Despacho n.º 6/2023 de 5 de janeiro de 2023

Data de publicação05 Janeiro 2023
Gazette Issue4
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

O Corpo Nacional de Escutas, CNE, irá realizar a atividade escutista: “CRR - Conselho Regional de Representantes”, que tem como objetivos eleger o Presidente da Comissão Eleitoral Regional; debater e aprovar o plano de ação e orçamento anuais dos órgãos e serviços do nível regional; debater e aprovar o relatório e contas; elaborar regulamentos internos da Região; votar propostas para serem apresentadas para aprovação superior e aprovar o plano anual de atividades.

Esta atividade é direcionada para dirigentes e candidatos a dirigentes do CNE e realiza-se na ilha Terceira, nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2023.

Entre os participantes existem dirigentes associativos, agentes ativos na área da juventude, líderes juvenis e associados da Região Autónoma dos Açores que, para participarem na atividade escutista, enquanto trabalhadores, terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional, no período em que o mesmo irá decorrer.

Neste âmbito, o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas;

O referido projeto insere-se na área da juventude, competência atribuída à Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos...

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