interesse publico
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Despacho n.º 1503/2023 de 31 de agosto de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.Assim, a ...
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Despacho n.º 2238/2023 de 5 de dezembro de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.Assim, a ...
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Despacho n.º 4042/2017
... o Município de Paredes o reconhecimento do relevante interesse público, nos termos e para os efeitos previstos no regime jurídico da ...
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Despacho n.º 159/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas;O referido evento ...
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Despacho n.º 8625/2020
... n.º 8625/2020Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público a execução da passagem inferior rodoviária ao km 320 + 968 da ...
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Despacho n.º 1535/2018 de 28 de agosto de 2018
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 6/2023 de 5 de janeiro de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas; O referido ...
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Despacho n.º 337/2019 de 20 de março de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 120/2022 de 26 de janeiro de 2022
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas;A referida ...
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Despacho n.º 15454/2016
... redação atual;Considerando a apresentação de declaração de interesse público municipal, emitida pela Assembleia Municipal de Oliveira de ...
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Despacho n.º 1757/2018 de 4 de outubro de 2018
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 168/2021 de 9 de julho de 2021
... ser objeto de proteo atravs da sua classificao como bem imvel de interesse pblico. Assim, nos termos da alnea e) do n. 1 do artigo 90. do Estatuto ...
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Despacho n.º 2282/2023 de 13 de dezembro de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.Assim, a ...
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Despacho n.º 4430/2017
... Municipal de Viseu reconheceu, em 19 de dezembro de 2016, o interesse público municipal da execução deste projeto;Considerando os pareceres ...
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Despacho n.º 1958/2021 de 6 de setembro de 2021
... , no seu artigo 3., que estas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 2029/2023 de 6 de novembro de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.Assim, a ...
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Decreto-Lei n.º 155/2017
... interesse público de três estabelecimentos privados de ensino superior.O Instituto ...
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Despacho n.º 117/2020 de 23 de janeiro de 2020
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 1310/2017 de 20 de junho de 2017
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 885/2019 de 17 de junho de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Portaria n.º 548/2023
... Sumário: Classifica como monumento de interesse público a Escola EB1 Raul Lino, incluindo o ... património móvel ...
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Despacho n.º 1991/2018 de 12 de novembro de 2018
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 2250/2022 de 21 de outubro de 2022
... que as referidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.O referido ...
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Despacho n.º 1745/2023 de 6 de outubro de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.Assim, a ...
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Despacho n.º 2025/2018 de 15 de novembro de 2018
... , as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...