso n.º 1473/2022
... valor estimado superior a 150 € (cento e cinquenta euros), ficam condicionados ... possível em documento específico para o efeito, no Setor de Inventário e Património, afeto à ... Divisão de Administração e Finanças, ...
-
Aviso n.º 1473/2022
... Código, entende -se que, quando haja aceitação de bens de valor estimado superior a 150 € (cento e cinquenta euros), ficam condicionados ... possível em documento específico para o efeito, no Setor de Inventário e Património, afeto à Divisão de Administração e Finanças, ...
-
Acórdão nº 364/17.7T8BCL-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
Sumário (do relator): 1. Sendo título executivo uma sentença homologatória da partilha efectuada em inventário que condena os interessados no pagamento a terceiro do passivo, a execução tem de observar os limites objectivos e subjectivos daquele. 2. Resultando do título que foi repartida pelos dois interessados a responsabilidade pelo pagamento da dívida ao terceiro, não pode um deles, com base
... ória de partilha subsequente a divórcio, efectuada em inventário ... Além das tornas à mesma devidas, segundo o mapa respectivo, por F ... por este não pagas, pediu ainda o pagamento de metade do invocado valor do passivo da responsabilidade dele (bem como os juros) ... (2) Alegou, ... -
Regulamento n.º 323/2022
... gg) Garantir a organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis ... do município e a sua afetação ... l) Calcular o valor das multas a aplicar pelo não cumprimento dos prazos; ... m) Garantir o ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... -se actos e práticas registrais e notariais que não importem um valor acrescentado e dificultem a vida do cidadão e da empresa (como sucede com ... inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas ...
-
Despacho n.º 5525/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... 8) Autorizar o abate de material de inventrio, cujo valor inicial seja igual ou inferior a 500, aps o cumprimento das formalidades ...
-
Acórdão nº 1065/11.5TMPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2021
I - A inventário instaurado em 22/04/2013, é-lhe aplicável quanto à sua tramitação o regime do CPC anterior [aprovado que foi pelo DL 44129 de 28/12 de 1961, objeto de diversas alterações desde então], por força do disposto no artigo 7º da Lei 23/2013 de 05/03 que aprovou (para além do mais) o regime jurídico do processo de inventário e entrou em vigor no primeiro dia útil do mês de setembro de 20
... decretado por decisão de 09/07/2012, requereu B… o presente inventário para partilha do património conjugal, em que é requerida C… ... na matriz predial respetiva sob o art.º 5792-E, vendida pelo valor" de €: 70.100,00 a D…, NIF: ………, residente na R. …, n.º …, \xE2\x80" ... -
Regulamento n.º 73/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... montante do Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2008, no valor de 3.839.000,00 euros ... 15 de Janeiro de 2008. - O Presidente da ... da avaliaçáo náo poderá ser inferior ao valor constante do inventário ... Procedimentos ... 1. A venda dos imóveis pertencentes ao domínio ...
-
Edital n.º 273/2020
... localizar objetos que testemunhem a presença humana, possuidor de valor histórico, artístico ou científico, situado na área de jurisdição da ... valor arqueológico subaquático reconhecidos e constantes do inventário e dos registos da DGPC, assim como nas áreas permanentes, temporárias ou ...
-
Edital n.º 870/2020
... localizar objetos que testemunhem a presença humana, possuidor de valor histórico, artístico ou científico, situado na área de jurisdição da ... valor arqueológico subaquático reconhecidos e constantes do inventário e dos registos da DGPC, assim como nas áreas permanentes, temporárias ou ...
-
Acórdão nº 2445/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
I) Necessitando a prescrição do direito à indemnização por danos resultantes de facto ilícito de ser invocada e tendo-o de facto sido pela parte a quem ela aproveita, embora em termos singelos e com base em preceitos legais inaplicáveis ao caso, tinha o tribunal a quo o poder e o dever de conhecer de tal questão exceptiva. II) Aliás, tendo o autor reconhecido tal invocação e sobre esta tendo...
... fosse condenada: “A) – A pagar ao Autor uma indemnização de valor nunca inferior a €85,258,15 (…), a título de ressarcimento de todos ... Na sequência, este, em 02-10-2002, instaurou inventário para partilha dos bens comuns. Na respectiva conferência de interessados, ... -
Acórdão nº 266 -A/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2009
Reclamação - Processo n.º 266 -A/2002.G1 ... Processo de inventário n.º 266/2002/T. J. da comarca de Vila Nova de Cerveira ... João S ... Nesta sua petição o requerente indica à acção o valor de € 100.000 ... Com o fundamento em que, nos termos das disposições ...
-
Acórdão nº 543/09.0TBPTL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2014
Não é de admitir arresto se o Reqte., titular do direito à partilha adicional de determinados bens, apenas tem a expetativa de que alguns deles lhe sejam adjudicados para preenchimento da sua meação, porquanto a constituição de algum crédito está ainda dependente de evento vindouro e incerto.
... o nº… e inscrito na respetiva matriz predial sob o art…, com o valor patrimonial de 46.650,000 ... 2° Os procedimentos cautelares não se ... montantes em dinheiro e contas bancárias e que no processo de inventário posterior ao divórcio tais bens não foram relacionados por esta, que ... -
Aviso n.º 18469/2020
... ) O corte ou derrube de espécimes de espécies vegetais de inegável valor natural ou paisagístico. 3 - O não cumprimento dos condicionalismos ... o geossítio da Ponte da Petisqueira, constante do Inventário Nacional de Geossítios, e que integra a estrutura ecológica fundamental, ...
-
Acórdão nº 979/13.2TJPRT-E.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2023
I. Ainda que o recorrente invoque a existência de violação de caso julgado, a revista é inadmissível, não sendo possível conhecer-se do seu objecto, se o Acórdão recorrido respeitou escrupulosamente as decisões anteriores, remetendo inclusive para as mesmas. II. Para que ocorra fundamentação essencialmente diferente, impeditiva da dupla conforme, é necessário que as decisões em confronto...
... Em 14/06/2013, AA, residente na Rua ... , ... , requereu inventário por óbito de BB, mencionando que aquele faleceu em ... /12/2000, no estado ... , com relatório junto em 09/05/2016, concluindo que o bem tinha o valor de 197 000 EUR ... Em 24/05/2016 a cabeça-de-casal e o interessado DD ... -
Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... o País se encontre e o vencimento mensal do Primeiro -Ministro como valor de referência; ... e) Outros critérios que entenda adequados atendendo ... inventário, nos termos dos presentes estatutos; ... d) Elaborar o orçamento anual e ...
-
Aviso n.º 12773/2021
... e valorização do património classificado ou de reconhecido valor cultural, arquitetónico, paisagístico ou ambiental; e) Consubstanciem ... ao estado atual, efetuando-se um levantamento incluindo inventário e mapeamento das estruturas edificadas e de elementos naturais existentes ...
-
Acórdão nº 0942/12.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022
... , apresentada contra liquidações, adicionais, de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do ano de 2007, num total de € 436.276,94 ... entre os réditos e os gastos, era necessário apresentar um inventário das existências assim como o método de contabilização utilizado ...
-
Portaria n.º 385/2012, de 29 de Novembro de 2012
... r) Organizar um cadastro e inventrio de bens mveis e imveis com valor cultural e histrico do Ministrio da Justia; ... s) Promover e divulgar o ...
-
Acórdão nº 49/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
... realizado a 28.10.2017 no Estádio Bessa XXI, punindo-a em multa no valor de € l .148, e fixando as custas no total de € 5.104,50 ... Os ... para os honorários notariais devidos em processo de inventário de valor superior a €275.000,00 acréscimos tributários crescentes por ...
-
Acórdão nº 680/17.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
... rúbrica Direitos de Crédito, devendo, consequentemente, tal inventário prosseguir os seus termos legais para partilha desses bens ... Alega, ... ; que a verba nº 3 se mantinha, mas era alterado o seu valor para € 8.223,33; que as verbas nos 4, 5 e 6 se mantinham relacionadas e ...
-
Acórdão nº 9/17.5T8PNI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
I – Sendo a herança detentora de uma participação social numa sociedade por quotas e tendo esta procedido à venda de imóveis integrados no seu património, face à autonomia jurídica das sociedades comerciais, o produto da venda configura um ativo seu (da sociedade), não devendo ser considerado no âmbito da prestação exigível ao cabeça-de-casal. II – Os regimes substantivo e...
... realizada a partilha nem instaurado o respetivo processo de inventário; - desde o óbito de CC, tem sido a Ré a exercer o cargo de ... -se o saldo das mesmas, a favor da autora AA e da chamada EE no valor de 1.205,96€ (mil, duzentos e cinco euros e noventa e seis cêntimos) ... -
Decreto-Lei n.º 227/94, de 08 de Setembro de 1994
... grandes linhas de força: a eliminação da obrigatoriedade de inventário prévio à aceitação de herança por menor, a adopção de disposições ... Ao cabeça-de-casal incumbe indicar o valor que atribui aos bens relacionados, não havendo qualquer razão para ...
-
Acórdão nº 5382/16.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2020
a) O art. 1057º do C. Civil prevê a transmissão da posição contratual do locador, ao determinar que a locação acompanha a transmissão do direito com base no qual foi celebrado o contrato, sem prejuízo das regras do registo (emptio non tollit locatum), tratando-se de uma sub-rogação legal no contrato. b) Os efeitos da sub-rogação legal operam a partir do momento em que ocorre a situação que a...
... e inutilizados foram adquiridos aos respetivos fornecedores pelo valor global de €34.706,31 ... A referida Companhia de Seguros ordenou a ... foi confrontado em audiência), utilizando o documento do inventário e a conferência que o referido perito realizou, esclarecendo que a lista ...